Apostilas de Concursos 2020

Apostila Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 PDF Edital Online Inscrições

Apostila Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 PDF Download. Concurso Guarda Civil Municipal Edital Online e Inscrições Online aqui.

Apostila Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Guarda Civil Municipal PDF e Impressa


Apostila Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 PDF Edital Online Inscrições
Apostila PDF Digital e Impressa
Cargo: Guarda Civil Municipal
Vagas: 30 vagas
Salário: De R$ 1.667,00
+ 40% adicional da Guarda
Nível: médio
Conteúdo da Apostila:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Conhecimentos Específicos
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Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Campo Limpo Paulista São Paulo 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

Considerando a suspensão temporária do Concurso Púb lico n° 01/2020 durante a Pandemia do COVID-19 e visando oportunizar a inscrição daqueles que não pu deram fazê-la, com base no item 15.10 de seu edita l e no princípio da publicidade, a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista RESOLVE REABRIR o período de inscrição e REMARCAR a aplicação da prova objetiva passando a constar o que segue:

O Concurso Público será regido pelas instruções esp eciais a seguir transcritas.

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Concurso Público será regido por este Edital , seus Anexos e eventuais retificações sendo a execução das 1ª e 2ª etapas de responsabilidade do InstitutoBrasileiro de Administração Municipal – IBAM e as 3ª e 4ª etapas, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

1.2.Os cargos, os códigos dos cargos (Cód.), o número de vagas, a escolaridade mínima e demais requisitos necessários para habilitação, a jornada de trabalho e os valores dos respectivos vencimentos, são os constantes da Tabela abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

Escolaridade / Requisitos

 

Carga

 

Vencimentos

 

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cód.

 

Cargo

 

Vagas

 

 

Horária

 

 

Inscrição

 

 

 

 

Específicos

 

 

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Semanal

 

 

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Idade 18 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Altura mínima – 1.65m

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GUARDA CIVIL

 

 

 

(Decreto Municipal nº 5.097

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de 25.09.2007 e alterações)

 

 

1.667,00 +

 

 

301

 

MUNICIPAL

20

 

Ensino médio completo

 

40H

 

40% Adicional

76,50

 

 

 

(Masculino)

 

 

 

Carteira Nacional de

 

 

 

da Guarda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Habilitação, categoria AB.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Idade 18 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Altura mínima – 1.60m

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GUARDA CIVIL

 

 

 

(Decreto Municipal nº 5.097

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de 25.09.2007 e alterações)

 

 

1.667,00+

 

 

302

 

MUNICIPAL

10

 

Ensino médio completo

 

40H

 

40% Adicional

76,50

 

 

 

(Feminino)

 

 

 

Carteira Nacional de

 

 

 

da Guarda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Habilitação, categoria AB.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.3.Os vencimentos, requisitos do cargo e jornada de trabalho têm como base a Lei Complementar Municipal nº 241 de 16.04.2004, regulamentada pelo atualizada pelo Decreto nº 5.097 de 25.09.2007; Lei Municipal nº 1.330 de 01.03.1995, regulamentada pelo Decreto nº 3.810 de 12.06.1995; e Lei nº 344 de 30.04.1973 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Campo LimpoPaulista).

1.4.O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Estatutário, das v agas relacionadas na Tabela no item 1.2, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso e serão providas medi ante nomeação dos candidatos nele habilitados, observada a disponibilidade financeira e de conveniência da Administração.

1.4.1.Os candidatos aprovados, que excederem o quantitativo de vagas dispostas na Tabela do item 1.2 deste Edital, passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, sob pena de serem considerados desistentes.

1

1.4.2.Após a divulgação da homologação do Concurso Público, todos os atos referentes ao mesmo deverão ser acompanhados pelo candidato no site da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, www.campolimpopaulista.sp.gov.br, link Concurso Público/Editais.

1.5.Os vencimentos mencionados nas Tabelas do item 1.2 referem-se ao mês de janeiro de 2020 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria. Serão acrescidos ao salário do guarda municipal, após aprovado e efetivado no Curs o de Formação de Guardas Municipais, 40% como Adicional da Guarda.

1.6.É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas a s suas fases através dos meios de comunicação descritos no presente Edital.

1.7.O Concurso Público será realizado na cidade de Campo Limpo Paulista/SP.

1.8.Os Anexos, parte integrante deste Edital são o s que seguem:

1.8.1.Anexo I – Descrições sumárias das atribuiçõe s do cargo.

1.8.2.Anexo II – Programas das Provas.

1.8.3.Anexo III – Formulário para interposição de recurso.

1.8.4.Anexo IV – Formulário de Requerimento de Can didato com Deficiência e/ou Solicitação de Condição Especial para Realização da Prova.

1.8.5.Anexo V – Modelo de Atestado Médico (para a realização da prova de aptidão física).

1.8.6.Anexo VI – Descrição dos exercícios da Prova de Aptidão Física.

1.8.7.Anexo VII – Normas e rotinas de prevenção e controle da disseminação do Coronavírus (COVID- 19)

2.DAS INSCRIÇÕES

INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO:

2.1.A inscrição do candidato implicará o conhecime nto e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em seus anexos (inclusive o novo anexo VII, que contém informações de segurança para controle e prevenção da disseminação da pandemia pelo COVID-19) e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realizaçã o

do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Fica estabelecido por este edital, foro da Comarca de Campo Limpo Paulista para dirimir qualquer pendência relativa ao presente concurso, à exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2.2.É vedada a participação neste Certame de qualquer dos membros integrantes da Comissão do Concurso Público ou das bancas examinadoras.

