Apostila MP MG 2022 PDF Download Oficial do Ministério Público de Minas Gerais Concurso MPMG 2022 Estado de Minas Gerais.

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Apostila MP MG 2022 PDF Download Oficial Concurso MPMG 2022

Conteúdo da Apostila MP MG 2022 PDF Download Oficial do Ministério Público de Minas Gerais

- Língua Portuguesa
- Noções de Gestão Pública e Ética
- Legislação Estadual e Institucional
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo

Conteúdo Programático Cargo Oficial do Ministério Público de Minas Gerais

Detalhes do Conteúdo Programático Cargo Oficial do Ministério Público de Minas Gerais Concurso MPMG 2022.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ÉTICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. 3. Organização do Estado e da gestão. 4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 5. Serviço de atendimento ao cidadão. 6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 7. Gestão de conflitos. 8. Governança na gestão pública. 9. Ética no Serviço Público.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL: 1 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I - Do Provimento (Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo IV - Da Transferência; Capítulo V - Da Permuta; Capítulo VI - Da Reintegração; Capítulo VII - Da Readmissão; Capítulo VIII - Da Reversão; Capítulo IX - Do Aproveitamento; Capítulo X - Dos Atos Complementares; Seção I - Da Posse; Seção III - Do Exercício); Título II - Da Remoção; Título III - Da Readaptação; Título V - Da Frequência e do Horário; Título VI - Da Vacância; Título VII - Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII - Dos Deveres e da Ação Disciplinar. 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual n.º 34/94): arts. 1º ao 111 e art. 233. 6 Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça – MOPP 

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário. 5.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.2.1.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.1.1 Disposições gerais. 6.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6.2 Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública. 7 Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III - Do Estado - Capítulo I - Da Organização Do Estado (Seção I - Disposições Gerais; Seção IV - Da Administração Pública; Seção V - Dos Servidores Públicos; Subseção I - Disposições Gerais; Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II - Da Organização Dos Poderes (Seção IV - Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I - Do Ministério Público).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública. 2 Regime jurídico administrativo. 3 Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. 3.1 Princípios administrativos implícitos. 4 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização da Administração Direta e Indireta. 6.1 Órgãos públicos. 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, características e atributos. 7.2 Elementos e requisitos de validade. 7.4 Formação e efeitos. 7.5 Extinção, revogação, invalidação e convalidação. 7.6 Cassação e caducidade. 9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). 10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II - Das Licitações. 10.4 Título III - Dos Contratos Administrativos. 10.5 Título V - Das Irregularidades. 11 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.

Atribuições do Cargo Oficial do Ministério Público de Minas Gerais Concurso Oficial MPMG 2022 Minas Gerais: Realizar atendimento ao público externo e interno. Exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações, intimações e demais diligências determinadas. Emitir certidões; lavrar termos de declarações; redigir atas, ofícios e outros documentos afins, assegurando a tais documentos exatidão de conteúdo e fluxo adequado. Conhecer, pesquisar e colocar em prática legislação, normas e rotinas que regulamentam suas atividades. Assegurar a adequada tramitação de documentos e feitos extrajudiciais e judiciais, através de meios físicos e/ou digitais, assim como a execução e conferência de serviços de reprografia e digitalização, utilizando e alimentando os sistemas necessários, conforme solicitação da chefia ou previsão em atos ou regulamentos institucionais. Atuar como fiscal das relações de consumo e exercer atividades de suporte às demais fiscalizações e/ou inspeções inerentes às competências ministeriais, notadamente aquelas previstas por normativos do CNMP. Participar de comissões, grupos de trabalho ou equipes, conforme designação feita pela autoridade competente. Realizar emissão de empenhos, liquidação e ordem de pagamento. Atuar como pregoeiro e fiscal de contratos e convênios. Exercer atividades de suporte às áreas de controle interno, auditoria, finanças, engenharia, recursos humanos, contratos, compras, logística, serviços, comunicação, entre outras da área meio da instituição. Atuar e colaborar em projetos, estudos e pesquisas dentro do escopo da unidade em que esteja lotado. Exercer supervisão de terceirizados e estagiários quando lhe for determinada. Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.