Apostilas de Concursos 2020

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Concurso Prefeitura de Macaíba RN 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso Prefeitura de Macaíba RN 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Macaíba RN 2020.

PREFEITURA DE MACAÍBA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

Atualizado conforme retificação.

O Prefeito do Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e ao disposto na Lei Complementar nº 002/2018, de 23 de novembro de 2018 e suas alterações, a Portaria nº 109/2020 e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pela Consulplan, com sede na Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, CEP 36883-031, Muriaé/MG, endereço eletrônico www.consulplan.net, correio eletrônico atendimento@consulplan.com e telefone 0800-283-4628.

1.2O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Prefeitura de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura de Macaíba - RN.

1.3A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

1.4A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Prefeitura de Macaíba - RN, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.6Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.7Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações nos seguintes endereços eletrônicos: www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br.

2.DOS CARGOS

2.1Os cargos, as vagas de ampla concorrência (AC), as vagas reservadas às pessoa com deficiência (PcD), a carga horária semanal e a remuneração inicial bruta são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

Cargos de Nível Médio

 

 

 

 

 

Vagas

 

Carga

 

Remuneração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo

 

Vagas AC

 

 

Horária

 

 

 

 

 

PcD(2)

 

 

Inicial Bruta

 

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente Administrativo

47

3

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - MORADA DA FÉ

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CAMPINAS

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CAMPO SANTO

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - LOTEAMENTO ESPERANÇA

3

-

 

40h

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CAMPO DA SANTA CRUZ

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - JOSÉ COELHO

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CAMPO DAS MANGUEIRAS

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - VILA SÃO JOSÉ

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________________________________________________________________________

Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

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Cargos de Nível Médio

 

 

 

 

 

Vagas

 

Carga

 

Remuneração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo

 

Vagas AC

 

 

Horária

 

 

 

 

 

PcD(2)

 

 

Inicial Bruta

 

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - POTENGI

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - ELOI DE SOUSA

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - VILAR

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - TRAIRAS

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CAJAZEIRAS

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - CANA BRAVA

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - MANGABEIRA

4

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - BELA VISTA

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - AS MARIAS

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - FERREIRO TORTO

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - LAGOA DOS CAVALOS

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - LAGOA DO SÍTIO

3

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - RIACHO DO SANGUE

2

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - TAPARÁ

1

-

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente Comunitário de Saúde - MANGABEIRA II

5

1

 

40h

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Agente de Combate a Endemias

7

1

 

 

 

R$ 1.400,00

 

 

 

 

 

 

 

Educador Social

4

1

 

 

 

R$ 1.190,46

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal Ambiental

4

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Postura

1

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal Urbanístico

4

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Orientador Social

11

1

 

 

 

R$ 1.190,46

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Enfermagem

41

3

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Farmácia

3

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Laboratório

3

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Raio X

7

1

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico em Edificações

6

1

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico em Prótese Dentária

1

-

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Saúde Bucal

28

2

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Técnico Fazendário

3

-

 

 

 

R$ 1.323,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________________________________________________________________________

Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

Página 2 de 94

 

Cargos de Nível Superior

 

 

 

 

 

Vagas

 

Carga

 

Remuneração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo

 

Vagas AC

 

 

Horária

 

 

 

 

 

PcD(2)

 

 

Inicial Bruta

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente de Mobilidade Urbana

15

1

 

 

 

R$ 1.764,91

 

 

 

 

 

 

 

Analista Municipal - Agronomia

1

-

 

 

 

R$ 2.429,61

 

 

 

 

 

 

 

Analista Municipal - Biologia

1

-

 

 

 

R$ 2.429,61

 

 

 

 

 

 

 

Analista Municipal - Ciência Atuarial

1

-

 

 

 

R$ 2.429,61

 

 

 

 

 

 

 

Analista Municipal - Contabilidade

2

-

 

 

 

R$ 2.429,61

 

 

 

 

 

 

 

Analista Municipal - Geografia

1

-

 

 

 

R$ 2.429,61

 

 

 

 

 

 

 

Assistente Social

15

1

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Auditor de Tributos Municipais

3

-

 

 

 

R$ 2.807,56

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista - Bucomaxilo-facial

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista – Clínico Geral

21

1

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista - Endodontista

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista - Odontopediatria

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

40h

 

 

 

Cirurgião Dentista - Periodontista

1

-

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista - Protesista

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Cirurgião Dentista - Tratamento de pacientes com necessidades especiais

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Enfermeiro

23

2

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Farmacêutico

7

1

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Farmacêutico Bioquímico

6

1

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Enfermagem

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmácia

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Nutrição

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Odontologia

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fiscal de Vigilância Sanitária - Química

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fisioterapeuta

5

1

 

30h

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Fonoaudiólogo

2

-

 

40h

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Acupuntura

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Angiologia

1

-

 

08h

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Cardiologia

3

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Clínico Geral

21

2

 

40h

 

R$ 11.630,85

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Clínico Geral Plantonista

21

1

 

Plantão 12h

 

R$ 990,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Dermatologia

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Endocrinologia

1

-

 

08h

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Endoscopia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________________________________________________________________________

Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

Página 3 de 94

 

Cargos de Nível Superior

 

 

 

 

 

Vagas

 

Carga

 

Remuneração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo

 

Vagas AC

 

 

Horária

 

 

 

 

 

PcD(2)

 

 

Inicial Bruta

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Gastroenterologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Geriatria

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Ginecologia

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Hematologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Infectologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Mastologista

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Medicina do Trabalho

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Nefrologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Neurologia

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Oftalmologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

08h

 

 

 

Médico - Ortopedia

2

-

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Otorrinolaringologia

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Pediatria

2

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Pneumologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Proctologista

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Psiquiatria

4

1

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Radiologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Reumatologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Ultrassonografia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico - Urologia

1

-

 

 

 

R$ 4.081,00

 

 

 

 

 

 

 

Médico Veterinário

1

-

 

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

40h

 

 

 

Nutricionista

5

1

 

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pedagogo

10

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Artes

2

-

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Ciências

9

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Educação Física

9

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor da Educação Infantil e Anos iniciais

76

4

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Ensino Religioso

1

-

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

30h

 

 

 

Professor de Geografia

4

-

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor de História

8

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Informática

4

-

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Libras

2

-

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Língua Inglesa

10

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Língua Portuguesa

13

1

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________________________________________________________________________

Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

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Cargos de Nível Superior

 

 

 

 

 

Vagas

 

Carga

 

Remuneração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo

 

Vagas AC

 

 

Horária

 

 

 

 

 

PcD(2)

 

 

Inicial Bruta

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor de Matemática

3

-

 

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

30h

 

 

 

Professor Tradutor - Intérprete de Libras

4

-

 

 

R$ 2.555,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Psicólogo

10

1

 

40h

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

Terapeuta Ocupacional

4

-

 

30h

 

R$ 3.273,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(1)Ver os requisitos e atribuições do cargo no Anexo I deste Edital.

(2)Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva.

2.2O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas: a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e b) Avaliação de Títulos para todos os cargos de Nível Superior, de caráter apenas classificatório.

