Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023 da Agência Nacional de Aviação.

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Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil

Conteúdo da Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil

- Língua Inglesa
- Noções de Direito Administrativo
- Ética no Serviço Público
- Direitos Humanos
- Tecnologia da Informação
- Legislação do Sistema de Aviação Civil
- Gerenciamento de Segurança Operacional

Conteúdo Programático Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023 da Agência Nacional de Aviação.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização. 


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar). 6 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 7 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal).

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9 Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#). 


LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL: 1 Lei nº 7.565/1986 e suas alterações (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 e suas alterações (Lei de criação da ANAC).

GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023: ICAO Safety Management Manual (Doc 9859) 4th Edition 2 Conceito, aplicabilidade e implementação de segurança operacional. 2.1 Gerenciamento integrado dos riscos. 3 Fundamentos do gerenciamento de segurança. 4 Gerenciamento de riscos. 5 Cultura de segurança. 6 Desempenho de gerenciamento de segurança. 7 Sistema de coleta e processamento de dados de segurança. 8 Análise de segurança. 9 Proteção de dados e informações de segurança e de fontes relacionadas. 10 Programa de Segurança Operacional. 11 Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.