2.2.1.Qualquer desobediência à proibição prevista no item anterior ou, constatado a qualquer tempo que determinado candidato tenha sido beneficiado por obtenção de informações privilegiadas, será o infrator eliminado do Certame sem prejuízo de responsabilização civil.

2.3.Objetivando evitar ônus desnecessários, o cand idato deverá orientar-se no sentido de recolher o v alor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

2.4.Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, em especial o item a seguir.

2.5.O candidato, ao se inscrever, estará declarand o, sob as penas da lei, que, após a habilitação no Concurso

Público e no ato da contratação, irá satisfazer as seguintes condições:

a)ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º da Constituiç ão Federal;

b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c)estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d)estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e)estar com o CPF regularizado;

f)comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;

g)não registrar antecedentes criminais, impeditivo s do exercício do cargo público, achando-se no plen o gozo de seus direitos civis e políticos;

h)submeter-se, por ocasião da contratação, ao exam e médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, não cabendo qualquer recurso;

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i)apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias e pensões;

j)preencher as exigências para provimento do cargo segundo o que determina a Lei e as Tabelas do item 1.2 do presente Edital;

k)não ter sofrido, no exercício de atividade públi ca, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público, bem como não ter sido demitido por justa c ausa ou a bem do serviço público.

2.6.No ato da inscrição não serão solicitados comp rovantes das exigências contidas no item anterior d este Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.7.As inscrições ficarão reabertas exclusivamente através da Internet no período do dia 26 de outubro até o dia 17 de novembro de 2020.

2.7.1.O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso Público e do IBA M.

2.7.2.A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para to dos os efeitos legais a comunicação feita no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br.

2.8.Os valores das inscrições para cada cargo são os estabelecidos na Tabela constante do item 1.2 deste Edital.

2.9.Ao se inscrever o candidato deverá indicar o c ódigo da opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do item 1.2 deste Edital.

2.10.As informações prestadas no formulário de ins crição via Internet serão de inteira responsabilida de do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.10.1.Efetivada a inscrição, não serão aceitos pe didos para alteração das opções dos cargos.

2.10.2.Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga.

2.10.3. Não haverá devolução da importância paga se ja qual for o motivo alegado.

2.10.4.É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição no presente Concurso Público para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

2.10.5. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital.

2.11.O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la, po r meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 68.021 – aos cuidados do IBAM-SP – Departamento de Concursos CEP: 04045-972, REF. Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista – CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020 no mesmo período destinado a reabertura das inscrições ( de 26/10 a 17/11/2020),

IMPRETERIVELMENTE.

2.11.1.O formulário para solicitação de condição e special consta do Anexo IV deste Edital.

2.11.2.Além do requerimento mencionado no item acima, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar laudo médico que justifique a solicitação de condição especial para a realização das provas.

2.11.3.Não será concedida condição especial ao can didato que não apresentar o laudo médico conforme item 2.11.2.

2.11.4.O candidato que não encaminhar seu requerim ento de solicitação de condição especial para a realização da prova juntamente com o laudo mencionado no item 2.11.2 até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não ter á a condição atendida.

2.11.5. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.11.6.A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

2.11.7.O candidato está ciente que a realização da prova nas condições do Item 2.11, não significa qu e ele será automaticamente considerado apto na períci a que será realizada por profissional indicado pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

2.11.8.Para efeito do prazo estipulado no item 2.11, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

2.11.9.O IBAM não se responsabiliza por qualquer t ipo de extravio que impeça a chegada do laudo e do requerimento de solicitação condição especial ao seu destino.

2.12.O(A) candidato(a) poderá requerer ser tratado pelo gênero e nome social durante a realização das provas e qualquer outra fase presencial devendo, no período destinado à inscrição, entrar em contato com o IBAM

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através do e-mail atendimento@ibamsp-concursos.org.br e informar o nome social pelo qual deseja ser tratado, sendo responsável pelas informações presta das.

2.12.1.Quando das publicações dos resultados e divulgações no site do IBAM, será considerado o nome e gênero constantes no registro civil e informado p elo(a) candidato(a) no formulário de Inscrição.

2.12.2.O(A) candidato(a) que não efetuar a solicit ação mencionada no item 2.12 no período destinado às inscrições não poderá alegar prejuízo ou constrangi mento arcando com as consequências advindas de sua omissão.

2.13.O candidato que tenha exercido efetivamente a função de jurado a partir da vigência da Lei Feder al nº

11.689/2008 e até o último dia do período das inscrições para este Concurso Público, poderá solicitar esta opção para critério de desempate. O documento comprobatório deverá ser enviado por meio de SEDEX, endereçado à Caixa Postal 68.021 – aos cuidados do IBAM-SP – Departamento de Concursos CEP: 04045-972, REF. Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 no mesmo período destinado a reabertura das inscrições (de 26/10 a 17/11/2020), IMPRETERIVELMENTE.

2.13.1.O candidato que não atender ao item 2.13 de ste Capítulo, não terá sua condição de jurado utili zada como critério de desempate.

2.14.A inscrição do candidato com deficiência deve rá obedecer, rigorosamente, o disposto no Capítulo 3 do presente Edital.

DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

2.15.Nos termos da Lei Municipal de n° 2.391 de 28 de junho de 2019, os candidatos poderão solicitar isenção de pagamento do valor da inscrição, nos dias 27 e 28 de outubro de 2020, desde que atendidos os seguintes requisitos:

a)estiverem inscritos no Cadastro Único para Progr amas Sociais do Governo Federal -CADÚnico, de que trata o Decreto Federal de n° 6135 de 26 de junho d e 2007, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; o u

b)forem doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; ou

c)comprovarem a doação de sangue a órgãos oficiais e entidades credenciadas pela União, Estado ou Município, no mínimo 3 (três) vezes em um período d e 12 (doze meses).

2.16.O candidato que se enquadrar na letra “a”, “b ” ou “c” do item 2.15, poderá solicitar a isenção d o pagamento do valor da inscrição, seguindo os procedimentos a seguir:

1. Acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br, nos dias 27 e 28 de outubro de 2020;

2. Localizar, no site, o “link” deste Concurso Públ ico;

3. Preencher total e corretamente o cadastro dos dados solicitados;

4. Transmitir os dados, conforme informação constante na página;

5. Imprimir o requerimento de isenção;

6. Assinalar a opção desejada conforme letra “a”, “ b” ou “c” do item 2.15;

7. Assinar o requerimento/declaração que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de sofrer as sanções dispostas em lei.

8. Protocolar em envelope com a indicação “REF: Envio de Requerimento e de Documento de Solicitação de Isenção do Pagamento da Inscrição - Concurso Púb lico de Campo Limpo Paulista”, os documentos comprobatórios estabelecidos e o requerimento de isenção da inscrição, no setor de protocolo da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 – Centro, Campo Limpo Paulista/SP, das 11 às 16 horas, nos dias 27 e 28/10/2020.

9. O candidato que optar pelo envio dos documentos comprobatórios e o requerimento de isenção de inscrição pelos Correios, deverá enviar em envelope fechado, via Sedex ou por carta com Aviso de Recebimento, à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, A/C: Departamento de Recursos Humanos, Assunto: “REF: Requerimento e Documento de Solicitação de Isenção do Pagamento da Inscrição – Concurso Público 01/20”, situado na Av. Adherbal da Costa Moreira, nº 255, Centro, Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13321-901, com a data limite para postagem de 28/10/2020.

Para candidatos que se enquadrem na letra “a” do item 2.15:

2.17.Para candidato que esteja enquadrado na situação descrita na letra “a” do item 2.15, que desejar requerer isenção da inscrição deverá comprovar essa situação entregando os seguintes documentos:

a)Cópia do RG;

b)Cópia do CPF;

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c)Comprovante do Cadastro Único, emitido através d a “Consulta Cidadão” no site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/?codServico=1180, emitido em data não superior a 06 (seis) meses.

Para candidatos que se enquadrem na letra “b” do item 2.15:

2.18.Para candidato que esteja enquadrado na situação descrita na letra “b” do item 2.15, que desejar requerer isenção da inscrição deverá comprovar essa situação entregando os seguintes documentos:

a)Cópia do RG;

b)Cópia do CPF;

c)Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito regularmente no CRM, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

Para candidatos que se enquadrem na letra “c” do item 2.15:

2.19.Para candidato que esteja enquadrado na situação descrita na letra “c” do item 2.15, que desejar requerer isenção da inscrição deverá comprovar essa situação entregando os seguintes documentos:

a)Cópia do RG;

b)03 (três) comprovantes de doações de sangue no p eríodo de 12 (doze) meses, em órgãos e entidades credenciadas pela União, Estado ou Município.

2.20.A ausência de qualquer um dos documentos acim a listados acarretará no indeferimento do pedido de isenção.

2.21.O Edital de resultado da análise feita aos pe didos de isenção do pagamento do valor da inscrição tem data prevista de divulgação para o dia 10/11/2020, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e da Prefeitura (http://www.campolimpopaulista.sp.gov.br/).

2.22.O candidato que tiver seu pedido de isenção do valor de inscrição indeferido poderá, nos dias e condições informados no Edital de resultado da análise dos pe didos de isenção, interpor recurso contra o indeferimento.

2.23.O candidato que tiver seu pedido de isenção do valor de inscrição deferido, estará automaticamente inscrito no presente Concurso Público não havendo n ecessidade de imprimir ou pagar boleto.

2.24.O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, caso deseje participar do Concurso, deverá acessar a “área do candidato” do Concurso Público 0 1/2020 no site do IBAM e imprimir o boleto do valor correspondente à inscrição para quitação até o dia 18/11/2020.

2.25. Não serão aceitas solicitações de isenção do pagamento do valor da inscrição após o dia 28/10/2020 ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.26.A qualquer tempo poderão ser realizadas dilig ências relativas à situação declarada pelo candidat o, o que poderá acarretar em deferimento ou não de seu pedid o.

2.27.Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela Prefeitura de Cam po Limpo Paulista.

2.28.Verificada, em qualquer tempo, a ocorrência d e fraude ou falsidade em prova documental ou declaração do interessado, a exigência será considerada como n ão satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou estando sujeito a:

a)cancelamento da inscrição e exclusão do concurso , se a falsidade for constada antes da homologação de resultado, nos termos do inciso I, do artigo 2° da Lei Municipal 2.391/19;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade f or constada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo, nos termos do inciso II, do artigo 2° da lei municipal 2.391/19;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constada após a sua publicação, nos termos do inciso III, do artigo 2° da lei municipal 2.391/19.

Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Inscrições

Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Campo Limpo Paulista São Paulo 2020.

PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

2.29.As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, do dia 26 de outubro até o dia 17 de novembro de 2020 e para inscrever-se o candidato deverá:

2.29.1.Acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br.

2.29.2.Localizar o link correlato ao presente Concurso Público.

2.29.3.Ler, na íntegra e atentamente, este Edital.

2.29.4.Preencher total e corretamente o formulário de inscrição optando pelo cargo que deseja concorrer.

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2.29.5.Conferir e transmitir os dados informados.

2.29.6.Imprimir o boleto bancário.

2.29.7.Efetuar o pagamento do boleto.

2.30.Para pagamento do valor da inscrição conforme descrito no item 1.2, correspondente às etapas realizadas

pelo IBAM, será utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição que deverá ser quitado até o di a 18/11/2020 respeitado o horário bancário.

2.30.1.Para segurança do candidato, aconselha-se que o pagamento do boleto seja feito, preferencialmente, na rede bancária.

2.30.2.O IBAM e a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista não se responsabilizam por pagamentos feitos em Supermercados, Correios, Lojas e Casas Lotéricas ou qualquer outro estabelecimento desse gênero.

2.30.3.O pagamento deverá ser efetivado, impreteri velmente, até o dia 18/11/2020, caso contrário, não será considerado.

2.30.4.Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pa go antecipadamente.

2.30.5.Não será aceito pagamento correspondente à inscrição por depósito em caixa eletrônico, via correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, cheque ou fora do período de inscrição ou qualquer outro meio diferente do especificado neste Edital.

2.30.6.O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá fazê-lo utilizando a opção antecipar, para os casos em que a data coincida com feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em q ue se encontra o candidato, e atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e consequente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será considerada válida.

2.30.7.As inscrições somente serão consideradas ef etivadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

2.30.7.1.Serão canceladas as inscrições com pagame nto efetuado com valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos p agamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições ou de formas diferentes às estabelecidas neste Capítulo.

2.31.A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita a partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto através do endereço eletrônicodo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) no link correlato ao presente Concurso Públi co.

2.31.1.Para efetuar consultas o candidato deverá a cessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato”, digitar seu CPF e data de nasc imento. Para tanto, é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.31.2.Caso o candidato não consiga efetuar consul tas relativas à sua inscrição, deverá entrar em con tato com o IBAM por e-mail: atendimento@ibamsp-concursos.org.br.

2.31.3.As correções dos dados cadastrais poderão s er feitas SOMENTE até o término das inscrições e mediante pedido do candidato, por e-mail enviado ao IBAM: atendimento@ibamsp- concursos.org.br.

2.31.4.O e-mail enviado ao IBAM deverá conter info rmações suficientes que permitam a avaliação da equipe de atendimento para envio da resposta à dúvi da apresentada/ solicitação efetuada pelo candidato.

2.31.5.O candidato que não efetuar as correções do s dados cadastrais (especialmente se o dado a ser corrigido for utilizado como critério de desempate) não poderá interpor recurso em favor de sua situação após a divulgação dessas informações na lista de classificação, arcando com as consequências advindas de sua omissão.

2.31.6.O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade ou de qualquer documento comprobatório de escolaridade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.32.O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista não se responsabilizam por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento dos pagamentos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.32.1.As inscrições devem ser feitas com antecedê ncia, evitando o possível congestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

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2.33.O descumprimento das instruções de inscrição constante deste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.34.O candidato poderá realizar sua inscrição por meio de serviços públicos tais como Telecentros e Infocentros do Programa Acessa São Paulo que dispon ibilizam postos (locais públicos para acesso à internet) em todas as regiões do Estado de São Paul o.

2.34.1.Estes Programas são completamente gratuitos e disponíveis a todo cidadão.

2.34.2.Para utilizar os equipamentos o candidato deverá efetuar o cadastro, no local, apresentando RG e comprovante de residência.

3.DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1.A participação de candidato com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos term os da Lei 13.146 de 06/07/2015, do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1.999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal n° 9.508 de 24 de setembro de 2018 e da Súmula 377 do Superior Tribun al de Justiça – STJ.

3.1.1.O número de vagas reservadas para deficiente s para cada cargo é de 5%, observada a aptidão plena para o exercício das atribuições do cargo escolhido.

3.2.O candidato com deficiência, antes de se inscr ever deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no Anexo I deste Edital são compatíve is com a sua deficiência.

3.2.1.Os deficientes somente poderão disputar carg os cujas atividades sejam compatíveis com a sua deficiência.

3.3.Conforme Decreto Federal n° 9.508/18, o candid ato deverá apresentar no ato da inscrição laudo méd ico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiênci a, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.3.1.A entrega do laudo mencionado no item 3.3 é obrigatória (documento original ou cópia autenticada), juntamente com o anexo IV devidamente preenchido.

3.3.2.O laudo entregue deverá conter nome completo do candidato, CRM e assinatura do profissional que o emitiu, estar legível, sob pena de não ser consid erado.

3.3.3.O laudo terá validade apenas para esse Concu rso Público e não será devolvido.

3.3.4.O laudo médico mencionado no item 3.3 deverá ser enviado por meio de SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à Caixa Postal 68.021 – aos cuidados do IBAM-SP – Departamento de Concursos CEP: 04045-972, REF. Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 no mes mo período destinado a reabertura das inscrições ( de 26/10 a 17/11/2020), IMPRETERIVELMENTE.

