Apostila TJ RJ 2023 PDF Download Programa de Residência em Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Concurso TJ RJ 2023.

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Apostila TJ RJ 2023 PDF Download Programa de Residência em Direito

Conteúdo da Apostila TJ RJ 2023 PDF Download Programa de Residência em Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- Língua Portuguesa
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional;
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal

Conteúdo Programático Cargo Programa de Residência em Direito

Detalhes do Conteúdo Programático do Programa de Residência em Direito Concurso TJ RJ 2023 Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2023.

Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. 

Direito Administrativo do Concurso TJ RJ 2023 Programa de Residência em Direito: Conceito, fontes, doutrina, jurisprudência. Lei Formal. Princípios do Direito Administrativo. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Classificação dos Órgãos e Funções da Administração Pública. Competência Administrativa: conceito e critérios de distribuição. Hierarquia e poder hierárquico. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Agências Reguladoras. Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade. Controle do Ato administrativo; revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Contrato administrativo: conceito, formação, elementos, cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, modalidades, procedimentos, dispensa e inexigibilidade. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico; Lei nº 10.520/02. Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa. Serviço Público: conceito, caracteres, garantias; Usuário do serviço público. Concessão de serviço público; Permissão e Autorização; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: teorias e fundamentos jurídicos. Agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Advocacia pública consultiva. Lei nº 14.133/2021.


Direito Constitucional: Constituição: conceito, elementos e estrutura. Poder Constituinte, originário e derivado. A Constituição de 88. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípios Constitucionais: legalidade, reserva legal, isonomia, devido processo legal. Do contraditório e da ampla defesa. Tutela Jurisdicional das liberdades: Habeas corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas constitucionais de eficácia contida, plena e limitada. Organização do Estado: Federação, União, Estados-membros, Municípios. Princípio da simetria constitucional. Organização dos Poderes: mecanismo de freios e contrapesos. Administração Pública: princípios administrativos e normas constitucionais. Servidores Públicos: princípios constitucionais. Poder Legislativo: estrutura, imunidades parlamentares, Tribunais de Contas. Processo Legislativo: conceito, fases; Processos legislativos especiais; Espécies Normativas. Poder Executivo: exercício do Poder Executivo no Brasil. Crimes de Responsabilidades e Crimes Comuns. Poder Judiciário: funções, características, estrutura. Reforma do Judiciário na EC nº 45/2004. Precatórios. Conselho Nacional de Justiça e Súmula Vinculante. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.

Direito Civil do Programa de Residência em Direito Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2023: Aplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e alterações). Pessoas Naturais e Jurídicas. Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Atos jurídicos Lícitos e Ilícitos. Dos Contratos em geral; das várias espécies de contratos: requisitos, validade, princípios, formação e classificação. Compra e Venda. Prestação de Serviço. Posse: aquisição, efeitos e perda da posse. Responsabilidade civil: conceito, espécies e efeitos. Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Direito Processual Civil: (Lei nº 13.105/15 e alterações) Teoria geral do processo. Princípios e normas processuais civis. Função Jurisdicional. Sujeitos do Processo. Atos processuais. Tutela Provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Cumprimento da Sentença. Oposição. Embargos de Terceiro. Processo de execução: Execução em geral. Diversas espécies de execução. Processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Processo eletrônico. Mandado de Segurança.


Direito Penal: Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas e teoria da pena. Espécies de penas. Concurso de penas. Ação penal e seus princípios. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Teoria do Crime. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

Direito Processual Penal do Programa de Residência em Direito Concurso TJ RJ 2023: Processo Penal Constitucional. Sistemas e Princípios Fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-Processual: Inquérito policial e procedimentos investigatórios pré-processuais. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Teoria geral da prova e meios de prova. Sujeitos do Processo. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Citações e intimações. Atos Processuais e Atos Judiciais. Prazos. Características, princípios e contagem. Dos procedimentos no processo penal. Nulidades. Sentença e coisa julgada. Recursos e ações autônomas de impugnação