Apostila AGER MT 2023 PDF Download Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 Mato Grosso Cargo Inspetor Regulador.

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Apostila AGER MT 2023 PDF Download Inspetor Regulador

Conteúdo da Apostila AGER MT 2023 PDF Download Inspetor Regulador

- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Ética no Serviço Público
- Geografia e História do Mato Grosso
- Legislação
- Atualidades
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação Específica

Conteúdo Programático Cargo Inspetor Regulador

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.


NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 ou superior). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office versão 16 ou superior). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC º 112/2002).


GEOGRAFIA E HISTÓRIA DE MATO GROSSO Cargo Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 Mato Grosso: 1 História do estado de Mato Grosso. 2 Dados geográficos e étnico-demográficos. 3 Aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais de Mato Grosso. 4 Clima, vegetação e relevo. 5 Referências turísticas e de lazer. 6 O estado de Mato Grosso no contexto brasileiro. LEGISLAÇÃO: 1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 — CF/88 (arts. 1º a 4º). 2 Organização político-administrativa do Estado (CF/88, arts. 18 a 33). 3 Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41). 4 Organização dos Poderes (CF/88, arts. 76 a 91). 5. Ordem econômica e financeira (CF/88, arts. 170 a 181). 6 Constituição do Estado de Mato Grosso. 7 Leis complementares estaduais e suas atualizações: LC nº 4/1990; LC nº 13/1992; LC nº 429/2011.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Cargo Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 Mato Grosso: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Cargo Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 Mato Grosso: 1 Leis Complementares e Leis Ordinárias do Estado de Mato Grosso e atualizações: LC nº 359/2009, LC nº 429/2011, LC nº 432/2011, Lei nº 7.981/2003, Lei nº 8.264/2004, Lei nº 8.620/2006, Lei nº 8.350/2005, Lei nº 8.823/2008, Lei nº 10.063/2014, Lei nº 10.578/2017, Lei nº 10.861/2019 e Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.020/2012. 2 Código de Trânsito Brasileiro – CTB: Capítulo VIII – Da Engenharia, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito, Capítulo IX – Dos Veículos, Capítulo XI – Do Registro de Veículos e Capítulo XII – Do Licenciamento.

As atribuições do Cargo Inspetor Regulador Concurso AGER MT 2023 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso compreendem fiscalizar a execução dos serviços públicos delegados, aplicando as penalidades correspondentes às infrações relativas ao inciso IV do Parágrafo único do Art. 4º da Lei Complementar nº 429/2011; informar, por meio de termos de constatação, a ocorrência das demais irregularidades não operacionais na prestação dos serviços públicos delegados, observadas durante a atividade de inspeção para fins de provocar a devida fiscalização e controle por parte da AGER/MT; coletar dados e informações acerca da operação dos serviços públicos delegados, inclusive com a aplicação de questionários aos usuários quando for o caso; apoiar as atividades de fiscalização de campo, inclusive com a condução de veículos oficiais; emitir relatórios acerca de suas atividades; cumprir a legislação específica aos serviços públicos; exercer outras atividades correlatas ou estabelecidas no Regimento Interno.