Apostila DPE AM 2023 PDF Download Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo do Concurso DPE AM 2023.

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Apostila DPE AM 2023 PDF Download Assistente Técnico de Defensoria

Conteúdo da Apostila DPE AM 2023 PDF Download Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Administração

Conteúdo Programático Cargo Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Concurso DPE AM 2023 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

LÍNGUA PORTUGUESA: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS: Constituição da República: arts. 1º ao 144. Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103. Lei Complementar Federal nº 80/1994, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar nº 01/1990 e alterações posteriores e a Lei nº 4.077/2014. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral). Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 - Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Concurso DPE AM 2023: Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras. Entidades Paraestatais; Organizações Sociais. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade. Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização. Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Parcerias Público–Privadas; Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio; Concomitante e Posterior; Controle Parlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.


NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO Cargo Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Concurso DPE AM 2023: Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional. Governança e accountability em Organizações Públicas. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Administração e fluxo de processos. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Administração de materiais: Conceitos de materiais e patrimônio. Dimensionamento e controle de estoques. Classificação e localização de materiais.


As atribuições do Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Concurso DPE AM 2023 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas compreendem realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.