2.3As taxas de inscrição terão os seguintes valores:

TABELA 2.3

Categorias

Valor da taxa de inscrição:

 

 

Nível Médio

R$ 85,00

 

 

Nível Superior

R$ 105,00

 

 

3.REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Prefeitura do Município de Macaíba - RN:

a)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – art. 3º).

b)Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos;

c)estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d)ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura do Município de Macaíba - RN;

e)possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f)declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

g)a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h)não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

i)ter sido aprovado e classificado no concurso público;

j)O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, deve residir na área da comunidade em que pretende atuar, desde a data da publicação deste edital de Concurso Público;

k)atender às demais exigências contidas neste Edital.

4.DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a)estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

b)for doador de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 1.676/2013; ou

c)os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, que prestem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, nos termos da Lei Municipal nº 1.770/2015.

4.2A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 até as 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial

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de Brasília/DF, por meio da solicitação de isenção no requerimento de inscrição no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net). Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a)acessar o requerimento de inscrições no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net) e assinalar a solicitação da isenção, conforme uma das condições previstas no subitem 4.1, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b)preencher de forma completa e correta a solicitação no referido link e encaminhar a documentação comprobatória (quando solicitado) mediante link próprio de envio.

4.3CadÚnico:

4.3.1o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a)solicitar no período das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio da solicitação de isenção no requerimento de inscrição no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net);

b)indicar, obrigatoriamente, no requerimento da isenção o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

4.3.2A Consulplan consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.3Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, via CadÚnico, ao candidato que:

a)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.1 deste Edital;

d)informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;

e)não apresentar todos os dados solicitados.

4.3.4Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.3.5O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.3.6Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.4Doador de Sangue:

4.4.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição, na condição de doador de sangue, deverá:

a)solicitar no período das 16h00min do dia 26 de outubro 2020 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio da solicitação de isenção no requerimento de inscrição no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net);

b)enviar por meio de link específico disponível no endereço eletrônico do www.consulplan.net, em um único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, cópia simples dos seguintes documentos:

I. documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura; II. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

III. declaração emitida por Bancos de Sangue, Hemocentro ou Instituições de Saúde vinculadas ao SUS, que comprove que o candidato tenha realizado 3 (três) doações consecutivas de sangue, no período de 1 (um) ano anterior a publicação do Edital deste Concurso Público;

4.4.1.1 Os documentos comprobatórios exigidos na alínea “b”, do subitem 4.4.1, deverão ser enviados, impreterivelmente no período das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.4.1.2 No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.4.2Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de doador de sangue, ao candidato que:

a)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.4.1 deste Edital;

d)não apresentar todos os dados solicitados;

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e) não enviar os documentos exigidos no subitem 4.4.1, alínea ´b`, e/ou em cópia ilegível.

4.4.3Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Consulplan.

4.5Eleitor Convocado e Nomeado:

4.5.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição, na condição de eleitor convocado e nomeado, deverá:

a)solicitar no período das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio da solicitação de isenção no requerimento de inscrição no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net);

b)enviar por meio de link específico disponível no endereço eletrônico do www.consulplan.net,

em um único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, cópia simples dos seguintes documentos:

I. documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

II. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

III.documento, expedido pela Justiça Eleitoral (Diploma ou Declaração), contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

4.5.1.1Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não. Entende-se como período eleitoral, para os fins desta Lei, a véspera e o dia do pleito e consideram-se cada turno como uma eleição;

4.5.1.2Os documentos comprobatórios exigidos na alínea “b”, do subitem 4.5.1, deverão ser enviados, impreterivelmente no período das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 30 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.5.1.3No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.5.2Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de eleitor convocado e nomeado, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.5.1 deste Edital; d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos no subitem 4.5.1, alínea ´b`, e/ou em cópia ilegível.

4.5.3Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Consulplan.

4.6O fato do candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição neste concurso.

4.7Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.8A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 18 de novembro de 2020 no endereço eletrônico www.consulplan.net.

4.9O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.consulplan.net no prazo de dois dias úteis, por meio do link “Recurso

contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição”.

4.9.1As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que porventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 01 de dezembro de 2020, no endereço eletrônico www.consulplan.net.

4.9.2Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, até o final do prazo de inscrições estabelecido no item 5.3 deste Edital, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.10.3O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.11O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento do boleto bancário, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada. Ainda, o candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição, terá sua isenção cancelada.

4.12Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico da Consulplan www.consulplan.net, a partir do dia 01 de dezembro de 2020.

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Concurso Prefeitura de Macaíba RN 2020 Inscrições

Concurso Prefeitura de Macaíba RN 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Macaíba RN 2020.

5.DAS INSCRIÇÕES

5.1A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura do Município de Macaíba - RN, serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3O período para a realização das inscrições será a partir das 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 03 de dezembro de 2020, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.consulplan.net.

5.4Os candidatos, com exceção dos inseridos nas condições descritas no item 5.10, deverão realizar os seguintes procedimentos para efetuar sua inscrição:

a)estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da Consulplan (www.consulplan.net) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso;

b)cadastrar-se no período entre 16h00min do dia 26 de outubro de 2020 às 16h00min do dia 03 de dezembro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada;

c)optar pelo cargo a que deseja concorrer e pelo município de realização da prova; e

d)imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O banco confirmará o seu pagamento junto a Prefeitura de Macaíba - RN e a Consulplan. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O

pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.

5.4.3O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data disposta no item 5.8 deste Edital, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes.

5.5Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do requerimento de inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.6O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela Consulplan, através do banco,

da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova objetiva seja realizada em turnos distintos para cada cargo, devendo observar as datas e turnos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 10.2.1 deste Edital.

5.6.2No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato para o mesmo cargo ou turno de realização da prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo.

5.7É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da

inscrição.

5.7.1Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pela Prefeitura do Município de Macaíba - RN, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla

defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, preferencialmente em correspondentes bancários, ou através de pagamento do boleto on-line, até a data de seu vencimento.

Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 04 de dezembro de 2020. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.8.1Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem 5.8, e efetue a geração do boleto com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado no boleto.

5.8.2Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto de inscrição para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento. O candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.) devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital, bem como o horário de funcionamento dos serviços prestados pela rede bancária.

