Apostilas de Concursos 2020

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Concurso FSNH RS 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso FSNH RS 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Novo Hamburgo Rio Grande do Sul 2020.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO

E D I T A L D E C O N C U R S O P A R A E M P R E G O P Ú B L I C O N º 0 2 / 2 0 2 0

A B E R T U R A

O Diretor-Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Nº 1980/2009 e Decreto Nº 3.879/2009 - de criação da FSNH e demais disposições atinentes à legislação municipal vigente, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO, com admissão sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso para Emprego Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2O Concurso para Emprego Público destina-se ao provimento de empregos, sob regime celetista, do quadro de pessoal da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e formação de cadastro reserva (CR), de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Fundação de Saúde Púbica de Novo Hamburgo.

1.3A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá de prova objetiva, para aferir conhecimentos e habilidades, de caráter eliminatório e classificatório, conforme as tabelas do item 9 deste Edital, e de prova de títulos, de caráter classificatório, conforme a Tabela do item 12.1 deste Edital,

1.4A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5Os requisitos e as atribuições dos empregos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.6Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.7O cronograma previsto de execução encontra-se no Anexo III deste Edital.

1.8Todos os formulários a que se refere o presente Concurso Para Emprego Público encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.9O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas

1.10O atendimento aos candidatos poderá ocorrer das seguintes formas:

a)por telefone: 44 – 3013-4900;

b)por e-mail: candidato@institutoaocp.org.br.

2.DOS EMPREGOS

2.1O código do emprego, o emprego, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), o salário base mensal, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

 

 

NÍVEL FUNDAMENTAL(1)

 

 

 

 

Código

 

Carga

 

 

 

 

 

Período de

 

Vagas Ampla

 

Vagas

Salário Base

Taxa de

realização

do

Emprego

Horária

 

Concorrência

 

PcD (2)

Mensal

Inscrição

da prova

emprego

 

Mensal

 

 

 

 

 

objetiva

 

 

 

 

 

 

 

 

101

Auxiliar de Manutenção

200h

CR

 

0

R$ 1.446,30

R$ 50,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

102

Auxiliar de Nutrição

180h

CR

 

0

R$ 1.097,10

R$ 50,00

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

103

Cozinheiro

180h

02 + CR

 

0

R$ 1.248,22

R$ 50,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL MÉDIO(1)

 

 

 

 

Código

 

Carga

 

 

 

 

 

Período de

 

Vagas Ampla

 

Vagas

Salário Base

Taxa de

realização

do

Emprego

Horária

 

Concorrência

 

PcD (2)

Mensal

Inscrição

da prova

emprego

 

Mensal

 

 

 

 

 

objetiva

 

 

 

 

 

 

 

 

201

Assistente Administrativo

180h

CR

 

0

R$ 1.469,01

R$ 80,00

TARDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Página 1 de 18

202

Agente de Atendimento

180h

CR

0

R$ 1.469,01

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

203

Agente de Oficinas Terapêuticas

180h

CR

0

R$ 1.301,67

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

204

Assistente de Laboratório

180h

CR

0

R$ 1.651,24

R$ 80,00

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

205

Atendente de Farmácia

180h

02 + CR

0

R$ 1.301,67

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

206

Auxiliar de Imobilização Ortopédica

180h

02 + CR

0

R$ 1.632,65

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

207

Condutor de Ambulância/Veículos

180h

02 + CR

0

R$ 1.543,41

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL TÉCNICO(1)

 

 

 

 

Código

 

Carga

 

 

 

 

Período de

 

Vagas Ampla

Vagas

Salário Base

Taxa de

realização

do

Emprego

Horária

Concorrência

PcD (2)

Mensal

Inscrição

da prova

emprego

 

Mensal

 

 

 

 

objetiva

 

 

 

 

 

 

 

301

Técnico de Enfermagem

180h

90 + CR

10

R$ 1.632,65

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

Técnico em Nutrição

180h

CR

0

R$ 1.632,65

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303

Técnico em Radiologia

180h

02 + CR

0

R$ 2.090,00

R$ 80,00

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

304

Técnico em Saúde Bucal

180h

CR

0

R$ 1.813,86

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305

Técnico em Segurança do Trabalho

180h

CR

0

R$ 2.559,31

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306

Técnico Manutenção (Eletrônica)

180h

CR

0

R$ 2.918,05

R$ 80,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL SUPERIOR(1)

 

 

 

 

Código

 

Carga

 

 

 

 

Período de

 

Horária

Vagas Ampla

Vagas

Salário Base

Taxa de

realização

do

Emprego

Mensal

Concorrência

PcD (2)

Mensal

Inscrição

da prova

emprego

 

 

 

 

 

 

objetiva

 

 

 

 

 

 

 

401

Analista de Gestão do Trabalho

200h

CR

0

R$ 4.323,76

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

402

Analista de Laboratório

180h

CR

0

R$ 3.891,50

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

403

Arquiteto

200h

CR

0

R$ 4.323,76

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

404

Assistente Social

180h

CR

0

R$ 3.891,50

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

405

Contador

200h

CR

0

R$ 4.323,76

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

406

Enfermeiro Saúde Mental

180h

CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

407

Enfermeiro do Trabalho

180h

CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

408

Engenheiro (Segurança do

180h

CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

Trabalho)

 

 

 

 

 

 

 

TARDE

409

Farmacêutico

180h

01 + CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410

Fisioterapeuta

150h

01 + CR

0

R$ 3.242,82

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

411

Fonoaudiólogo

150h

CR

0

R$ 3.242,82

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

412

Nutricionista

180h

CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

413

Odontólogo ESF

200h

1 + CR

0

R$ 6.361,60

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

414

Odontólogo

200h

CR

0

R$ 6.361,60

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

415

Perfusionista

180h

CR

0

R$ 2.595,42

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

416

Psicólogo

180h

CR

0

R$ 3.891,37

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

417

Terapeuta Ocupacional

150h

01 + CR

0

R$ 3.242,82

R$ 120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos empregos no Anexo I deste Edital.