3.3.5.O laudo deverá ter sido expedido no prazo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições.

3.3.6.Para efeito do prazo estipulado no item 3.3.4, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

3.3.7.O IBAM não se responsabiliza por qualquer ti po de extravio que impeça a chegada do laudo e do requerimento de solicitação condição especial a seu destino.

3.4.O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia de aplicação das provas

deverá especificá-la no formulário de inscrição ind icando as condições de que necessita para a realização das provas e, ainda, preencher o formulário constan te do Anexo IV deste Edital e protocolá-lo juntamen te com o Laudo.

3.4.1.A não solicitação de recursos especiais, ou a solicitação feita intempestivamente, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

3.5. Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será marcada pelo fiscal indicado pela Coordena ção do IBAM na folha de respostas.

3.5.1.O IBAM e a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista não serão responsabilizados por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

3.6.Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo s istema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.7.A realização das provas em condições especiais ficará condicionada à possibilidade de o candidato fazê- las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento frente aos demais candidatos.

3.8.O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste cap ítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condiçã o.

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3.9.As alterações quanto às definições e parâmetro s de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.10.Não serão considerados como deficiência, os d istúrbios passíveis de correção.

3.11. A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

3.12.O candidato com deficiência participará do ConcursoPúblico em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, nota de corte, duração, data, horário e local de realização das provas.

3.13.Os candidatos com deficiência aprovados const arão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

3.14.Os candidatos com deficiência aprovados dever ão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência ou não, e o g rau/compatibilidade de deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.15.A compatibilidade será determinada por meio d e avaliação médica oficial ou credenciada pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

3.16.Da decisão da Avaliação Médica Oficial não ca berá recurso.

3.17. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.18.A divulgação da relação de solicitações defer idas e indeferidas para a concorrência no presente Concurso Público como candidato com deficiência está previst a para o dia 04/12/2020 nos sites do IBAM e da Prefeitura.

3.18.1.O candidato cuja inscrição na condição de p essoa com deficiência tenha sido indeferida poderá interpor recurso, conforme instruções contidas no Edital e deferimento/indeferimento de inscrição como pessoa com deficiência.

3.18.2.O candidato que não interpuser recurso no p razo estipulado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

4.DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO

4.1.A seleção dos candidatos será realizada nas se guintes etapas:

1ª etapa: Provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos.

2ª etapa: Provas de aptidão física de caráter eliminatório para os candidatos habilitados nas provas objetivas, sob responsabilidade do IBAM.

3ª etapa: Avaliação Psicológica, Exame Médico, Inve stigação Social , exames de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

4ª etapa: Curso de Formação de Guarda Municipal , conforme Matriz Curricular Nacional do SENASP, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

5.DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1.A prova objetiva tem como data prevista para aplicação o dia 20 de dezembro de 2020.

5.1.1.A aplicação da prova na data prevista no item anterior dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e poderá ser rema rcada para outra data.

5.1.2.Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Campo Limpo Paulista, a Prefeitura e o IBAM reservam-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assum indo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.

5.1.3.Considerando a existência da Pandemia do COV ID-19 (coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde e medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a data de aplicação da prova dependerá de autorização dos órgãos responsáveis e poderá ser modificada em virtude da segurança aos candidatos.

5.2.Havendo alteração da data prevista no item 5.1, as provas poderão ocorrer em outra data, aos domi ngos.

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5.3.A confirmação da data e as informações sobre h orários e locais serão divulgados oportunamente atr avés de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 04/12/2020 no site do IBAM - www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista- http://www.campolimpopaulista.sp.gov.br.

5.3.1.O IBAM poderá enviar informações referentes à convocação por e-mail, no endereço eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

5.3.2.Não serão encaminhados informativos a candid atos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorr eto.

5.3.3.O IBAM e a Prefeitura de Campo Limpo Paulista não se responsabilizam por informações de endereço eletrônico incorretas, incompletas ou porfalha na entrega/recebimento de mensagens eletrônicas causada por caixa de correio eletrônico cheia, filtros, anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site do IBAM para verificar as informações que lhe são pertinentes.

5.3.4.A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa devendo o candidato acompanhar no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.campolimpopaulista.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para as provas.

5.3.5.O IBAM e a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista não se responsabilizam por publicações feitas em outros sites ou em jornais diversos sendo as publicações oficiais aquelas realizadas nos sites do IBAM e da Prefeitura de Campo Limpo Paulista

5.4. As provas escritas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, com duração de 03 (t rês) horas (incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas).

5.4.1.A prova objetiva avaliará o conhecimento dos candidatos nos conteúdos constantes do Anexo II deste Edital e terá a seguinte distribuição:

Cargo

Área de Conhecimento

Número de itens

 

 

 

 

Língua Portuguesa

08

Guarda Civil Municipal

 

 

Matemática

05

 

Conhecimentos Específicos

27

 

 

 

5.4.2.Cada questão apresentará 4 (quatro) opções d e respostas e para cada acerto será computado

1(um) ponto.

5.5.Para serem considerados habilitados na prova objetiva, os candidatos deverão estar enquadrados na margem constante da Tabela abaixo, observado o item 5.5.1.

Cargo

Número de candidatos a serem habilitados.

 

Guarda Civil Municipal

Estar entre os 100 candidatos com melhor nota, mais os

empatados na última nota considerada para este fim

e ter

(Masculino)

obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.