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5.9A Consulplan, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.9.1A Prefeitura do Município de Macaíba - RN e a Consulplan não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.2Não serão aceitas inscrições pagas em cheque, depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas dentro do período estabelecido para pagamento. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

5.9.3Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

DA INSCRIÇÂO DO CANDIDATO COM CRÉDITO DECORRENTE DO EDITAL 001/2018

5.10Os candidatos que efetuaram o pagamento de inscrições no certame de seleção deflagrado por essa Municipalidade – Edital 001/2018, que por motivos superiores, foi cancelado e não tiverem a restituição dos referidos valores, poderão optar por utilizar os recursos, antes dispendidos, para efetivar a inscrição no presente Concurso devendo, para tanto, adotar seguintes medidas:

a)requerer no período entre às 16h00min do dia 09 de outubro de 2020 e às 14h00min do dia 26 de outubro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do documento específico disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net;

b)optar pelo cargo a que deseja concorrer, desde que seja no mesmo nível da inscrição anteriormente realizada, e pelo município de realização das provas.

c)A relação das requisições de inscrição deferidas, objeto do item 5.10, será divulgada até o dia 04 de novembro de 2020 no endereço eletrônico www.consulplan.net.

d)O candidato que tiver a requisição de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.consulplan.net no período de dois dias úteis, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento de Requisição de Inscrição já paga anteriormente”.

e)As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da requisição de inscrição já paga anteriormente e a relação das requisições de inscrição objeto do item 5.10, que porventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 12 de novembro de 2020, no endereço eletrônico www.consulplan.net.

f)Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento de Requisição de Inscrição já paga anteriormente, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, até o final do prazo de inscrições estabelecido no item 5.3 deste Edital, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

g)O interessado que não tiver sua requisição de inscrição objeto do item 5.10 deferida e que não realizar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

h)O candidato que tiver seu pedido de requisição de inscrição objeto do item 5.10 deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição com pagamento do boleto bancário para o mesmo dia/turno de prova, terá a sua solicitação de requisição de inscrição objeto do item 5.10 cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada.

i)Os candidatos que tiverem as solicitações de requisição de inscrição objeto do Item 5.10 deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico www.consulplan.net a partir do dia 12 de novembro de 2020.

6.DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo e

das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, da Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14, da Lei nº 13.146/15 e do Decreto n° 9.508/2018, bem como a Lei 13.726/18.

6.1.1Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

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6.1.3A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial formada por equipe multidisciplinar em atenção ao Decreto Federal nº 9.508/2018, constituída pela Prefeitura do Município de Macaíba - RN, perdendo o candidato o direito à nomeação

caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

6.2A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

6.4O candidato que desejar concorrer as vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico de forma eletrônica através de link específico até as 16h00min do dia 03 de dezembro de 2020, informando o cargo, nome do candidato e número de inscrição).

6.4.1O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão da Consulplan e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

6.4.2O laudo médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Funcionalidades – CIF, com citação por extenso do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.

6.4.2.1 Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar de forma eletrônica também, junto

ao laudo, cópia simples de documento oficial de identificação e CPF.

6.5O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado

como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência.

6.7O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net a partir da data provável de 16 de dezembro de 2020.

6.7.1O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em até 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado da situação da inscrição, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.8O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência.

6.9Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

6.10Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6.11O envio do laudo médico de forma eletrônica é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de dificuldades técnicas da rede mundial de computadores que impeçam a chegada do laudo. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

7.1Da solicitação de condição especial para a realização da Prova Objetiva, fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas à deficiência do candidato, a ser

efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis.

7.1.1O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do requerimento de inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, realizar o upload através do link específico, até as 16h00min do dia 03 de dezembro de 2020, impreterivelmente, da documentação para solicitação de condição especial” – laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.2O laudo médico deverá estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão;

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dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Funcionalidades – CIF, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

7.1.3Portadores de doença infectocontagiosa ou que necessitarem de atendimento emergencial e que não a tiverem comunicado à Consulplan, por inexistir a doença/condição na data limite referida no item 7.1.1, deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@consulplan.com tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

7.1.4Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos a detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à Consulplan acerca da situação, nos moldes do item 7.1.1 deste Edital.

7.1.4.1Em nome da segurança do processo, a regra do subitem anterior também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.

7.1.4.2Os candidatos nas situações descritas nos subitens 7.1.4 e 7.1.4.1 deverão obrigatoriamente comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso dos equipamentos. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.

7.1.5A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo e-mail: atendimento@consulplan.com até o dia 03 de dezembro de 2020.

7.1.5.1Será solicitado o preenchimento e envio, até o dia 04 de dezembro de 2020, de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do candidato igualmente de forma eletrônica, especificando o cargo e o número de inscrição.

7.1.5.2Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. A Consulplan e a Prefeitura Municipal de Macaíba reservam-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

7.1.5.3O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição utilizando seu nome social, ficando ciente de que tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao Concurso Público.

7.2Da candidata lactante:

7.2.1A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar o atendimento específico nos termos do subitem 7.1.1 ou do subitem 7.1.3, apresentando a cópia da certidão de nascimento do amamentando.

7.2.2A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar somente um acompanhante maior de idade (ou seja, com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação.

7.2.3Aplicam-se ao acompanhante as mesmas regras de sigilo e segurança aplicadas aos candidatos do certame, inclusive no que se refere à vistoria com detectores de metal.

7.2.4Durante todo o período de amamentação a lactante será acompanhada por fiscal do sexo feminino, não sendo permitido quaisquer tipo de contato entre esta e o acompanhante.

7.2.5Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.3Disposições Gerais

7.3.1O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou

indeferida pela Consulplan, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.4O envio da documentação incompleta, fora do prazo, ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de dificuldades técnicas da rede mundial de computadores, que impeçam a chegada do laudo. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.6 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.consulplan.net a partir da data provável de 16 de dezembro de 2020. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio

disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar desta publicação.

7.7Quando da convocação para apresentação dos documentos para posse, deverá o candidato apresentar o laudo original utilizado para fins de deferimento de seu atendimento especial.

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Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

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7.7.1Caso seja constatado a falsidade do laudo o candidato será eliminado do processo seletivo.

8.DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

8.1O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br na data provável de 16 de dezembro de 2020.

8.2No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

8.3Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.4A Consulplan, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br.

9.DAS FASES DO CONCURSO

9.1O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

TABELA 9.1.1

 

 

 

 

 

 

NÍVEL MÉDIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

 

 

Nº DE

 

POR

 

 

 

 

CARGO

FASE

 

 

ÁREA DE CONHECIMENTO

 

 

 

TOTAL

 

CARÁTER

 

 

PROVA

 

 

QUESTÕES

 

QUESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

 

10

 

2

 

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Todos os cargos de Nível

Única

 

Objetiva

 

Matemática

 

10

 

2

 

20

 

Eliminatório e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informática

 

5

 

2

 

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

25

 

2

 

50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

 

50

 

---------------

 

100

 

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.1.2

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

ÁREA DE

 

Nº DE

 

POR

 

 

 

 

 

CARGO

FASE

 

 

 

 

 

TOTAL

 

CARÁTER

 

 

 

PROVA

 

CONHECIMENTO

 

QUESTÕES

 

QUESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

 

10

2

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Objetiva

 

Matemática

 

10

2

20

 

Eliminatório e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Todos os cargos de Nível

 

 

Informática

 

5

2

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

Superior, exceto para os

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

25

2

50

 

 

 

cargos de

Professor de

 

 

 

 

 

 

 

 

Português,

Professor de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

 

50

 

---------------

 

100

 

---------------

 

Matemática

e Professor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Informática.