(2)Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva.

2.2Os profissionais do Quadro Demonstrativo de Empregos serão contratados na modalidade mensalista, devendo cumprir

a respectiva carga horária constante na Tabela 2.1.

2.2.1Os profissionais contratados com jornada efetiva de trabalho de 6 (seis) e 8 (oito) horas diárias farão jus ao benefício espontâneo de auxílio alimentação no valor mensal de R$ 303,94 (trezentos e três reais e noventa e quatro centavos) e de R$ 151,97 (cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) para os contratados com jornada efetiva de trabalho 12x36.

2.2.2Os empregados que exercerem suas atividades em regime de plantão, com jornada igual ou superior à 12h

ininterruptas, receberão o auxílio alimentação proporcionalmente ao número de plantões realizados.

2.3Os profissionais contratados para o emprego de Odontólogo perceberão a título de Gratificação Especial por Atividade, o valor constante no quadro abaixo, já considerado na composição do vencimento básico do Quadro Demonstrativo de Empregos:

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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GRATIFICAÇÃO

SIGLA

DESCRIÇÃO/PRÉ-REQUISITO

VALOR

MENSAL

 

 

 

 

 

Gratificação destinada a Odontólogo – Área de atuação ESF

 

Gratificação Especial por Atividade

 

com atuação na Atenção Básica ou nas Equipes de Saúde da

 

GEAAB

Família, com jornada mensal de 200 (duzentas) horas, jornada

R$ 2.210,00

em Atenção Básica

 

diária de no mínimo 08 (oito) horas, em 05 (cinco) dias por

 

 

 

 

 

 

semana

 

3.REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO

3.1São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo:

a)ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b)ter completado 18 (dezoito) anos;

c)estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d)ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do emprego, em inspeção médica oficial, realizada pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo;

e)possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do emprego, conforme Anexo I deste Edital;

f)declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos conforme Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal;

g)a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h)não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público;

i)ter sido aprovado e classificado no concurso para emprego público;

j)atender as demais exigências contidas neste Edital e apresentar toda a documentação exigida no ato da admissão.

4.DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a)for Pessoa com deficiência, nos termos da Lei Municipal n° 2.797/2015;

b)for Doador de Sangue, nos termos da Lei Municipal n° 2.797/2015;

c)ao candidato que esteja cadastrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 3.118/2018;

d)estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Para Emprego Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.2A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 08h do dia 29/10/2020 até as 23h59min do dia 03/11/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a)optar pelo link específico do Formulário de Solicitação da Isenção, conforme uma das condições previstas nos subitens 4.3, 4.4, 4.5 ou 4.7, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego e submetendo- se às normas expressas neste Edital;

b)preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3, 4.4, 4.5 ou 4.7.

4.3Pessoa com Deficiência:

4.3.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a)preencher o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição - Pessoa com Deficiência;

b)anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura e comprovante de inscrição no CadÚnico;

c)anexar laudo médico, redigido em letra legível, que disponha sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença– CID, com citação por extenso do nome do candidato, e carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.

4.4Doador de Sangue:

4.4.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a)preencher o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição - Doador de Sangue;

b)anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c)anexar declaração emitida por entidade coletora oficial ou credenciada pela União, pelo Estado, ou pelo Município, ou que integrar associação de doadores de sangue, que comprove que o candidato tenha realizado, 2 (duas) doações, no período de 12 (doze) meses anteriores a publicação do Edital do Concurso, contendo o número do cadastro, nome e CPF do doador.

4.5Doador de Medula Óssea

4.5.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a)indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção “Doador de Medula Óssea”;

b)anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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c)anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, considerando data anterior à publicação deste Edital;

4.6Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas “b” e “c” dos subitens 4.3.1, 4.4.1 e 4.5.1 deverão ser enviados, no período das 08h do dia 29/10/2020 às 23h59min do dia 04/11/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br escaneado e salvo em um dos seguintes formatos: PNG, JPG, JPEG ou PDF.

4.6.1O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.7CadÚnico:

4.7.1O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição - CadÚnico, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.8O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 7.3 deste Edital.

4.9No caso previsto no subitem 4.7 deste Edital, o Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.9.1Nos casos previstos nos subitens 4.3, 4.4 e 4.5 deste Edital, o Instituto AOCP analisará e julgará os pedidos de isenção

da taxa de inscrição.

4.10É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição no site e o envio dos documentos.

4.11A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, conforme o caso, dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

4.12As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Para Emprego Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.13Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c)para o caso do subitem 4.7, informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;

d)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 4 deste Edital;

e)não apresentar todos os documentos ou dados solicitados.

4.13.1Para o caso do subitem 4.7, o candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.13.2Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.13.3O fato do candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição neste concurso.

4.14Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.15A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 11/11/2020 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.16O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 12/11/2020 às 23h59min do dia 13/11/2020, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de

Isenção da Taxa de Inscrição”.