 

 

 

Guarda Civil Municipal

Estar entre os 70 candidatos com melhor nota, mais os

empatados na última nota considerada para este fim

e ter

(Feminino)

obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.

 

 

 

5.5.1.Os candidatos que não estiverem contemplados na Tabela acima e com nota inferior a 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva serão eliminados do Concurso Público.

5.6.Ao candidato só será permitida a realização da s provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas nos locais de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado n o site de Campo Limpo Paulista no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.

5.6.1.O candidato deverá comparecer ao local desig nado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos do horário divulgado no Edital de Con vocação para fechamento dos portões.

5.6.2.O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluíd o do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

5.6.2.1.Não será admitido, em nenhuma hipótese, o ingresso do candidato no local da prova após o horário estabelecido para fechamento dos portões.

5.6.3.Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferente s dos divulgados no Edital de Convocação.

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5.6.4.A fim de evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos verifiquem com antecedência o local ond e realizarão sua prova, a disponibilidade de estacion amento e vagas nas imediações, as opções de transporte público consultando antes horários e fre quências das linhas de ônibus aos domingos bem como, rotas e tempo de deslocamento.

5.6.5. O IBAM e a Comissão do Concurso Público não se responsabilizam por fatos externos que impeçam o candidato de chegar ao local de aplicação das provas no horário apropriado e que independem da organização do Concurso Público já que não possu em gerência sobre trânsito ou tráfego bem como outras situações que escapam de seu âmbito de atuação.

5.6.6.O candidato não poderá alegar desconheciment os quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

5.6.7.A ausência do candidato na sala de provas, q ualquer que seja o motivo, caracterizará desistênci a do mesmo e resultará na eliminação do Concurso Públ ico.

5.7.Somente será admitido à sala de provas o candi dato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, e dentro do prazo de validade, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Cl asse (CREA, OAB, CRC, CRM etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Soci al, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte.

5.7.1.É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o comprovante de inscrição: Boleto Bancário pago.

5.7.1.1.O comprovante de inscrição – boleto bancár io pago – não terá validade como documento de identidade.

5.7.2.Não serão aceitos como documentos de identid ade outros documentos que não os especificados no item 5.7, nem mesmo a via digital.

5.7.3.Os documentos deverão estar em perfeitas con dições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

5.7.3.1.Documentos vencidos, violados e rasurados não serão aceitos.

5.7.4.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreend endo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.7.4.1.A identificação especial será exigida, tam bém, ao candidato cujo documento apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do p ortador.

5.8.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens ofi ciais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do can didato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento realizado na data prevista neste edital, e preenchimento de formulário específico.

5.8.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pe lo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o intuito de se verificar a pertinência da referid a inscrição.

5.8.2.Constatada a improcedência da inscrição a me sma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.8.3.Contra o ato de cancelamento mencionado no item anterior não caberá recurso, independentemente de qualquer formalidade.

5.9.O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quand o da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

5.9.1.Após a assinatura da lista de presença e recebimento por parte do candidato da folha de respostas, o mesmo somente poderá se ausentar da sala acompanh ado por um fiscal.

5.10.O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol deverá ter justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) veri ficado(s) pela coordenação.

5.11.O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como telefone celular (e seus aplicativos), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, tablet, notebook ou similares, calculadora, palmtop, relógio com calculadora e/ou receptor, qualquer equipamento que possibilite comunicação externa, incorrerá em exclusão do candidato do Cert ame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

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5.11.1.Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

5.11.2.É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso seja ativado.

5.11.3.O IBAM recomenda ao candidato que não leve nenhum dos objetos mencionados nos itens anteriores no dia da realização das provas.

5.11.4.O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e o ente público responsável pelo certame nã o se responsabilizarão por perda ou extravio de docum entos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.11.5.O IBAM e a Comissão do Concurso Público pod erão, no dia da realização das provas, solicitar que os candidatos que estejam portando mochilas ou grandes volumes, que deixem esses pertences aos cuidados do fiscal de sala ou da Coordenação do Prédio que tomará providências para que tais materiais sejam lacrados, protegidos e mantidos à distância de seus usuários, durante a aplicação das provas.

5.11.5.1.Aconselha-se que os candidatos levem consigo, no dia da prova, apenas o documento de identificação e caneta esferográfica para resolu ção de sua prova.

5.12.Durante a prova, não serão permitidas qualque r espécie de consulta a terceiros, a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa.

5.12.1.Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico,a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.13.Na prova objetiva, o candidato deverá assinal ar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O pree nchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder e m conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

5.13.1.O candidato deverá ler atentamente as instr uções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

5.13.2.As instruções contidas no Caderno de Questõ es e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas sendo o candidato único resp onsável por eventuais erros cometidos.

5.13.3.O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

5.13.4.Todas as folhas de respostas serão corrigid as por meio de processamento eletrônico.

5.13.5.O candidato deverá preencher os alvéolos, n a Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.13.6.Não serão computadas questões não assinalad as ou que contenham mais de uma marcação, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.13.7.O candidato não poderá amassar, molhar, dob rar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

5.13.8.Em hipótese alguma haverá substituição da f olha de respostas por erro do candidato.

5.14.O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas r eclamações posteriores.

5.14.1.Nos casos de eventual falta de Caderno de Questões / material personalizado de aplicação das provas, em razão de falha de impressão, número de p rovas incompatível com o número de candidatos na sala ou qualquer outro equívoco na distribuição de prova/material, o IBAM tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de s ala e de coordenação.

