Apostila TJ RR 2024 PDF Download Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024 Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2024 Técnico Judiciário.

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Conteúdo da Apostila TJ RR 2024 PDF Download Técnico Judiciário

- Língua Portuguesa
- Legislação Estadual
- Legislação Interna
- Normas Aplicadas ao Poder Judiciário de Roraima
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Civil
- Noções de Direito Penal

Conteúdo Programático Cargo Técnico Judiciário

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024 Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2024.

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL  Cargo Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001, com as alterações supervenientes). Disposições preliminares. Direitos e vantagens. Regime disciplinar. 

LEGISLAÇÃO INTERNA  Cargo Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024: Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR) - Lei Complementar Estadual nº 221/2014, com as alterações supervenientes. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Resolução TJRR/TP nº 27/2023 - Disposições Gerais - Art. 1º ao 4º. Do Primeiro Grau de Jurisdição - Art. 35 a 55. Código de Ética e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 73/2022, com as alterações supervenientes). Política de Gestão de Desempenho por Competências: Resolução TJRR/TP nº 28/2023 - Disposições Gerais e Do Ciclo da Gestão de Desempenho por Competências.

NORMAS APLICADAS AO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA Concurso TJ RR 2024: Norma ISO 9001: Introdução, Princípios de gestão da qualidade, abordagem de processo, Ciclo Plan-DoCheck-Act, Mentalidade de risco, Relacionamento com outras normas de sistemas de gestão. Gestão de Processos. Conceito. Mapeamento de processos. Análise e melhoria de processos. Resolução TJRR nº 13/2021: Arts. 1º e 2º. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 (Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020). Política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ 400/2021 - Capítulos I e II).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL  Cargo Técnico Judiciário Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2024: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
 
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL Cargo Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024: Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL  Cargo Técnico Judiciário Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2024: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Manual das Tabelas Processuais Unificadas.

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As atribuições do Cargo Técnico Judiciário Concurso TJ RR 2024 compreendem: 1. Analisar processos e elaborar estudos, minutas de termos, contratos e outros documentos da unidade, aplicando a escrita de forma correta e clara; 2. Expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, guias de execução, alvarás, termos, editais, e outros aplicáveis à área, dentro dos prazos pré-estabelecidos, conforme normativos vigentes; 3. Contribuir com a metodologia de gestão de processos, participando do aperfeiçoamento dos fluxos, propondo inovações aos procedimentos de trabalho com o objetivo de conferir celeridade aos trâmites processuais; 4. Dar o andamento correto aos processos nos sistemas administrativos/judiciais, observando os fluxos oficiais e evitando o acúmulo de demandas; 5. Atuar para o cumprimento das ações e projetos previstos nos instrumentos de planejamento (PEI, Plano de Gestão e Plano de Aquisições e Contratações); 6. Conhecer as ações e projetos previstos nos instrumentos de planejamento (PEI, Plano de Gestão e Plano de Aquisições e Contratações) e atuar para o seu cumprimento; e 7. Realizar outras atribuições inerentes às competências da unidade, delegadas pelo titular.