4.16.1As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 19/11/2020 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.16.2Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 23h59min do dia 07/12/2020, realizar

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.16.3O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.17O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento do boleto bancário, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.6.2.

4.18Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Para Emprego Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 19/11/2020.

Concurso FSNH RS 2020 Inscrições

Concurso FSNH RS 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Novo Hamburgo Rio Grande do Sul 2020.

5.DAS INSCRIÇÕES

5.1A inscrição neste Concurso para Emprego Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2As inscrições para o Concurso para Emprego Público da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo serão

realizadas somente via internet. Será disponibilizado um Posto de Inscrição Presencial para os candidatos que necessitarem de acesso à internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.2.1O Posto de Inscrição Presencial será no Telecentro da Cidadania, localizado na Rua David Canabarro, nº 20, 3º andar – Centro – Novo Hamburgo. O posto funcionará das 09h às 17h, horário local, de segunda a sexta-feira, exceto feriados,

do dia 29/10/2020 ao dia 07/12/2020.

5.3O período para a realização das inscrições será a partir das 08h00min do dia 29/10/2020 às 23h59min do dia 07/12/2020, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.4Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá:

a)preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego, e submeter-se às normas expressas neste Edital;

b)imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1, até a data estabelecida no subitem 5.8 deste Edital.

5.5Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o emprego para o qual se inscreveu.

5.6O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um emprego do Concurso para Emprego Público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada emprego, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6.2No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato para o mesmo período de realização da prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição

realizada para outro emprego.

5.7É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.7.1Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato sem prejuízo

das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será desligado do emprego pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária e nas Casas Lotéricas, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto, disponível no ato da inscrição, até a data do vencimento nele prevista, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 08 de dezembro de 2020. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.8.1É de responsabilidade do candidato que acesse o endereço eletrônico citado no subitem 5.8, e efetue a geração do boleto bancário com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado na guia de pagamento.

5.9O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida

no subitem 5.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.9.1A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.2Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.10Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 15/12/2020 até as

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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23h59min do dia 16/12/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.DA INSCRIÇÃO E RESERVA DE VAGA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

6.1Às pessoas com deficiência serão reservados 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada emprego e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são

correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, da Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14, e do art. 15 da Lei Ordinária nº 997/2003.

6.1.1Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por emprego, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2A compatibilidade entre a deficiência declarada e as atribuições do emprego no qual a pessoa com deficiência se inscreveu será avaliada por comissão médica da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, perdendo o candidato o direito à contratação caso seja considerado inapto para o exercício do emprego.

6.2A pessoa com deficiência participará do Concurso para Emprego Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação; b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas; g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

6.4Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

6.4.2.1o laudo médico deverá: estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença– CID, com citação por extenso do nome do candidato, e carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

6.4.2.2no caso de deficiente auditivo, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de audiometria recente, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do Concurso Para Emprego Público.

6.4.2.3no caso de deficiente visual, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do Concurso Para Emprego Público.

6.4.2.4Não haverá devolução do laudo médico, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não- portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, a opção de

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no

endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 14/12/2020.

6.7.1O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no

endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 15/12/2020 até as 23h59min do dia 16/12/2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

6.8O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso para Emprego Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência.

6.9Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

7.DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

7.1Da solicitação de condição especial para a realização da Prova Objetiva:

7.1.1O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da Prova Objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.

7.1.2As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto no 3.298/99, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

7.1.3.1no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

7.1.3.1.1caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, poderá requerer através do e-mail candidato@institutoaocp.org.br e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos o critério e o prazo previstos no subitem 7.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no subitem 7.4;

7.1.3.2enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

7.1.3.2.1o laudo médico deverá: ser original ou cópia autenticada; estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O(a) candidato(a) deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e de CPF.

7.1.4Ficam assegurados às pessoas transgênero, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de

tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual os transgêneros se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 08/12/2020. O(a) candidato(a) deverá enviar, juntamente à solicitação, cópia de documento oficial de identificação e cópia do registro do nome social.

7.1.4.1 A anotação do nome social de transgêneros constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transgênero, candidatas a este concurso, deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa dos subitens

10.5 à 10.5.3.

7.2Da candidata lactante:

7.2.1A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

7.2.1.1solicitar essa condição indicando claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a opção Amamentando (levar acompanhante);

7.2.1.2enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples), ou laudo médico (original, ou cópia autenticada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar um acompanhante maior de idade (ou seja, com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 14 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

7.2.4Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de

prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.3Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.6, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.1.1, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 08h do dia 29/10/2020 às 23h59min do dia 08/12/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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7.3.1O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de condição especial.

7.4O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3, ou por outra via diferente da estabelecida

neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5.1O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6O Instituto AOCP não se responsabiliza por documentação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7.7O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 14/12/2020. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 15/12/2020 até as 23h59min do dia 16/12/2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

8.DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

8.1O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 14/12/2020.

