Apostila MP PB 2023 PDF Download Técnico Ministerial Concurso MP PB 2023 do Ministério Público do Estado da Paraíba Cargo Técnico Ministerial.

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Apostila MP PB 2023 PDF Download Técnico Ministerial

Conteúdo da Apostila MP PB 2023 PDF Download Técnico Ministerial

- Língua Portuguesa
- Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Civil
- Noções de Direito Processual Civil
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal

Conteúdo Programático Cargo Técnico Ministerial

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Técnico Ministerial Concurso MP PB 2023 do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba Concurso MP PB 2023: Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores.


Noções de Direito Constitucional Cargo Técnico Ministerial Concurso MP PB 2023 do Ministério Público do Estado da Paraíba: 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; 3. Da Organização do Estado: Da Organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; 4. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; 6. Das Funções Essenciais à Justiça.


Noções de Direito Administrativo: 1. Administração Pública. Regime Jurídico-Administrativo. 2. Princípios Norteadores da Administração Pública. 3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. 4. Deveres e Poderes da Administração. Poder de Polícia. 5. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. 6. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Procedimento Administrativo Disciplinar. 7. Licitações, Contratos e Convênios Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 14.133/2021). 8. Agentes Públicos. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Bens Públicos. 11. Serviços Públicos. 12. Controle da Administração Pública. 13. Responsabilidade Civil do Estado.

Noções de Direito Civil Cargo Técnico Ministerial Concurso MP PB 2023 do Ministério Público do Estado da Paraíba: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade; 3. Das Pessoas Jurídicas; 4. Do Domicílio; 5. Dos Bens; 6. Dos Fatos Jurídicos; 7. Da Responsabilidade Civil; 8. Direito das Coisas: Da Posse, Da Propriedade, Dos Direitos de Vizinhança; 9. Do Direito de Família: do Casamento (Disposições Gerais e Da Proteção da Pessoa dos Filhos); Das Relações de Parentesco; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.


Noções de Direito Processual Civil: 1. Das Normas Fundamentais do Processo Civil. 2. Da Jurisdição e da Ação: conceito, natureza e características; 3. Das Partes e dos Procuradores; 4 . Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça; 5. Do Ministério Público; 6. Dos Atos Processuais; 7. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 8. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: do procedimento comum; 9. Inquérito Civil; 10. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).

Noções de Direito Penal Cargo Técnico Ministerial Concurso MP PB 2023 do Ministério Público do Estado da Paraíba: 1. Princípios de Direito Penal; 2. Da Aplicação da Lei Penal; 3. Do Crime; 4. Da Imputabilidade Penal; 5. Do Concurso de Pessoas; 6. Das Penas; 7. Da Extinção da Punibilidade; 8. Dos Crimes Contra a Pessoa; 9. Dos Crimes Contra o Patrimônio; 10. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; 11. Dos Crimes Contra a Fé Pública; 12. Dos Crimes Contra a Administração Pública; 13. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos; 14. Dos Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997); 15. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); 16. Dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 17. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 18. Dos crimes contra a pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003); 19. Dos crimes da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); 20. Dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).


Noções de Direito Processual Penal: 1. Princípios Gerais: Aplicação da Lei Processual no Tempo, no Espaço em Relação às Pessoas; 2. Do Inquérito Policial; 3 Da Ação Penal; 4. Do Acordo de Não Persecução Penal; 5. Da Competência; 6. Da Prova; 7. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; 8. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória; 9. Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Das Citações e Intimações; 11. Da Sentença. 12. Das Nulidades e dos recursos em geral; 13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); 14. Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); 15. Investigação Criminal pelo Ministério Público (Resolução nº 181/2017 do CNMP e Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB).