Apostila TJ MG 2022 PDF Download Oficial de Justiça Concurso TJ MG 2022 Cargo Oficial Judiciário Oficial de Justiça.

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Apostila TJ MG 2022 PDF Download Oficial de Justiça

Conteúdo da Apostila TJ MG 2022 PDF Download Oficial de Justiça

- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Noções Básicas de Direito Processual Civil
- Noções de Direito Civil
- Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito
- Legislação

Conteúdo Programático Cargo Oficial de Justiça TJ MG 2022

Detalhes do Conteúdo Programático Específico Cargo Oficial de Justiça Concurso TJ MG 2022.

Noções Básicas de Direito Processual Civil: 1.1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Autos eletrônicos. 1.2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 1.3. Função jurisdicional. 1.4. Sujeitos do processo. 1.5. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 1.6. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 1.7. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais. 1.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 1.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 1.10. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 1.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 1.12. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. 1.13. Dos Documentos Eletrônicos. 1.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 1.15. Centrais de Mandados: atribuições. 1.16. Bem de família. 1.17. Alienação fiduciária: normas de processo. 1.18. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 1.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 1.20. Busca e Apreensão de bens, entrega e remoção de bens, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha, despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justiça em função de sua atribuição.

Noções de Direito Civil: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Atos ilícitos e lícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Mandato. Posse. Servidões. Tutela e Curatela. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade Limitada Unipessoal. 

Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções e Prazo para Pagamento.

Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a fé pública e Dos crimes contra a administração pública.