8.2No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

8.3Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período das 0h00min do dia 15/12/2020 até as 23h59min do dia 16/12/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.4O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso para Emprego Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

9.DAS FASES DO CONCURSO

9.1O Concurso para Emprego Público constará das seguintes provas e fases:

TABELA 9.1

NÍVEL FUNDAMENTAL

 

 

 

TIPO DE

 

Nº DE

VALOR POR

VALOR

 

 

EMPREGO

FASE

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÃO

TOTAL

CARÁTER

 

PROVA

QUESTÕES

 

 

 

 

(PONTOS)

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

8

2,0

16,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

101

– Auxiliar de

Objetiva

Raciocínio Lógico

4

2,0

8,0

Eliminatório e

Manutenção

Legislação

8

2,0

16,0

Classificatório

 

 

102

– Auxiliar de Nutrição

 

 

 

 

 

 

 

103

– Cozinheiro

 

 

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

40

---------------

100,0

---------------

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.2

NÍVEL MÉDIO

 

 

 

TIPO DE

 

Nº DE

VALOR POR

VALOR

 

 

EMPREGO

FASE

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÃO

TOTAL

CARÁTER

 

PROVA

QUESTÕES

 

 

 

 

(PONTOS)

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

201

– Assistente

 

 

Língua Portuguesa

8

2,0

16,0

 

Administrativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico

4

2,0

8,0

 

202

– Agente de Atendimento

 

 

Eliminatório e

203

– Agente de Oficinas

Objetiva

 

 

 

 

Legislação

8

2,0

16,0

Classificatório

Terapêuticas

 

 

204

– Assistente de

 

 

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60,0

 

Laboratório

 

 

 

 

 

 

 

205

– Atendente de Farmácia

 

 

 

 

 

 

 

206

– Auxiliar de

 

 

 

 

 

 

 

Manutenção

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

40

---------------

100,0

---------------

207

– Auxiliar de

Imobilização Ortopédica

 

 

 

 

 

 

 

208

– Condutor de

 

 

 

 

 

 

 

Ambulância/Veículos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.3

NÍVEL TÉCNICO

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Página 8 de 18

 

 

 

TIPO DE

 

Nº DE

VALOR POR

VALOR

 

 

EMPREGO

FASE

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÃO

TOTAL

CARÁTER

 

PROVA

QUESTÕES

 

 

 

 

(PONTOS)

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

301

– Técnico de

 

 

Língua Portuguesa

8

2,0

16,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Enfermagem

 

 

Raciocínio Lógico

4

2,0

8,0

Eliminatório e

302

– Técnico em Nutrição

Objetiva

 

 

 

 

Classificatório

Legislação

8

2,0

16,0

303

– Técnico em Radiologia

 

 

304

– Técnico em Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60,0

 

Bucal

 

 

 

305

– Técnico em Segurança

 

 

 

 

 

 

 

do Trabalho

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

40

---------------

100,0

---------------

306

– Técnico Manutenção

(Eletrônica)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9.4

 

 

 

 

 

NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO DE

 

Nº DE

VALOR POR

VALOR

 

 

EMPREGO

FASE

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÃO

TOTAL

CARÁTER

 

PROVA

QUESTÕES

 

 

 

 

 

(PONTOS)

(PONTOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

401

– Analista de Gestão do

 

 

Língua Portuguesa

8

2,0

16,0

 

Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico

4

2,0

8,0

Eliminatório e

402

– Analista de Laboratório

Objetiva

403

– Arquiteto

Legislação

8

2,0

16,0

Classificatório

 

 

404

– Assistente Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

30

2,0

60,0

 

405

– Contador

 

 

 

406

– Enfermeiro Saúde

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

---------------

100,0

---------------

Mental

 

407

– Enfermeiro do Trabalho

 

Títulos

De acordo com o item 12

---------------

---------------

20,0

Classificatório

408

– Engenheiro (Segurança

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

do Trabalho)

 

 

 

 

 

 

 

409

– Farmacêutico

 

 

 

 

 

 

 

410

– Fisioterapeuta

 

 

 

 

 

 

 

411 – Fonoaudiólogo

 

 

 

 

 

 

 

412

– Nutricionista

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

---------------

---------------

120,0

-----------------

413

– Odontólogo ESF

 

 

 

 

 

 

 

414

– Odontólogo

 

 

 

 

 

 

 

415

– Perfudionista

 

 

 

 

 

 

 

416

– Psicólogo

 

 

 

 

 

 

 

417

– Terapeuta Ocupacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.2Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo II deste Edital.

9.3Para os cargos de nível fundamental, médio e técnico, a Prova Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Para os cargos de nível superior, a Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as tabelas do item 9. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. A Leitura das folhas de respostas será realizada na presença de integrantes da comissão do Concurso para Emprego Público nº 02/2020, no Instituto AOCP.

9.4O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso para emprego público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

10.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser

aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. 10.1.1 O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou

remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

10.2A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 10 de janeiro de 2021, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO

CANDIDATO

10.2.1O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais.

10.2.2Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

10.3O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico

www.institutoaocp.org.br a partir de 28 de dezembro de 2020.

10.3.1Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

10.4O local de realização da Prova Objetiva, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

10.5O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para

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o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.5.1São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

10.5.2No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.5.3Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto,

documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

10.6Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso para Emprego Público.

10.7Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.8Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

10.8.1prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

10.8.2realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

10.8.3ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

10.8.4realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

10.8.5comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

10.8.6portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 14 deste Edital;

10.8.7em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 14 deste edital. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade

devida.

10.9O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 14 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.10O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

10.11Não será permitida entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização da Prova Objetiva. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

10.12Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da Prova Objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.13O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

10.14Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

10.15Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.15.1O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

10.15.2O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

10.15.3Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

10.15.4O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de

Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

10.16Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fiscal.

