Apostila SEJUS ES 2023 PDF Download Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023 da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.

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Apostila SEJUS ES 2023 PDF Download Inspetor Penitenciário

Conteúdo da Apostila SEJUS ES 2023 PDF Download Inspetor Penitenciário

- Língua Portuguesa
- Informática Básica
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Direitos Humanos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Processo Penal

Conteúdo Programático Cargo Inspetor Penitenciário

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023 da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de texto. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.

INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; - raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais. Proposições e conectivos. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas; Sequências e séries; Trigonometria, logaritmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria; Geometria analítica; Estatística e probabilidades.


ATUALIDADES: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Estado do Espírito Santo.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS Cargo Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023: Introdução aos direitos humanos. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Definição de direitos humanos. Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal. Órgãos de proteção dos direitos humanos. Sistema global. Sistemas regionais. Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Sistema Interamericano Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados. Os direitos humanos civis e políticos. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal. Violência urbana. Direitos econômicos, sociais e culturais. Perspectivas de gênero. A questão racial. Direitos humanos e a questão indígena. Direitos humanos e orientação sexual. Desenvolvimento Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Direitos humanos e meio ambiente.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023: Princípios de direito administrativo. Administração pública. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Ato administrativo. Fatos da administração. Discricionariedade administrativa. Administração pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração. Autarquias. Fundações. Empresas Estatais. Agências executivas e reguladoras. As entidades paraestatais e o terceiro setor. Servidores públicos. Agentes públicos. Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. Controle da administração pública. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da administração pública. Prescrição e decadência em direito administrativo. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral. Improbidade Administrativa, Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo e Lei Complementar nº 46/94. 


NOÇÕES DE DIREITO PENAL Cargo Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023: Conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Abuso de Autoridade (Lei n.4898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). Lei de execuções penais 7.210/1984.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSO PENAL: Processo Penal. Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção. Instrumentalização administrativa e o modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção. Sistemas de regulação e autorregulação. O juiz e os poderes gerais de cautela. As medidas cautelares atípicas da Lei n.º 12.403/11. Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais. Os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica. Provas. Princípios fundamentais na sua colheita. Ônus da prova. Sigilo da prova criminal. Os limites constitucionais e as investigações administrativas do Poder Público. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 1/2. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 2/2. Direito de defesa, defesa técnica e autodefesa. Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional. Jurisdição penal e seus limites. Ministério Público e os limites da obrigatoriedade. Criminalidade Econômica e a busca da verdade no processo penal e os princípios da eficiência e da eficácia. Impacto da mídia nos crimes econômicos.


As atribuições do cargo Inspetor Penitenciário Concurso SEJUS ES 2023 da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo compreendem colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos; colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado; colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais; prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais; executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal - LEP e outros documentos nacionais e internacionais; fazer rondas periódicas no interior dos estabelecimentos penais e muralhas; observar os movimentos dos presos no interior do estabelecimento penal; certificar-se de que o as câmeras do sistema de monitoramento eletrônico estão posicionadas de forma a não permitir ocorrência de pontos cegos; acionar o alarme geral do estabelecimento penal sempre que for observada anormalidade de caráter urgente; comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança no estabelecimento penal, inclusive os casos de incêndio; registrar as ocorrências em livro; efetuar a conferência periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos penais, respeitando a preferência, dessa atividade, por profissionais do sexo feminino, quando for o caso, observando os aspectos legais; verificar e comunicar à administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; comunicar qualquer irregularidade detectada ao assumir o posto; realizar revistas nos presos; vistoriar toda e qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos penais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos penais; promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; executar a escolta armada no transporte de presos; conduzir o preso, quando de seus deslocamentos externos para fóruns, distritos policiais, hospitais, velórios, estabelecimentos penais, etc.; proceder à revista no preso e na viatura de transporte por ocasião de embarque e desembarque e, ainda, quando o preso for apresentado à carceragem do Fórum; efetuar revista minuciosa nos locais onde o preso irá entrar, verificando se não existem armas dissimuladas, mensagens, chaves falsas para algemas ou outros objetos ilegais ou comprometedores; transportar junto com o preso os documentos, processos e expedientes fora dos estabelecimentos penais; usar sempre os meios de transportes oficiais, nunca aceitando carona durante o serviço de escolta; não permitir que o escoltado tenha contato, durante o trajeto, com parentes, amigos e/ou quaisquer pessoas estranhas; conduzir viaturas de transportes do sistema penal; operar sistema de rádio-comunicação na área do estabelecimento penal, interna e externamente; frequentar cursos de formação, aperfeiçoamento e treinamentos, inerentes às suas atividades; zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, uniformes, instrumentos, armas e munições, equipamentos de proteção individual e outros objetos de trabalho; auxiliar na distribuição de alimentos e suprimentos aos presos; desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos; acompanhar os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; acessar a documentação, fichários e prontuários dos presos, nos estabelecimentos penais; realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e demais órgãos ou entidades; atuar na administração dos estabelecimentos penais, nos termos da legislação; observar as normas de segurança e disciplina da unidade penitenciária; observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho; executar atividades correlatas conforme a área de atuação.