Apostila Agente de Polícia Penal AC 2023 PDF Download Concurso Polícia Penal AC 2023 Cargo Agente de Polícia Penal do Estado do Acre.

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Conteúdo da Apostila Agente de Polícia Penal AC 2023 PDF Download 

- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Acre
- Informática Básica
- Conhecimentos Específicos - Geral
- Conhecimentos Específicos

Conteúdo Programático Cargo Agente de Polícia Penal

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Agente de Polícia Penal do Estado do Acre Concurso Polícia Penal AC 2023.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto. 2. Interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais. 3. Sistema ortográfico: Ortografia oficial do português do Brasil. Acentuação gráfica. Separação silábica. 4. Morfologia: Formação e classe de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Semântica: Funções da linguagem e significação das palavras. 11. Figuras de Linguagem.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: 1. História do estado do Acre. 2. Realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre. 3. Clima, vegetação e relevo. 3. Referências turísticas e de lazer. 4. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas. 

INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows. 2. Principais aplicativos e acessórios do Windows 10. 3. Conceitos de organização de pastas e arquivos. 4. Principais extensões de arquivos. 5. Microsoft Office: principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações. Teclas de Atalho nos principais aplicativos. 6. Conceito gerais sobre Internet: ferramentas e aplicativos de navegação (browser), Ferramentas de busca e pesquisa. 7. Correio Eletrônico: principais aplicativos (Outlook, Gmail e outros). 8.Noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing): OneDrive e Google Drive. 9.Segurança da Informação: Malware e Antivírus, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - GERAL: 1. Lei nº 1.908/2007 (Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC); 2. Decreto nº 5.027/2010 (Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC); 3. Resolução nº 307 - Conselho Nacional de Justiça de 2019 (Institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional); 4. Lei nº 8.742/1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social); 5. Lei nº 12.435/2011 (Altera a Lei nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social); 6. Resolução nº 2/2010 (Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação); 7. Resolução do Conselho Estadual de Educação - CEE/AC nº 135/2013 (Normas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, para pessoas em situação de privação de liberdade no Sistema prisional do Estado do Acre; 8. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações; 9. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso); 10. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha); 11. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor); 12. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); 13. Direitos Humanos: Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO AGENTE DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ACRE: 1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; 2. Crimes contra o patrimônio; 3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848/1940 – Código Penal Brasileiro); 4. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura); 5. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado); 6. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos); 7. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); 8. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); 9. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade); 10. Lei nº 11.343/06 e suas alterações (Lei de Drogas); 11. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal); 12. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária); 13. Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

Atribuições do Cargo Agente de Polícia Penal do Estado do Acre Concurso Polícia Penal AC 2023: Planejar, coordenar, executar e controlar a ordem pública dos estabelecimentos penais, unidades administrativas correlatas da polícia penal, bem como policiamentos, atividades de atendimentos, serviços de vigilâncias, custódias, escoltas, revistas pessoais, em objetos, guarda, assistências e orientações às pessoas recolhidas nas Unidades Prisionais; incursões em áreas de alto risco em apoio aos outros órgãos de segurança pública ou de atividades de policiamento preventivo destinada à fiscalização de custodia dos beneficiados pelo sistema de monitoramento eletrônico; apurar as infrações cometidas dentro dos estabelecimentos penais, ressalvadas as competências das polícias judiciárias; comunicar ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual – MPE e à Defensoria Pública Estadual – DPE sobre infrações e crimes praticados em Unidades Penais; lavrar termo circunstanciado de ocorrência no âmbito de atuação da Polícia Penal e nas hipóteses previstas em lei, encaminhandoo à autoridade competente; realizar a proteção do perímetro de todas as dependências prisionais, ou em locais público ou privado, no interesse público, onde haja custodiado de forma transitória ou permanente, sob a égide da Polícia Penal, podendo, ainda, revistar pessoas, ou vistoriar veículos; atuar em ocorrências de fuga iminente e imediata, no planejamento de recaptura de foragidos das Unidades Penais, custodiado em geral e correlatas; executar recapturas ou capturas de foragidos da justiça no âmbito da Polícia Penal; dirigir e atuar em Núcleo de Informação e Inteligência Policial Penal, visando à prevenção de crimes e outros sinistros relacionados ao Sistema Penal ou correlatos; atuar e dirigir Unidade Policial de Monitoração Eletrônica de presos, fiscalizando a aplicação de sanção imposta ao monitorado; colaborar com políticas sociais voltadas para o sistema prisional; cumprir diligência no âmbito de instrução de processos oriundos de faltas disciplinares relativas à execução da pena, quando solicitado pelo órgão competente; coordenar os sistemas informatizados de rede e bancos de dados próprios, com apoio de outras instituições quando necessário, controlando os acessos de servidores da Polícia Penal no interesse do serviço policial; executar operações de transporte, custódia e escolta de presos em movimentações de transferências interestaduais; quando requisitado, acompanhar e realizar a segurança de autoridades judiciarias e outras que exercem funções essenciais à Justiça, quando em visitas correcionais aos estabelecimentos penais; exercer o gerenciamento e negociação em eventos que envolva rebeliões com reféns, motins, fugas e outros distúrbios prisionais, solicitando, quando necessário, auxílio de outras forças policiais que compõem a segurança pública, nos termos do Decreto nº 6.796, de 14 de setembro de 2020; patrulhar áreas externas que estejam sob a circunscrição da Polícia Penal; colher e inventariar elementos informativos durante apurações e intervenções no âmbito da Polícia Penal; conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica; formar, treinar, capacitar, especializar e aperfeiçoar o seu pessoal e, mediante convênio ou termo de cooperação, o pessoal de outras instituições; apurar e punir, na forma da lei, as infrações administrativas de seus servidores; desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas competências.