10.17O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da Prova Objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

10.18Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo

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de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

10.19O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 10.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

10.20A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

10.21O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br na mesma data da divulgação do resultado da Prova Objetiva, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

10.22A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

11.DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

11.1O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

11.2Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

12.DA PROVA DE TÍTULOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

12.1A Prova de Títulos de Formação Acadêmica e de Experiência Profissional, de caráter classificatório, será realizada para

os empregos de Nível Superior.

12.1.1 Somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 9.4, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.2A relação dos candidatos habilitados a participar da prova de títulos de formação acadêmica e de experiência, a

data para preencher o Formulário de Cadastro de títulos de formação acadêmica e de experiência e o período em que os títulos e comprovantes deverão ser enviados através de link específico, serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente.

12.2.1Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no formulário de cadastro de títulos de formação acadêmica e de experiência profissional, conforme disposto na Tabela 12.1. No caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos de formação acadêmica e de experiência preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo emprego, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

12.2.2É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos de formação acadêmica e de experiência no endereço eletrônico do Instituto AOCP, o envio dos documentos e a comprovação dos títulos e experiência.

12.2.3O cadastramento e o envio por link da documentação para comprovação dos títulos de formação acadêmica e de experiência devem ser feitos de forma individual, para cada emprego que o candidato estiver inscrito.

12.3Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de Títulos de Formação Acadêmica e de Experiência Profissional deverão:

a)preencher o Formulário de Cadastro de Títulos De Formação Acadêmica e de Experiência Profissional disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;

b)após completado o preenchimento, gravar o cadastro dos títulos de formação acadêmica e de experiência

profissional, e enviar os documentos comprobatórios conforme instruções:

b.1) os documentos comprobatórios de títulos de formação acadêmica e de experiência profissional, deverão ser enviados, por meio do link Envio dos documentos comprobatórios de Títulos e Experiência Profissional, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB;

12.3.1O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação.

12.4A Prova de Títulos e Experiência Profissional será avaliada numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, de acordo com a Tabela 12.1 deste Edital.

12.5O candidato deverá atentar-se para os documentos que tenham informações frente e verso, enviando todas as imagens para análise.

12.6As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.

12.7É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas.

12.8Não serão considerados e analisados os documentos e títulos que não pertencem ao(a) candidato(a).

12.9Em hipótese alguma serão recebidos arquivos de títulos de formação acadêmica e de experiência profissional fora do prazo, horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital e no edital de convocação para a Prova de Títulos De Formação Acadêmica e de Experiência Profissional.

12.10Não serão avaliados os documentos:

a)enviados de forma diferente ao estabelecido neste Edital;

b)que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos e Experiência Profissional;

c)cuja fotocópia esteja ilegível;

d)sem data de expedição;

e)de especialização, mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada;

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f) desacompanhados do certificado/declaração de comprovação do requisito para o emprego nos termos do subitem 12.24.

12.11Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

12.12Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

12.13Não serão fornecidas, em hipótese alguma, cópias dos documentos apresentados.

12.14Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

12.15A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de Títulos de Formação Acadêmica e de Experiência Profissional será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.16Quanto ao resultado da Prova de Títulos de Formação Acadêmica e de Experiência Profissional, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

TABELA 12.1

PROVA DE TÍTULOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ITEM

TÍTULOS

 

PONTOS

 

 

 

 

 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do emprego a

 

4

1

que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área

 

 

(por título).

 

do emprego a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do emprego a

 

3

2

que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área

 

 

(por título).

 

do emprego a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Residência Multiprofissional em Saúde ou

 

2

Residência em Área Profissional da Saúde.

 

(por título).

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/

 

 

4

a na área do emprego a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-

 

1

graduação em nível de especialização na área do emprego a que concorre, desde que acompanhada

 

(por título).

 

 

 

de histórico escolar.

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS – TÍTULOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

10 pontos

ITEM

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

PONTOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

 

 

 

5 Experiência profissional na área do emprego a que concorre, excluídos os períodos concomitantes.

2 (dois)

10 pontos.

pontos por

 

 

ano completo.

12.17 Não serão aferidos quaisquer títulos ou documentos diferentes dos estabelecidos na Tabela 12.1.

12.17.1O candidato poderá apresentar mais de um título em cada categoria da Tabela 12.1, no entanto, a pontuação não ultrapassará o máximo estabelecido de 10 (dez) pontos, independentemente de haver comprovação de mais títulos.

12.18DA FORMAÇÃO ACADÊMICA:

12.19Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também serão aceitas declarações de conclusão de curso, desde que acompanhadas do respectivo histórico escolar. Para Especialização Lato Sensu, no histórico deverá constar a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, a comprovação da apresentação e aprovação do trabalho final. A declaração de conclusão de especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE e que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

12.20Somente serão aceitos os Certificados ou Declaração de Conclusão de Residência Multiprofissional em Saúde ou Residência em Área Profissional da Saúde. Reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.

12.21Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

12.22Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária mínima de 360 horas.