5.15.O candidato, ao terminar a prova, entregará a o fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

5.15.1.Somente após decorrido o tempo de uma hora e meia de início das provas, o candidato poderá deixar definitivamente a sala de aplicação.

5.15.1.1. O horário do efetivo início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos feitos pelo fiscal da sala.

5.15.1.2.Somente após decorrido o tempo de uma hora e meia o candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

5.15.1.3.Não serão disponibilizados Cadernos de Pr ovas por outras formas e meios além do descrito no item anterior.

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5.15.2.Será anulada a prova do candidato que não d evolver a sua folha de respostas.

5.15.3.Os 02 (dois) últimos candidatos a terminare m as provas somente poderão deixar o local de aplicação juntos devendo assinar a ata de sala para comprovar tal fato.

5.16.A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante com maioridade legal que ficará em sal a reservada e que será responsável pela guarda da criança.

5.16.1.O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

5.16.2.A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

5.16.3.Não haverá compensação do tempo de amamenta ção no tempo de duração de prova.

5.16.4.Exceto no caso previsto no item 5.16, não s erá permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

5.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala.

5.18.Em razão da Pandemia ocasionada pela dissemin ação do Coronavírus, é obrigatório o uso de máscara e reserva de máscara.

5.18.1.O candidato que utilizar máscara descartáve l deverá, ao término do processo, descartá-la com responsabilidade, em lugar seguro e apropriado. A máscara não deverá ser descartada no chão do local de aplicação de provas ou em qualquer outro lugar onde haja circulação de pessoas.

5.18.2.Durante toda aplicação de prova o candidato deverá permanecer com a máscara sobre o rosto, cobrindo nariz e boca. Somente será permitida a ret irada da máscara quando o candidato necessitar ingerir algum tipo de líquido e/ou alimento, desde que o faça de maneira segura, a fim de contribuir para que se evite o risco de contágio dos demais candidatos e pessoal envolvido.

6.DAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA

6.1.Haverá prova de aptidão física de caráter excl usivamente eliminatório para os candidatos habilitados na prova escrita objetiva de Guarda Civil Municipal na proporção descrita no item 5.5.

6.2.A prova de aptidão física constitui-se na real ização de um conjunto de testes, compostos de exercícios físicos que avaliam as valências físicas, permitind o classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir rigorosamente o que lhe for proposto.

6.3.Alterações psicológicas, físicas ou fisiológicas temporárias não serão consideradas para tratamen to diferenciado ou para solicitação de nova prova, devendo os candidatos realizarem os testes nas formas descritas no presente Edital como garantia aos princípios da impessoalidade e da isonomia em relação aos demais concorrentes.

6.4. A data, horário de apresentação e local de rea lização das provas de aptidão física será feita por meio de Edital de Convocação a ser publicado por ocasião da divulgação das notas das provas escritas objetivas, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.campolimpopaulista.sp.gov.br

6.5.Não serão enviados cartões de convocação ou e- mails aos candidatos habilitados para realizar a prova de aptidão física, sendo de inteira responsabilidade d o candidato tomar conhecimento da data, local (locais) e horários de sua realização através do edital de c onvocação mencionado no item anterior.

6.5.1.A convocação dos candidatos aptos a realizar a avaliação de aptidão física se dará por ordem alfabética, por turma, em número a ser definido em razão da viabilidade técnica de aplicação dos testes.

6.5.2. Não haverá alteração do horário de aplicação dos testes, definido em Edital de Convocação.

6.5.3.O candidato não poderá alegar prejuízo em su a performance em razão do horário para o qual foi convocado.

6.6.Não será permitida a realização da prova de ap tidão física em data, local, horário ou turma difer entes do previsto no Edital de Convocação.

6.7.Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da prova de aptidão física.

6.8.Para a realização Provas de Aptidão Física, o candidato deverá:

a)apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto no Edital de Convocação;

b)apresentar original de documento de identificação conforme previsto no item 5.7 deste Edital.

c)assinar e entregar de Termo de Responsabilidade do próprio candidato que será entregue no local de aplicação das provas;

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d)entregar Atestado Médico conforme modelo constante do Anexo V deste Edital, datado de até 20 (vinte) dias anteriores à data da prova, que o capacite a realizar testes de ESFORÇO FÍSICO; e

e)apresentar-se com roupa e calçado apropriados.

6.9. O candidato poderá decidir se realizará ou não

aquecimento/alongamento para realização dos testes

físicos, já que o mesmo não será ministrado pelos a

valiadores.

6.9.1. Não haverá compensação do tempo utilizado pa ra a realização do aquecimento/alongamento.

6.10.Para a realização das provas de aptidão físic a, recomenda-se ao candidato fazer sua refeição com antecedência de 2 (duas) horas em relação à realiza ção dos testes.

6.11.Anormalidades observadas com os candidatos, durante a aplicação destas provas, serão registradas pelos avaliadores.

6.12. A Prova de Aptidão Física terá caráter elimin atório devendo o candidato alcançar a pontuação mínima em cada um dos 4 (quatro) testes, conforme Tabela do Anexo VI deste Edital.

6.12.1. Do julgamento da prova de aptidão física re sultará o conceito de “apto” ou “não apto”.

6.13.O candidato que não obtiver a pontuação mínim a em qualquer um dos testes descritos no Anexo VI deste Edital, para essa fase ou que comparecer e não real izar os exercícios, será eliminado do Concurso.