 

Títulos

 

De acordo com o item 12

 

---------------

---------------

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

---------------

 

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________________________________________________________________________________

Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

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TABELA 9.1.3

NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

ÁREA DE

 

Nº DE

 

POR

 

 

 

 

 

 

CARGO

FASE

 

 

 

 

 

TOTAL

 

CARÁTER

 

 

 

 

PROVA

 

CONHECIMENTO

 

QUESTÕES

 

QUESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Matemática

15

2

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Objetiva

 

Informática

10

2

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

25

2

50

 

 

 

 

Professor de Português

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

 

50

 

---------------

 

100

 

---------------

 

 

 

 

 

Títulos

 

De acordo com o item 12

 

---------------

---------------

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

---------------

 

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.1.4

NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

ÁREA DE

 

Nº DE

 

POR

 

 

 

 

 

 

CARGO

FASE

 

 

 

 

 

TOTAL

 

CARÁTER

 

 

 

 

PROVA

 

CONHECIMENTO

 

QUESTÕES

 

QUESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Português

15

2

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Objetiva

 

Informática

10

2

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

25

2

50

 

 

 

 

Professor de Matemática

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

 

50

 

---------------

 

100

 

---------------

 

 

 

 

 

Títulos

 

De acordo com o item 12

 

---------------

---------------

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

---------------

 

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.1.5

NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

ÁREA DE

 

Nº DE

 

POR

 

 

 

 

 

 

CARGO

FASE

 

 

 

 

 

TOTAL

 

CARÁTER

 

 

 

 

PROVA

 

CONHECIMENTO

 

QUESTÕES

 

QUESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

15

2

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eliminatório e

 

 

 

Objetiva

 

Matemática

10

2

20

 

 

 

 

 

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

25

2

50

 

 

 

 

Professor de Informática

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

 

50

 

---------------

 

100

 

---------------

 

 

 

 

 

Títulos

 

De acordo com o item 12

 

---------------

---------------

10

 

Classificatório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

---------------

 

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.2Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo II deste Edital.

9.3A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabelas do item 9. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis na Folha de Respostas.

9.4O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público, bem como não deve ter pontuação 0 (zero) em qualquer uma das áreas de conhecimento, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

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10.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1A Prova Objetiva será aplicada no município de Macaíba/RN e Natal/RN. Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade instalada dos municípios, a Prova Objetiva poderá ser aplicada também em outros municípios que compõem a região metropolitana de Natal/RN, ou, poderá haver direcionamento de candidatos entre os dois municípios mencionados.

10.1.1. A Consulplan poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

10.2A Prova Objetiva será aplicada nas datas prováveis de 31 de janeiro de 2021 e 07 de fevereiro de 2021,

em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

10.2.1A Prova Objetiva será aplicada de acordo com a distribuição dos cargos em turnos (manhã e tarde) a seguir:

TABELA 10.2.1

DIA 01 – 31 de janeiro de 2021

 

 

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TARDE

 

 

 

 

 

 

Início das provas: 08h00

 

 

 

 

 

 

 

Início das provas: 14h30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente de Combate a Endemias, Analista Municipal –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agronomia, Analista Municipal – Biologia, Analista Municipal -

Agente Administrativo, Cirurgião Dentista - Bucomaxilo-

Ciência Atuarial, Analista Municipal – Contabilidade, Analista

facial, Cirurgião Dentista – Endodontista, Cirurgião

Municipal – Geografia, Assistente Social, Cirurgião Dentista –

Dentista – Odontopediatria, Cirurgião Dentista –

Clinico, Farmacêutico, Fiscal Ambiental,

 

 

 

 

Periodontista, Fiscal Urbanístico, Médico - Clínico Geral,

Nutricionista, Professor da Educação Infantil e Anos iniciais,

Professor de Ensino Religioso, Psicólogo, Terapeuta

Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de

Ocupacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

Laboratório, Técnico de Raio X, Técnico em Edificações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIA 02 – 07 de fevereiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TARDE

 

 

 

 

 

 

Início das provas: 08h00

 

 

 

 

 

 

 

Início das provas: 14h30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente de Mobilidade Urbana, Cirurgião Dentista – Protesista,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Educador Social, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Postura, Fiscal de Vigilância Sanitária - Medicina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veterinária, Fiscal de Vigilância Sanitária – Nutrição, Fiscal de

Agente

Comunitário

de Saúde,

Auditor

de

Tributos

Vigilância Sanitária

Odontologia, Fiscal

de

Vigilância

Municipais, Cirurgião Dentista - Tratamento de pacientes

Sanitária – Química, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico –

com necessidades especiais, Fiscal de Vigilância Sanitária

Acupuntura,

Médico

Angiologia,

Médico

Cardiologia,

– Enfermagem, Fiscal de Vigilância Sanitária – Farmácia,

Médico – Dermatologia, Médico – Endocrinologia, Médico –

Médico

-

Clínico Geral

Plantonista, Médico Veterinário,

Endoscopia,

Médico

– Gastrenterologia, Médico

– Geriatria,

Orientador

Social, Professor de

Artes,

Professor

de

Médico – Ginecologia,

Médico

Hematologia,

Médico

Ciências,

Professor

de

Educação

Física,

Professor

de

Infectologia,

Médico

– Mastologista,

Médico

-

Medicina

do

Geografia, Professor de História, Professor de Informática,

Trabalho, Médico – Nefrologia, Médico – Neurologia, Médico –

Professor

de

Libras,

Professor

de

Língua

Inglesa,

Oftalmologia,

Médico

Ortopedia,

 

Médico

 

Professor

de

Língua

Portuguesa,

Professor

de

Otorrinolaringologia,

Médico

Pediatria,

 

Médico

 

Matemática, Professor Tradutor - Intérprete de Libras.

 

Pneumologia, Médico – Proctologista, Médico – Psiquiatria,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico – Radiologia, Médico – Reumatologia, Médico –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ultrassonografia, Médico – Urologia, Pedagogo, Técnico em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prótese Dentária, Técnico Fazendário, Técnico Saúde Bucal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.2.2 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais.

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Edital de Abertura nº 001/2020 – Prefeitura de Macaíba/RN

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10.2.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

10.3O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização da prova, deverá ser emitido no endereço eletrônico www.consulplan.net:

a)a partir de 25 de janeiro de 2021, para os cargos com prova no Dia 01;

b)a partir de 01 de fevereiro de 2021, para os cargos com prova no Dia 02.

10.3.1Serão de responsabilidade, exclusiva, do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

10.4O local de realização da Prova Objetiva, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme

subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

10.4.1Considerando o atual estado de pandemia, serão estabelecidos procedimentos e regras destinados a assegurar o cumprimento dos protocolos de saúde e prevenção de contágio. As regras de observância

obrigatória a todos os candidatos serão publicadas através de edital específico de convocação para realização das provas, na data provável de 25 de janeiro de 2021.

10.5O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta na cor azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o

Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.consulplan.net.

10.5.1São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como, a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

10.5.2No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.5.3Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais (inclusive o digital), carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line (CNH-e), carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como, documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

10.5.4Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.

10.6Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.7Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.8Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a)Prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

b)ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

c)realizar a prova fora do horário ou espaço físico predeterminados;

d)comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

e)portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 14 deste Edital em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer

dispositivos eletrônicos relacionados no item 14 deste edital;

10.8.1. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo à Consulplan a aplicação da penalidade devida.

10.9A Consulplan recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 14 deste Edital. Caso seja necessário, o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela Consulplan.

Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive, do despertador caso esteja ativado.

10.10É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no certame. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação do local de provas, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do examinando e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.

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10.10.1Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poderá ser realizado.