12.23Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação com conteúdo falso, estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso para emprego público, se a informação com conteúdo falso for

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constatada antes da homologação do resultado;

b)à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da contratação no emprego;

c)ao cancelamento do contrato de emprego, se a informação com conteúdo falso for constatada após a admissão. 12.23.1Detectada falsidade na declaração e nos documentos comprobatórios a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o(a)

candidato(a) à anulação da inscrição no Concurso Para Emprego Público e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já contratado, à pena de demissão, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

12.24Apenas os cursos já concluídos até a data da convocação para apresentação dos Títulos serão passíveis de pontuação na avaliação

12.25DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

12.25.1A comprovação de experiência profissional, na área do emprego a que concorre, será feita conforme as situações a seguir:

12.25.2Experiência profissional em empresa/instituição privada:

a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função. Caso não conste na CTPS a mesma nomenclatura do emprego a que concorre, ou quando o candidato estiver ativo na empresa, também será necessário o envio da declaração do empregador onde conste a função exercida, o período do contrato de trabalho, que ateste que o candidato exerceu (início e término) ou exerce (início) atividade na área da função a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A declaração deverá apresentar também as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função); ou

b)Contrato remunerado de prestação de serviços de pessoa física ou jurídica celebrado com pessoa jurídica, ou declaração do tomador de serviço onde conste a função exercida, o período da prestação de serviço, que ateste que o candidato exerceu (início e término) ou exerce (início) atividade na área da função a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. Não será aceito Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, como forma de comprovação do tempo de experiência profissional.

12.25.3Experiência profissional em emprego público:

a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função. Caso não conste na CTPS a mesma nomenclatura do emprego a que concorre, ou quando o candidato estiver ativo no órgão público, também será necessário o envio da declaração do empregador onde conste a função exercida, o período do contrato de trabalho, que ateste que o candidato exerceu (início e término) ou exerce (início) atividade na área da função a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A declaração deverá apresentar também as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função).

12.25.4Experiência profissional como servidor público:

a)certidão ou declaração do órgão público onde conste a função exercida, o período da atividade realizada, que ateste que o candidato exerceu (início e término) ou exerce (início) atividade na área da função a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A certidão ou declaração deverá apresentar também as seguintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível/cargo público ou função e matrícula no Órgão).

12.25.5A certidão/declaração mencionada nos subitens 12.24.2, 12.24.3 e 12.24.4, deverá ser emitida por órgão de pessoal/recursos humanos, ou por representante legal. A declaração deverá conter o nome do órgão ou representante legal por extenso, sendo que não serão aceitas abreviaturas.

12.25.6Para todos os casos previstos no subitem 12.24, de comprovação da experiência profissional, o candidato deverá enviar também cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito para o emprego, presente no Anexo I deste Edital.

12.25.7Para todos os empregos, somente será considerada como experiência profissional pontuável aquela adquirida após a conclusão do curso requisito do emprego, conforme consta no Anexo I deste Edital.

12.25.8Somente será considerada como experiência profissional pontuável aquela relacionada à área do emprego a que o candidato concorre.

12.25.9O tempo de estágio, monitoria, bolsa de estudo, residência multiprofissional ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.

12.25.10Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, será aferido 02 pontos para cada período de 12 meses completos, sendo excluídos os períodos concomitantes, bem como, não serão somados períodos inferiores a 1 mês (30 dias)

12.25.11Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação com conteúdo falso, estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Para Emprego Público, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da contratação para o emprego;

c) à declaração de nulidade do ato da contratação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

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12.25.12Detectada falsidade na declaração e nos documentos comprobatórios a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o(a) candidato(a) à anulação da inscrição no Concurso Para Emprego Público e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já contratado, à pena de rescisão, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

13.DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1Será considerado aprovado no Concurso para Emprego Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

13.1.1Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o emprego em que concorrem.

13.1.2Para os empregos de nível fundamental, médio e técnico, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a nota obtida na prova objetiva.

13.1.3Para os empregos de nível superior, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos.

13.2Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003);

b)maior pontuação no caderno de Conhecimentos Específicos;

c)maior pontuação no caderno de Legislação;

d)maior pontuação no caderno de Língua Portuguesa;

e)maior pontuação no caderno de Raciocínio Lógico;

f)maior pontuação na prova de títulos de formação acadêmica e experiência profissional (quando houver);

g)persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13.3O resultado final do Concurso Para Emprego Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a)Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os empregos para os quais se inscreveram;

b)Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os empregos para os quais se inscreveram.

13.4O candidato eliminado será excluído do Concurso Para Emprego Público e não constará da lista de classificação final.

14.DA ELIMINAÇÃO

14.1Será eliminado do Concurso para Emprego Público o candidato que:

14.1.1apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

14.1.2não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 10.5.1, ou 10.5.2, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;

14.1.3for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

14.1.4for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a)equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b)livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c)bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;

14.1.5tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences

e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

14.1.6for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

14.1.7faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.1.8fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

14.1.9afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.1.10ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

14.1.11descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

14.1.12perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.1.13não permitir a coleta de sua assinatura e coleta da impressão digital durante a realização da prova;

14.1.14for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação;

14.1.15recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

14.1.16ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no subitem 10.20;

14.1.17recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

14.1.18não atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 9.4 deste Edital.

14.2Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

Edital de Abertura nº 02/2020 – Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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15.DOS RECURSOS

15.1Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis da

publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

15.1.1contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

15.1.2contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência;

15.1.3contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

15.1.4contra o resultado da Prova Objetiva;

15.1.5contra o resultado da Prova de Títulos;

15.1.6contra a nota final e a classificação dos candidatos.

15.2É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

15.3Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

15.4Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 15.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

15.5Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

15.6Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital.

