Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023 da Agência Nacional de Aviação Civil.

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Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil

Conteúdo da Apostila ANAC 2023 PDF Download Especialista em Regulação de Aviação Civil

- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Legislação do Sistema de Aviação Civil
- Administração Pública

Conteúdo Programático Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023 da Agência Nacional de Aviação Civil.

Língua Portuguesa: 1 Compreensão Textual, 2 Ortografia, 3 Semântica, 4 Morfologia, 5 Sintaxe, 6 Pontuação.

Língua Inglesa: 1 Compreensão e interpretação de textos, Compreensão geral do texto, Reconhecimento de informações específicas, Capacidade de análise e síntese, 2 Inferência e predição, 3 Coesão e coerência, 4 Falsos cognatos, 5 Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos: Verbos, 6 Preposições, 7 Conjunções, 8 Pronomes, 9 Coordenação e subordinação, 10 Discurso direto e indireto, 11 Voz passiva.

Direito Administrativo Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023: 1 Administração pública: princípios básicos, 2 Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação, 3 Poderes administrativos Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia Uso e abuso de poder, 4 Serviços públicos: conceito e princípios, 5 Ato administrativo Conceito, requisitos e atributos Anulação, revogação e convalidação Discricionariedade e vinculação, 6 Contratos administrativos: conceito e características, Lei nº 8666/1993T: princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade e penalidades, 8 Pregão - Lei 10520/2002, 9 Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - Lei n 8112/1990, 10 Responsabilidade Civil do Estado, 11 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 984/1999, 12 Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei nº 1252/2011 e Decreto nº 24/2012), 13 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal -Decreto nº 111, de 22/06/1994, 14 Decreto nº 6029, de 01/02/200.


Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais, 2 Aplicabilidade das normas constitucionais Normas de eficácia plena, contida e limitada Normas programáticas, 3 Direitos e garantias fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos Direitos sociais, 4 Organização político-administrativa: competências da União, 5 Administração pública Disposições gerais Servidores públicos, 6 Poder Executivo, 7 Princípios gerais da ordem econômica Intervenção do Estado no domínio econômico, 8 Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial.

Legislação do Sistema de Aviação Civil: 1 Lei nº 7565/1986, 2 Lei nº 10871/2004, 3 Lei nº 11182/2005, 4 Decreto nº 5731, de 20 de março de 2006, 5 Lei nº 12462/2011, 6 Decreto nº 65144/1969.

Administração Pública Cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil Concurso ANAC 2023: 1 Administração Pública: Teorias das organizações e da administração pública, 2 Estrutura e função da administração pública, 3 Eficiência, eficácia e efetividade na administração pública, 4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, 5 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, 6 Excelência nos serviços públicos, 7 Ética no serviço público, 8 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

As atribuições do cargo Especialista em Regulação de Aviação Civil compreendem o exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.