10.11A Consulplan não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco, responsabilizar-se-á por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

10.12Não será permitida entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização da Prova Objetiva. A Consulplan não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

10.13Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da Prova Objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.14A Consulplan poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como, utilizar detectores de metais.

10.15Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de respostas devidamente preenchida e assinada.

10.16Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.16.1O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

10.16.2O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta na cor azul ou preta.

10.16.3Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como: marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

10.16.4O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

10.17O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da Prova Objetiva somente após decorridos, no mínimo, 2 (duas) horas do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

10.18Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.

10.19O candidato só poderá levar consigo o Caderno de Questões após transcorridas, no mínimo, 3h30 (três horas e trinta minutos) do início da aplicação das provas, ou seja, nos 30 (trinta) minutos finais da prova. O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

10.20A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

10.21O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Consulplan www.consulplan.net na mesma data da divulgação do resultado da Prova Objetiva, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

10.22A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

11.DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

11.1O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.consulplan.net.

11.2Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

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12.DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

12.1A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório e se submeterão a esta etapa somente os candidatos aos cargos de Nível Superior, aprovados na Prova Escrita Objetiva de Múltipla escolha (item

9.4) dentro do número de 10 vezes a quantidade de vagas, considerados os empatados na última posição.

12.1.1Serão ainda submetidos à Avaliação de Títulos, todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com eficiência, desde que aprovados na Prova Escrita Objetiva de Múltipla escolha,

nos termos do item 9.4.

12.2A relação dos candidatos habilitados a participar da Avaliação de Títulos e o período em que os títulos deverão ser enviados serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente.

12.2.1Todos os candidatos deverão imprimir, preencher e fazer o upload do formulário de títulos juntamente com a cópia digitalizada dos documentos referentes à Avaliação de Títulos.

12.2.2É de exclusiva responsabilidade do candidato o upload dos documentos através do link específico que será disponibilizado no site da Consulplan..

12.2.4 O candidato que tenha sido habilitado para enviar títulos para mais de um cargo deverá apresentar um formulário de envio de títulos para cada cargo, assim como a documentação que deseja pontuar.

12.3Os candidatos habilitados e interessados em participar da Avaliação de Títulos deverão:

a)Acesar o link do Formulário de Envio de Títulos disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net, imprimi-lo e assiná-lo; e

b)realizar o upload do Formulário de Envio de Títulos, juntamente com a documentação que comprove a veracidade da pontuação solicitada.

ATENÇÃO: O envio dos documentos deverá observar aos requisitos de extensão e formato que serão exigidos no link de envio. É recomendável que o candidatos faça a unificação das digitalizações em um único arquivo.

12.4A Avaliação de Títulos será mensurada numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com a

Tabela 12.1 deste Edital;

12.4.1a Avaliação de Títulos terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 12.1 deste Edital;

12.4.2na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecido na Tabela 12.1 não serão considerados.

12.5Não serão avaliados os documentos:

a)fora do prazo ou apresentados de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a Avaliação de Títulos;

b)que não constem dentre os documentos estabelecidos na Tabela 12.1;

c)cuja fotocópia esteja ilegível ou cujo arquivo esteja corrompido;

d)de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada;

12.6Os documentos pertinentes à Avaliação de Títulos deverão ser apresentados em cópias legíveis de frente e verso.

12.7Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

12.8Não será admitido, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

12.9Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese nenhuma, tampouco, serão fornecidas cópias dos mesmos.

12.10Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

12.11A relação dos candidatos com a nota obtida na Avaliação de Títulos será publicada através do endereço eletrônico www.consulplan.net.

12.12Quanto ao resultado da Avaliação de Títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

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TABELA 12.1

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

 

PONTUAÇÃO

 

 

MÁXIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo a

5

 

 

 

 

 

que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado

 

 

 

1

(por

5

 

 

 

na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

título)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo a

3

 

 

 

 

 

que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na

 

 

 

2

(por

3

 

 

 

área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

título)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de

1

 

 

 

 

 

360h na área do cargo a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-

 

 

 

3

(por

2

 

graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde que

 

 

 

título)

 

 

 

 

 

acompanhada de histórico escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

 

10,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.13Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 12.1.

12.14Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, a comprovação da apresentação e aprovação da monografia. A declaração deverá também atestar que o curso atende as normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar, ainda, declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

12.15Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

12.16Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária cursada.

12.17O candidato deverá apresentar juntamente aos documentos pertinentes à Avaliação de Títulos, cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito do cargo presente no Anexo I deste Edital.

12.18Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito exigido para o cargo. Assim, quando o candidato possuir mais de um requisito específico para a investidura do cargo e que um deles for aceito para a Avaliação de Títulos, ambos deverão ser enviados a fim de comprovação.

12.19Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina, tais como: comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste Edital não serão considerados para efeito de pontuação.

12.20Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos, até a data de publicação do edital de convocação para a etapa.

12.21Quando da convocação para posse o candidato deverá apresentar a via original ou a cópia autenticada de todos os documentos apresentados para fins de pontuação na Avaliação de Títulos, sob pena de eliminação.

12.22Se a qualquer tempo restar comprovada a falsidade ou incorreção em quaisquer dos documentos apresentados para fins de pontuação na Avaliação de Títulos, o candidato será eliminado do certame.

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13.DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

13.1.1Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem.

13.1.2Para os cargos de NÍVEL MÉDIO, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na Prova Objetiva.

13.1.3Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das

notas obtidas na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos.

13.2Na hipótese de igualdade da nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

b)obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c)obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa (quando houver);

d)obtiver maior pontuação em Matemática (quando houver);

d)obtiver maior pontuação em Informática (quando houver);

e)persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea

“a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13.3O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a)Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive, os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

b)Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

13.4O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará nas listas constantes nas alíneas A e B do item 13.3.

14.DA ELIMINAÇÃO

14.1Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (cópia de gabarito) em qualquer meio; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) recursar-se a ser submetido à detecção de metais; e n) recursar-se a observar/cumprir quaisquer dos procedimentos de segurança em saúde que vierem a ser estabelecidos em razão da pandemia de COVID-19, conforme edital específico de convocação para as provas

14.2Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.3Será eliminado o candidato quando, a qualquer tempo, restar constatado por qualquer meio a falsidade de laudos apresentados para fins de obtenção de atendimento especial ou concorrência PCD, assim como, documentos destinados à pontuação na Avaliação de Títulos, garantindo-se o contraditório e ampla defesa.

14.4Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o edital o candidato será mantido no Concurso Público.

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15.DOS RECURSOS

15.1Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Consulplan, no prazo de 2 (dois) dias

úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

a)contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

b)contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência;

c)contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

d)contra o resultado preliminar da Prova Objetiva;

e)contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos;

f)contra a nota final e a classificação dos candidatos.

15.2É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos nos endereços eletrônicos www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br, sob pena de perda do prazo recursal.

15.3Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.consulplan.net.

15.4Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso da alínea c, do subitem 15.1, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

15.5Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

15.6Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital.

15.7Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

15.8Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

15.9Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito para todos os candidatos, independentemente da interposição de recurso.

15.10No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive, aos que não tenham interposto recurso.

15.11Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

15.12Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

15.13O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.14Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.15Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS e INDEFERIDOS no endereço eletrônico

www.consulplan.net. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.15.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.consulplan.net.

15.16A Banca Examinadora da Consulplan, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

16.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura do Município de Macaíba - RN e publicado em Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.consulplan.net, em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

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17.DA NOMEAÇÃO PARA POSSE

17.1A nomeação para posse será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Macaíba - RN, endereço eletrônico http://www.macaiba.rn.gov.br/boletins, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

17.2O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Nomeação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

17.3A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial da junta médica do Município. O candidato nomeado somente será empossado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

17.4Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos:

a)cópia de documento oficial de identificação com foto;

b)cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

d)cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;

e)cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino;

f)cópia do comprovante de residência;

g)uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

h)cópia da certidão de nascimento, casamento ou união estável;

i)cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando couber;

j)cópias do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, bem como os demais documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscreveu;

k)Informar número do PIS/PASEP;

l)Certidão junto a Justiça Federal (Cível e Criminal);

m)Certidão junto a Justiça Estadual (Cível e Criminal) – Fórum Municipal

n)documentos listados no Item 3;

o)Via original e cópia dos Laudos apresentados para fins de concorrência como pessoa com deficiência e/ou para solicitação de atendimentos especiais, quando tiver havido deferimento destas situações;

p)Via original e cópia dos Títulos apresentados para etapa de Avaliação de Títulos, quando tiver participado da etapa;

q)demais documentos que a Prefeitura do Município de Macaíba - RN julgar necessários, posteriormente informados no ato da convocação do candidato.

17.5O candidato, após a nomeação, deverá comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Macaíba - RN, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e subitem 17.4.

18.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura do Município de Macaíba - RN, no

endereço eletrônico www.macaiba.rn.gov.br.

18.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, nos endereços eletrônicos www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br.

18.2Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

18.3Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

18.4Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo da Consulplan, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

18.5O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais

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para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

18.6Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência

do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

18.6.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

18.7A Prefeitura do Município de Macaíba - RN e a Consulplan não se responsabilizam por qualquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Concurso Público.

18.8A Consulplan não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

18.8.1Legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

18.9O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto a Consulplan, enquanto estiver participando do Concurso Público, através de SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento – AR, para Rua José Augusto Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883031, até a data de publicação do resultado final do certame. Após a publicação do resultado final, o candidato poderá requerer a alteração junto à Prefeitura do Município de Macaíba - RN, situada na Avenida Mônica Nóbrega Dantas, nº 34, Centro, CEP 59280-000, Macaíba/RN, ou enviar a documentação via SEDEX com AR para

o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão do Concurso Público nº 001/2020.

18.9.1A Prefeitura do Município de Macaíba - RN e a Consulplan não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a)endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b)endereço residencial desatualizado;

c)correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d)outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

18.10Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

18.11Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público nº 001/2020, ouvida a Consulplan.

18.12Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

18.12.1A impugnação deverá ser protocolada via SEDEX com Aviso de Recebimento – AR, para Rua José Augusto Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883031.

18.13O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou que tenha necessidade de outras informações, deverá efetuar contato junto ao Instituto Consulplan pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e endereço eletrônico: www.consulplan.net, ou pelo telefone 0800-283- 4628.

18.14É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados nos endereços eletrônicos www.consulplan.net e www.macaiba.rn.gov.br.

18.15Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Macaíba/RN, 08 de outubro de 2020.

Fernando Cunha Lima Bezerra

Prefeito do Município de Macaíba – RN

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ANEXO I – Requisitos e Atribuições

NÍVEL MÉDIO

AGENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos: Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

Atribuições: Digitar documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; classificar, registrar e conservar processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; atualizar cadastro de processos; fornecer informações sobre serviços; identificar a natureza das solicitações de contribuintes; executar procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal; executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal; dar suporte administrativo à área de treinamento; registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado; controlar frequência de servidores; elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços; controlar ou promover o controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de re-suprimento dos estoques; examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações; emitir cartas convite nos processos de compras e contratação de serviços; controlar a recepção e distribuição de benefícios; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; controlar execução de serviços gerais; controlar expedição e recebimento de malotes; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; atender contribuintes; registrar reclamações de contribuintes; expedir certidões e notas fiscais avulsas; digitar notas de lançamentos contábeis; controlar suprimento de fundos; elaborar prestação de contas; conferir documentos de receitas, despesas e outros; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais e faturas; triar e distribuir documentos; conferir dados e datas; acolher e anunciar a chegada de pessoas; encaminhar pessoas para os diversos setores; cadastrar pacientes; avisar a enfermagem da chegada do paciente; propiciar informações gerais por telefone interna e externamente; transferir ligações telefônicas para ramais; anotar telefonemas e recados e transmitir fax; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; participar e colaborar em eventos pelo órgão em que for lotado; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Requisitos: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste edital.

Atribuições: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita

àUBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito aquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue.

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AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Requisitos: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação.

Atribuições: Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos do Município; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); - executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; - manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos; exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade, no que se refere

àsaúde e prevenção de doenças; vigilância epidemiológica, coleta de lâminas, tratamento, acompanhamento de tratamento e L.V.C. lâmina de verificação de cura; - utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e guarda das máquinas e equipamentos que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

EDUCADOR SOCIAL

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

Atribuições: Realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; identificar famílias e indivíduos com direitos violados; promover ações para reinserção familiar e comunitária; planejar e executar atividades socioeducativas; participar das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participar das atividades de capacitação e formação continuada; realizar oficinas com os usuários atendidos pelos programas e serviços socioassistenciais; realizar o acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; documentar o trabalho através de relatórios periódicos; realizar outras atribuições afins.

FISCAL AMBIENTAL

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) em Meio Ambiente, Controle Ambiental, Agropecuária ou Saneamento, fornecido por instituição de ensino oficial legalmente autorizada e registro no órgão de classe específico.

Atribuições: Executar os procedimentos a serem seguidos na fiscalização; executar as atividades operacionais de controle, regulação e fiscalização ambiental, podendo inclusive lavrar dutos de infração contra os achados em violação à legislação ambiental vigente no Município de Macaíba, sob orientação e supervisão do Técnico Fiscal Ambiental; prover as devidas informações nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental quando solicitado pelo Técnico Fiscal Ambiental; apresentar sugestões de aprimoramento e modificação dos procedimentos processuais de controle, regulação e fiscalização, na área Ambiental; exercer o poder de polícia administrativa na área de atuação; executar outras atividades inerentes ao bom desempenho do cargo.

FISCAL DE POSTURA

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), fornecido por instituição de ensino oficial legalmente autorizada.

Atribuições: Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou leis correlatas; Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; Fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; e desempenhar outras atividades afins que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.

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FISCAL URBANÍSTICO

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) em Construção Civil, Estradas, Saneamento, Edificações ou Urbanismo, fornecido por instituição de ensino oficial legalmente autorizada e registro no órgão de classe específico.

