Apostila TJ BA 2023 PDF Download Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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Apostila TJ BA 2023 PDF Download Técnico Judiciário Escrevente de Cartório

Conteúdo da Apostila TJ BA 2023 PDF Download Técnico Judiciário Escrevente de Cartório

- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração Pública

Conteúdo Programático Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

LÍNGUA PORTUGUESA: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.


LEGISLAÇÃO: Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia - Lei nº 6.677/1994. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia atualizado e Divisão Judiciária do Estado da Bahia - Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: da União. Das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça.


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 Bahia: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei estadual nº 12.209/2011. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.


NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório. 

Atribuições do Cargo Técnico Judiciário Escrevente de Cartório Concurso TJ BA 2023 Bahia: I. Executar atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual judiciária e, eventualmente, administrativa; II. Digitar publicações, mandados, editais, ofícios, certidões, atestados, declarações e correspondências em geral referentes aos processos do Cartório; III. Arquivar documentos, correspondências, e processos do Cartório; IV. Organizar os processos do cartório na ordem estabelecida pelo Diretor de Secretaria; V. Atender ao Público em escala organizada pelo Diretor de Secretaria; VI. Zelar pela atualização dos processos no sistema de informática do cartório; VII. Recepcionar, orientar e prestar informações ao público interno e externo, inclusive quanto à competência da unidade, documentos necessários para propositura da queixa, com presteza e cortesia; VIII. Cadastrar todos os dados do cidadão, principalmente o número do telefone e documentos identificadores como RG, CPF ou CNPJ, e, nos Juizados Criminais, cadastrar, também, os Termos Circunstanciados, Inquéritos do MP e outros expedientes das Varas Criminais; IX. Alimentar o sistema informatizado com todas as movimentações de processos inerentes à sua função; X. Auxiliar nas Sessões de Conciliação e nas Audiências de Instrução e Julgamento, bem como à Secretaria e à Supervisão, na digitação das documentações destinadas a cumprir os despachos do Juiz e do Conciliador, como atas, citações, publicações, ofícios, intimações, mandados, sentenças; XI. Exercer outras atividades pertinentes às atribuições do cargo que lhe forem delegadas pelo(a) superior(a) hierárquico(a), respeitando o quanto disposto no art. 5º, II, da Lei Estadual nº 11.170/2008.