Apostila TJ BA 2023 PDF Download Oficial de Justiça Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 Bahia.

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Conteúdo da Apostila TJ BA 2023 PDF Download Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador

- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil

Conteúdo Programático Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador

Detalhes do Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.


DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 Bahia: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos expressos e implícitos. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei estadual nº 12.209/2011. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Lei nº 14.133/2021. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano.


DIREITO CIVIL Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Da Pessoa Jurídica. Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens Corpóreos e incorpóreos. Domicílio Civil. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico. Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Do Direito das Obrigações. Dos vícios redibitórios e da Evicção. Da responsabilidade civil. Direito das coisas. Da Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres.  Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 Bahia: Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Cumprimento. Liquidação. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Súmulas do STF e do STJ. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. Lei nº 13.140/2015 e suas alterações (dispõe sobre a mediação). 

Atribuições do Cargo Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Concurso TJ BA 2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: I. Cumprir mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do Juiz; II. Fazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora; III. Lavrar autos e certidões referentes aos atos que praticar; IV. Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de sua função, quando a lei o exigir, anotando, obrigatoriamente, os respectivos nomes, número da carteira de identidade ou outro documento e endereço; V. Exercer, cumulativamente, quaisquer outras funções previstas na Lei Estadual da Bahia n° 10.845, de 27 de novembro de 2007, e dar cumprimento às ordens emanadas do Juiz, pertinentes ao serviço judiciário.