Atribuições: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação urbanística vigente no Município de Macaíba; executar as atividades operacionais de controle, regulação e fiscalização urbanística, podendo inclusive lavrar autos de infração contra os achados em violação à legislação urbanística vigente no Município de Macaíba; prover as devidas informações nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização nas áreas urbanística e ambiental; apresentar sugestões aprimoramento e modificação dos procedimentos processuais de controle, regulação e fiscalização, na área urbanística; fiscalizar todas as obras em execução no Município de Macaíba; proceder intimações, embargos e interdições administrativas para obras ou equipamentos não licenciados em cumprimento ao previsto na legislação em vigor; realizar demolições de obras em qualquer construção em desacordo com a legislação edilícia vigente; elaborar croquis de situação e locação de acordo com vistoria realizada in loco; verificar as denúncias registradas; proceder vistoria de obras / edificações para efeito de concessão de alvarás de construções e funcionamento, certidões e consulta prévia; emitir parecer sobre assuntos de sua área de competência; exercer o poder de polícia administrativa na área de atuação; executar outras atividades inerentes ao bom desempenho do cargo.

ORIENTADOR SOCIAL

Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

Atribuições: Realizar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas, sob orientação do técnico de referência; organizar e coordenar os eventos e atividades sistemáticas esportivas, de lazer artísticas e culturais e outras dimensões da cultura local; participar de atividades de capacitação, planejamento, sistematização e avaliação do serviço da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; realizar outras atribuições afins.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, como também o Diploma do curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional da classe.

Atribuições: Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência. Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem procede retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; Atender crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico; Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; Preparar e acondiciona materiais para a esterilização em autoclave e estufa; Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; Orientar o paciente no período pós-consulta; Administrar e checar vacinas, medicações e procedimentos, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infecto- contagiosas, para atuar de acordo com os

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recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Registrar anotações e checagens em sistema informatizado ou manual, de acordo com as exigências do serviço; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.

TÉCNICO DE FARMÁCIA

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente - curso de Técnico de Farmácia.

Atribuições: Realizar operações farmacotécnicas; Conferir fórmulas; Efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias primas; Controlar estoques, condições de armazenamento e prazos de validade; Realizar testes de qualidade de matérias primas, equipamentos e ambiente; Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação; Documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; Seguir procedimentos operacionais padrões; Realizar demais atividades inerentes ao cargo. Verificar e registrar a temperatura dos medicamentos na geladeira e do ambiente; Fracionar, distribuir e dispensar os medicamentos sob orientação farmacêutica; Auxiliar e organizar os medicamentos no ato do recebimento; Reabastecer e organizar o setor da farmácia; Auxiliar na realização de inventários; Desenvolver conjunto de atividades no setor de farmácia subordinadas e supervisionadas pelo farmacêutico plantonista.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente - curso de Técnico de Laboratório.

Atribuições: Colaborar, com profissionais da área, no planejamento e execução de atividades relacionadas a prestação de serviços em que estiver envolvido. Preparar, instalar, manipular, controlar, armazenar materiais e equipamentos próprios de laboratórios ou consultórios, bem como conhecer e manipular reagentes, solventes, equipamentos, ferramentas e instrumentos manuais, mecânicos, elétricos e eletrônicos, necessários para o desenvolvimento do trabalho. Auxiliar, sob orientação do técnicos de nível superior, na padronização e desenvolvimento de técnicas laboratoriais, colaborando na análise de resultados e preparação de relatórios. Preparar pacientes e realizar exames, dependendo da área de atuação. Preparar solicitações de compras, organizar e controlar o almoxarifado da área de atuação. Auxiliar nas atividades de apoio à pesquisa, extensão e saúde, executando os procedimentos requeridos para o desenvolvimento dos trabalhos, colaborando nas aferições dos resultados das análises. Auxiliar nas atividades próprias, preparando materiais e equipamentos necessários para os serviços de laboratório. Regular, controlar e operar os aparelhos de acordo com os tipos de testes solicitados, adequando-os aos objetivos do trabalho. Executar o tratamento e descarte de resíduos, solventes e defensivos, com base em normas padronizadas de segurança ou métodos e técnicas indicados por profissionais da área. Executar ou promover, conforme o caso, atividades de manutenção preventiva e corretiva, necessárias à conservação de equipamentos, instrumentos e outros materiais da área de atuação. Receber, coletar, preparar, examinar e distribuir materiais, efetuando os testes necessários, procedendo aos registros, cálculos e demais procedimentos pertinentes, para subsidiar os trabalhos. Preparar e utilizar soluções, amostras, substratos, reagentes, solventes, empregando aparelhagem e técnicas, de acordo com a determinação dos profissionais da área de atuação. Manipular materiais restauradores. Realizar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso, observando e efetuando a leitura dos resultados obtidos. Em procedimentos experimentais, registrar os dados observados. Realizar outras atividades afins.

TÉCNICO DE RAIO X

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente - curso de Técnico em Raio X e registro no Conselho Regional da Classe.

Atribuições: Operar aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; Preparar pacientes para exames; Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; Realizar o processamento e a documentação das imagens digitalizadas adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas

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pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) e curso Técnico em Construção Civil ou Edificações, fornecido por instituição de ensino oficial legalmente autorizada e registro no órgão de classe específico

Atribuições: Fazer levantamento topográfico planialtimérico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; Conferir cotas e medidas; Desenvolver projetos sob supervisão; Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado; Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico; Planejar o trabalho de execução de obras civis; Elaborar plano de ação; participar da definição de métodos e técnicas construtivas; listar máquinas, equipamentos e ferramentas; elaborar cronograma de suprimentos; racionalizar canteiro de obras; acompanhar os resultados dos serviços; Orçar obras;Fazer estimativa de custos; interpretar projetos e especificações técnicas; fazer visita técnica para levantamento de dados; levantar quantitativos de projetos de edificações; cotar preços de insumos e serviços; fazer composição de custos diretos e indiretos; elaborar planilha de quantidade e de custos; comparar custos; elaborar cronograma físico-financeiro; Providenciar suprimentos e serviços; Pesquisar a existência de novas tecnologias; elaborar cronograma de compras; consultar estoque; selecionar fornecedores; fazer cotações de preços; elaborar estudo comparativo de custos; negociar prazos de entrega e condições de pagamento de produtos e serviços; Supervisionar execução de obras; Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; controlar o estoque e o armazenamento de materiais; seguir as instruções dos fabricantes; racionalizar o uso dos materiais; cumprir cronograma preestabelecido; conferir execução e qualidade dos serviços; fiscalizar obras; realizar medições; realizar apropriação de máquinas, equipamentos e mão-de- obra; fazer diário de obras; solucionar problemas de execução; zelar pela organização, segurança e limpeza da obra; padronizar procedimentos; Executar controle tecnológico de materiais e solos; Aplicar normas técnicas; operar equipamentos de laboratório e sondagem; executar serviços de sondagem; coordenar equipe de coleta de amostras e ensaios; coletar amostras; executar ensaios; especificar e quantificar os materiais utilizados nos ensaios; elaborar e analisar relatórios técnicos; controlar estoque dos materiais de ensaio; Executar a manutenção e conservação de obras; Fazer visita técnica para diagnóstico; verificar responsabilidade; apresentar soluções alternativas; orçar o serviço; providenciar o reparo; supervisionar a execução; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e Curso Técnico em prótese dentária + registro no órgão de classe. Atribuições: Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias; Executar montagem das próteses dentárias; Fundir metais para obter peças de prótese dentária; Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária; Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias; Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços; Encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário; Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços; Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico; Auxiliar professores e alunos em aulas práticas e estágios; Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCNICO FAZENDÁRIO

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

Atribuições: Controle orçamentário e financeiro, sob a coordenação e orientação das unidades responsáveis; Controle de pessoal, do patrimônio e de materiais, conforme normas estabelecidas pelas unidades responsáveis; atividades de natureza administrativa, incluindo atendimento ao público,

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organização e manutenção de cadastros e outros instrumentos de controle administrativo; Apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e finanças da Secretaria de Tributação; Outras atribuições atinentes ao cargo.