15.7Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

15.8Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

15.9Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

15.10No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

15.11Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

15.12Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

15.13O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.14Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

15.15Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.16Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.16.1As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br do Instituto AOCP por 10 (dez) dias, a

contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

15.17A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

16.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1O resultado final do Concurso para Emprego Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo e publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

17.DA CONTRATAÇÃO

17.1Este Concurso Para Emprego Público destina-se ao preenchimento de vaga definitiva no quadro de pessoal da FSNH.

17.2As contratações serão efetuadas por prazo indeterminado, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e não envolvem, em qualquer hipótese, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

17.3A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados no Concurso Para Emprego Público, na medida de suas necessidades, de acordo com as respectivas ordens de classificação e forma de acesso de Ampla Concorrência ou por cota PCD.

17.4A aprovação do candidato no Concurso Para Emprego Público não assegura o direito à admissão, mas apenas a sua expectativa, seguindo a respectiva ordem de classificação.

17.5Considerando a necessidade e o princípio da continuidade do serviço público, e a eventual falta de cadastro de candidatos em Processo Seletivo Simplificado, respeitando a ordem de classificação, os candidatos aprovados no certame poderão ser chamados para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), por período não superior a 02 (dois) anos.

17.6Preenchimento de vagas definitivas (contrato por prazo indeterminado):

17.6.1o candidato convocado para o preenchimento de vaga definitiva, quando não aceitar a contratação na vaga oferecida, deverá assinar o Termo de Postergação ou o Termo de Desistência;

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17.6.2no caso de desistência definitiva, o candidato será automaticamente excluído do cadastro de candidatos do respectivo Concurso Para Emprego Público e, no caso de postergação, o candidato passará para o último lugar da lista de classificados, podendo ser chamado mais uma vez, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do Certame;

17.6.3no caso de aceitação de vaga definitiva e não comprovação dos requisitos mínimos e entrega dos demais documentos necessários à admissão, o candidato passará para o último lugar da lista de classificados deste Certame, podendo ser chamado mais uma vez, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do mesmo.

17.6.4A convocação oficial do candidato para contratação em vaga definitiva será feita pela Fundação de Saúde Pública de

Novo Hamburgo, através de telegrama com comprovante de recebimento, enviada ao endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

17.6.4.1o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do dia do recebimento do telegrama ou da data da última tentativa de entrega pelos Correios, para apresentar-se formalmente e assinar os Termos de Comparecimento e Aceitação da Vaga. Os Avisos de Convocação dos candidatos serão divulgados também no endereço eletrônico www.fsnh.net.br.

17.6.4.2o candidato convocado para preenchimento de vaga definitiva que não comparecer no prazo estipulado na convocação ou se recusar a assinar os Termos de Comparecimento e Aceitação da Vaga, passará automaticamente, uma única vez, para o último lugar da lista de classificados para a respectiva função para a qual está sendo convocado.

17.7Preenchimento de vagas temporárias (contrato por prazo determinado):

17.7.1O candidato aprovado no Concurso Para Emprego Público poderá ser chamado para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), por período não superior a 02 (dois) anos, para fins de substituições dos afastamentos de empregados da FSNH (gozo de auxílio-doença, auxílio doença acidentário, licença-maternidade, gestantes e lactantes, entre outros).

17.7.2o candidato convocado para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado) permanecerá na mesma ordem de classificação no Certame, aguardando a convocação a uma vaga definitiva;

17.7.3o candidato chamado para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado) que não aceitar essa contratação, deverá assinar Termo de Desistência específico para esse fim, mantendo-se na mesma ordem de classificação do respectivo Certame para vaga definitiva;

17.7.4no caso de aceitação de vaga temporária (contrato por prazo determinado) e não comprovação dos requisitos mínimos e entrega dos demais documentos necessários à admissão, o candidato será considerado desistente de vaga temporária (contrato por prazo determinado), permanecendo na mesma ordem de classificação do respectivo Certame para vaga definitiva;

17.7.5caso ocorra o retorno do empregado afastado antes da admissão do candidato convocado a ocupar vaga temporária, será verificada a existência de outra vaga temporária, em qualquer unidade ou turno de trabalho da FSNH. Não existindo vaga disponível no momento, o candidato deverá aguardar o surgimento de nova vaga temporária, de acordo com as necessidades da FSNH e vigência do Concurso Para Emprego Público, mantendo inalterada a ordem de classificação.

17.7.6À FSNH é reservado o direito de suspender e/ou cancelar a convocação para vaga temporária, não se responsabilizando por eventuais ônus causados aos candidatos em função dessa necessidade;

17.7.7O candidato contratado para vaga temporária, ao ser desligado do contrato por prazo determinado, independente da motivação, retornará ao cadastro de candidatos do Concurso Para Emprego Público, durante a sua vigência, preservada a ordem de classificação.

17.7.8O candidato que for desligado de contrato por prazo determinado deverá respeitar o prazo de 06 (seis) meses para assumir outro contrato da mesma natureza, conforme previsto nos termos dos artigos 445, 451 e 452 da CLT.

17.7.9A convocação oficial do candidato para a contratação em vaga temporária será feita pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, através de telegrama com comprovante de recebimento, enviada ao endereço fornecido pelo

candidato no ato da inscrição.

