Apostila TJ BA 2023 PDF Download Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 Bahia.

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Apostila TJ BA 2023 PDF Download Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior

Conteúdo da Apostila TJ BA 2023 PDF Download Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior

- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública
- Noções de Orçamento Público

Conteúdo Programático Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior

Detalhes do Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça.


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 Bahia: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos expressos e implícitos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei estadual nº 12.209/2011. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Lei nº 14.133/2021. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano.


NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Mapeamento de perfis profissionais por competências. Feedback e Feedforward. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório. Processos participativos de gestão pública. Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. Governabilidade e governança.


NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 Bahia: Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/1964: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Transparência, controle e fiscalização.

Atribuições do Cargo Analista Judiciário Área Administrativa Técnico de Nível Superior Concurso TJ BA 2023 Bahia: I. Prestar assistência nos assuntos relativos à sua área de atuação, coligindo informes técnicos necessários ao exame e apresentação de sugestão sobre a matéria, encaminhando-os a apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça; II. Elaborar relatórios conclusivos ou de acompanhamento sobre suas atividades; III. Produzir dados e informações que sirvam de base à tomada de decisões quanto ao acompanhamento e execução das atividades dos programas destinados ao atendimento das demandas da área; IV. Acompanhar e fiscalizar os contratos pertinentes à sua área de atuação; V. Elaborar estudos relativos à proposta orçamentária anual de sua área de atuação; e VI. Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pelo superior hierárquico.