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

Requisitos: Diploma de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente - curso de Técnico em Saúde Bucal + registro no órgão de classe. Atribuições: Controlar a agenda. Instrumenta o dentista e o técnico em higiene dental, auxiliando no atendimento ao paciente. Confeccionar modelos de gesso, revelar e montar radiografias intra- orais. Realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório. Realizar manutenção dos equipamentos odontológicos. Orientar os pacientes sobre saúde bucal. Atuar na promoção, prevenção e controle das doenças bucais, promover e participar de programas educativos e de saúde bucal, orientando as pessoas, principalmente com relação à escovação e aplicação de flúor. Participar da realização de estudos epidemiológicos em saúde bucal. Realizar sob supervisão do cirurgião-dentista, atividades clínicas voltadas para o restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo. Supervisionar, sob delegação, o trabalho do auxiliar de consultório dentário. Controlar estoques e gerenciar a manutenção do aparato tecnológico presente num consultório dentário. Realizar outras atividades afins.

NÍVEL SUPERIOR

AGENTE DE MOBILIDADE URBANA

Requisitos: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior - bacharelado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo ministério da Educação e possuir CNH nas categorias: “A” e “B”, no mínimo.

Atribuições: Atuar rotineira e sistematicamente na fiscalização, orientação e controle do trânsito, com o objetivo de proporcionar a livre circulação de bens, pessoas e veículos; Observar rotineiramente as condições operacionais e físicas das vias do Município de Macaíba, especialmente quanto ao aspecto da segurança, trafegabilidade e fluidez das mesmas; Observar rotineiramente as condições operacionais e físicas dos equipamentos de sinalização e de outros que, direta ou indiretamente, interfiram no desempenho e segurança de veículos e pedestres; Acompanhar, orientar e ordenar, em campo, o desempenho das principais vias urbanas, especialmente nos horários e situações críticas; Auxiliar na orientação e travessia de pedestres, especialmente nos locais críticos ou de grande fluxo; Auxiliar na implantação de projetos e alterações de circulação de trânsito, em situações programadas e emergenciais; Participar de atividades de fiscalização complementares ao policiamento de trânsito; Participar das campanhas educativas do trânsito desenvolvidas pela SMTT; Operar equipamentos de comunicação e de coleta eletrônica de dados, bem como outros necessários ao desempenho de suas atividades; Aplicar autuações de infrações de trânsito, no âmbito de sua circunscrição e competência; Fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente, especialmente no que concerne aos passageiros especiais, idosos, portadores de deficiência e estudantes; Emitir autos de infrações aos Permissionários, Concessionários, Autorizatários ou Operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros que não cumpram as especificações definidas em normas específicas ou gerais; Apreender os veículos que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros, no caso de desobediência as normas previstas no ordenamento próprio; Orientar os Permissionários, Concessionários, Autorizatários ou Operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros, visando o melhor funcionamento deste; Verificar as condições físicas dos veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros, especialmente no tocante a segurança, higiene e conforto dos mesmos; Coletar dados para subsidiar a avaliação das linhas e o estabelecimento das Ordens de Serviço; Examinar se as informações apresentadas pelos Permissionários, Concessionários, Autorizatários ou Operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros estão em conformidade com aquelas prestadas à SMTT; Acompanhar os serviços de vistoria nos veículos que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros sejam estas ordinárias ou extraordinárias; Coordenar e controlar a manutenção e substituição das catracas dos veículos que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros, bem como selá-las, emitindo o respectivo lacre; Operacionalizar as diretrizes estabelecidas pelo Titular da SMTT, podendo ser por delegação, especialmente quanto à fiscalização dos serviços de transporte componentes do Sistema de Transporte Público de Passageiros; e desenvolver e exercer as atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

ANALISTA MUNICIPAL - AGRONOMIA

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.

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Atribuições: Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos; Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas, sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados na fase da semeadura, cultivo e colheita; Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e ou aprimorar os já existentes; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatório, parecer e laudo técnico em sua área de especialidade;. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANALISTA MUNICIPAL - BIOLOGIA

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Bacharel em Biologia, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho da Categoria.

Atribuições: Realizar pesquisas na natureza e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meio, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões; manejar espécies silvestres e exóticas e recursos florestais, pesqueiros e hídricos; estabelecer medidas de manejo e conservação de recursos naturais renováveis; desenvolver projetos de reflorestamento; desenvolver programas de controle de pragas, doenças, parasitas e vetores; elaborar e executar projetos de desenvolvimento sustentável; desenvolver projeto para manejo de lixo doméstico, industrial e hospitalar; organizar atividades sobre higiene, educação sanitária e degradação ambiental; desenvolver atividades de integração do homem com a natureza; organizar atividades de reciclagem de materiais; executar levantamentos socioeconômicos e ambientais, elaborando prognósticos e planos estratégicos sobre manejo, preservação, recuperação do meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico; emitir relatórios de impacto ambiental; realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas, como dissecação, microscopia, coloração por substância química e fotografia, para obter resultados e analisar sua aplicabilidade; preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar a utilização desses dados em saúde, agricultura, meio ambiente e outros campos, ou para auxiliar futuras pesquisas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ANALISTA MUNICIPAL - CIÊNCIA ATUARIAL

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ciência Atuarial, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho da Categoria. Atribuições: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo realização de serviços de assessoramento, emissão de pareceres relacionados às atividades do MACAIBAPREV, supervisão de trabalhos técnicos nas diversas áreas de atuação do órgão; elaboração de estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento do sistema de previdência e saúde; executar trabalhos nas áreas de informática, atuarial e estatística; bem como elaborar informações e pareceres na matéria de sua competência. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver e executar modelos matemáticos atuariais direcionados a determinação e acompanhamento dos riscos e reservas atuariais do sistema previdenciário e de saúde em conformidade com a legislação vigente e os parâmetros gerenciais estabelecidos pela Autarquia; Realizar planejamentos, estudos, análises e projeções de natureza atuarial direcionado à gestão e controle dos sistemas de assistência à saúde e previdência geridas pelo MACAIBAPREV; Prestar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da Autarquia no atendimento de demandas operacionais que envolvam a

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formulação e aplicação de cálculos matemático-financeiros complexos; Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade; Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia; Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional.

ANALISTA MUNICIPAL - CONTABILIDADE

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da E