17.7.9.1o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do dia do recebimento do telegrama ou da data da última tentativa de entrega pelos Correios, para apresentar-se formalmente e assinar os Termos de Comparecimento e Aceitação da Vaga temporária. Os Avisos de Convocação dos candidatos serão divulgados também no endereço eletrônico www.fsnh.net.br

17.7.9.2o candidato convocado para preenchimento de vaga temporária que não comparecer no prazo estipulado na convocação ou se recusar a assinar os Termos de Comparecimento e Aceitação da Vaga, será considerado desistente da contratação para vaga temporária, mantendo-se na mesma ordem de classificação do respectivo Certame para vaga definitiva;

17.7.9.3durante a vigência do contrato temporário, o candidato que for convocado para uma vaga definitiva deverá rescindir seu contrato por prazo determinado para assumir a vaga definitiva, através de contrato por prazo indeterminado, respeitando a ordem de classificação no Certame.

17.8A habilitação para o emprego dependerá de prévia inspeção médica oficial da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O candidato convocado somente será contratado ser for julgado APTO física e mentalmente para o

exercício do emprego. Caso seja considerado inapto para exercer o emprego, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

17.8.1os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a perícia médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

17.8.2caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do emprego, este não será considerado apto à contratação e deixará sua vaga disponível para o próximo candidato na ordem de classificação.

17.8.3Após a admissão, durante o contrato de experiência, o candidato com deficiência será acompanhado e avaliado quanto a compatibilidade entre as atribuições do emprego e sua deficiência, podendo ser desligado caso seja comprovada a incompatibilidade

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17.8.4O grau de deficiência que o candidato possui não poderá ser utilizado como causa de aposentadoria por invalidez ou como impeditivo para a realização de atribuições do emprego.

17.9O provimento dos empregos é para todas as Unidades e Serviços da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, podendo o candidato chamado ao preenchimento de uma vaga, a qualquer momento, ser remanejado para outra Unidade da Fundação, de acordo com a necessidade do serviço;

17.10O exercício do Emprego poderá exigir a prestação de serviços na forma de plantões ou escalas de revezamento, serviços à noite, sábados, domingos e feriados, trabalho externo e contato com o público;

17.11A carga horária indicada no Quadro de Empregos no item 2.1 refere-se a carga horária mensal mínima, sendo permitida a ampliação da carga horária mensal de acordo com as necessidades da Fundação e mediante aceite do empregado.

17.12Para o ato de contratação o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá:

a)ter sido aprovado no Concurso Para Emprego Público e considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do emprego a que concorre, o que será verificado através do Exame Admissional e mediante Atestado do Médico do trabalho da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo;

b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988;

c)possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d)atender, se o candidato for deficiente, às exigências da Lei 7853/89 e do Decreto n° 3298 de 20/12/1999;

e)apresentar Laudo médico original ou cópia autenticada, relativo à deficiência de que é portador, contendo o Código Internacional da Doença – CID (para as pessoas com deficiência), com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da contratação;

f)estar em gozo dos direitos civis e políticos;

g)estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

h)apresentar certidão negativa da Justiça Eleitoral comprovando situação regular;

i)apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento;

j)comprovar a escolaridade, bem como os demais títulos apresentados como requisito mínimo e para pontuação, de acordo com a exigência do emprego a que concorre, mediante apresentação de certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e demais Instituições pertinentes.

k)a admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referentes a acúmulo de emprego, emprego ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada também a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de emprego, emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

l)não ser aposentado por invalidez;

m)a comprovação da experiência profissional exigida será, exclusivamente, por meio de apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e no caso de servidor público, Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço expedida pelo órgão contratante, ou Portarias, Decretos ou atos de Nomeação, posse ou exoneração, contempladas as condições de especificação do emprego e área de atuação; Contrato remunerado de prestação de serviços ou contrato social, acompanhado de declaração do contratante ou responsável legal, no qual consta o local, a identificação dos serviços, o período inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas;

n)não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos da Lei Municipal Nº 2.386 / 2011;

o)apresentar documentação exigida no ato da contratação.

Concurso FSNH RS 2020 Disposições Finais

Disposições Finais do Concurso FSNH RS 2020.

18.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, no endereço eletrônico www.fsnh.net.br.

18.1.1É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os Editais e Avisos referentes ao Concurso para Emprego Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP

www.institutoaocp.org.br.

18.2Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste concurso e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

18.3Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

18.4Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo do Instituto AOCP, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

18.5O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais

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como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

18.6Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição,

neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste concurso.

18.6.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

18.7A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Concurso Para Emprego Público.

18.8O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este concurso.

18.9O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Emprego e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto AOCP através do telefone (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento ao Candidato, para maiores orientações. Após a homologação do certame, é de responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereço, podendo requerer a alteração dos dados, se necessário, através de requerimento protocolado junto ao setor de Protocolo, situado à Avenida Pedro

Adams Filho, nº 6.520, Bairro Operário, Novo Hamburgo – RS.

18.9.1A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a)endereço não atualizado;

b)endereço de difícil acesso ou correspondência devolvida pela ECT, devido à impossibilidade de entrega ou por razões diversas;

c)correspondência recebida por terceiros;

18.10De acordo com a necessidade, a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo poderá realizar Concurso Para Emprego Público para a ocupação na qual ainda exista cadastro de reserva, garantindo-se a prioridade de convocação dos candidatos pertencentes ao cadastro mais antigo, dentro do prazo de validade do mesmo. A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo poderá realizar novo Concurso Para Emprego Público para a mesma ocupação, encerrando a validade do anterior, caso se esgote a listagem de habilitados.

18.11Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto AOCP, podendo ad referendum consultar a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.

Novo Hamburgo/RS, 29 de outubro de 2020.

Jocinei Santos de Arruda

Diretor-Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

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