6.14. Não participará da avaliação de aptidão físic a o candidato que não apresentar o atestado mencion ado no item 6.8 “d” ou cujo atestado esteja rasurado ou que não esteja em conformidade com o descrito nesse Edital.

6.15. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não pr ovocados pelo candidato, que tenham prejudicado seu desempenho.

6.16.O desempenho dos candidatos em cada teste de aptidão física mensurado através da obtenção da pontuação constante das tabelas do Anexo VI deste Edital valendo a contagem das execuções corretas feitas pelo avaliador única contagem considerada vá lida.

6.17. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a Avaliação de Aptidão Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento da prova para nova data, hipótese em que, os candidatos que não realizaram os testes serão avali ados.

6.18.É de responsabilidade do candidato manter-se hidratado/alimentado, durante a aplicação dos testes. Aconselha-se que o candidato leve consigo água e al imentos.

6.19.Será proibido ao candidato quando da realização dos testes:

6.19.1.Dar ou receber qualquer tipo de ajuda (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão, etc.).

6.19.2.Não aguardar as orientações dos avaliadores para iniciar ou finalizar os exercícios.

6.20.Aplica-se à prova de aptidão física o dispost o no Capítulo referente à Prova Objetiva, no que couber.

7.DA CLASSIFICAÇÃO - da 1ª e 2ª etapa

7.1.Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação para cada cargo.

7.1.1.A pontuação final do candidato corresponderá à nota da prova objetiva.

7.2.Serão emitidas duas listas: uma geral, contend o todos os candidatos habilitados e uma especial, contendo os deficientes habilitados.

7.2.1.Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

7.3.Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a)candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada p referência ao de idade mais elevada;

b)candidato que obtiver maior pontuação nas questõ es de Conhecimentos Específicos;

c)candidato que obtiver maior pontuação nas questõ es de Língua Portuguesa;

d)candidatos que tiverem maior idade;

e)candidato que tiver exercido a função de jurado, a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 e até o último dia do período das inscrições para est e Concurso Público desde que obedecidas as regras estabelecidas neste Edital para utilização desse critério de desempate;

f)sorteio.

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7.4.A realização do sorteio contará com a particip ação dos candidatos envolvidos, no momento da atribuição para contratação.

7.5.No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, est ando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

8.DOS RECURSOS

8.1.O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a co ntar do dia divulgação/ocorrência do evento que motivou a r eclamação.

8.1.1.Os gabaritos preliminares serão divulgados e xclusivamente pela internet nos sites do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.campolimpopaulista.sp.gov.br na data prevista no Caderno de Questões.

8.2.Somente serão considerados os recursos interpo stos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

8.3.O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e protocolado no Setor de Protocolo do Município de Campo Limpo Paulista/SP, localizado na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 – Centro, Campo Limpo Paulista/SP, das 11 às 16 horas, conforme formulário constante d o Anexo III deste Edital.

8.4.Será admitida interposição de recurso por inte rmédio de Procurador, desde que seja apresentado instrumento público ou particular, que lhe confira os poderes específicos necessários, acompanhado de cópias dos documentos de identidade do candidato e do Procurador.

8.4.1.No caso de instrumento particular, não há ne cessidade de reconhecimento de firma.

8.4.2.O candidato que utilizar Procurador na fase de recursos assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos.

8.5.Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do p razo estabelecido.

8.5.1.O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

8.6.Não será permitido ao candidato anexar cópia d e qualquer documento quando da interposição de recurso.

8.6.1.Documentos eventualmente anexados serão desc onsiderados.

8.7.Será liminarmente indeferido o recurso:

a)que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação objetiva, lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b)que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c)interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d)em formulário diverso do estabelecido no Anexo I II;

e)que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

f)apresentado em letra manuscrita;

g)cuja fundamentação não corresponda à questão rec orrida;

h)cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

i)que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

8.8. Não haverá segunda instância de recurso admini strativo; reanálise de recurso interposto ou pedido s de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabar ito oficial definitivo.

8.9.Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos pre sentes à prova independente de terem recorrido.

8.9.1.A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

8.10.Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na(s) alternativa(s) considerada(s) correta(s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

8.11.No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente hav er alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do mesmo.

14

8.12.A decisão dos recursos interpostos será divul gada nos sites do IBAM e da Prefeitura.

8.12.1. A divulgação da decisão de recursos contra os gabaritos ocorrerá coletivamente, por cargo.

8.13.O candidato que desejar tomar ciência das man ifestações proferidas pelas Bancas Examinadoras referente às 1ª e 2ª etapas (de responsabilidade doIBAM), deverá, na(s) data(s) estabelecida(s) no Ed ital de decisão de recursos, acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, e visualizá-lo em sua “área do candidato”.

8.14. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, raz ão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.15. A interposição de recursos não obsta o regula r andamento do cronograma do Concurso Público.

9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1.A posse e o exercício far-se-ão na forma estab elecida na Legislação em vigor, após aprovação do candidato na realização da avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação (3ª e 4ª etapas, conforme item 4.1).

9.2.Da convocação para realização da avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de Formação da Guarda:

9.2.1.A execução destas etapas será realizada sob responsabilidade da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

9.2.2.A convocação dos candidatos aprovados, obedecida à ordem das listas classificatórias, dentro da necessidade de suprimento de vagas, será feita por meio de Edital que será publicado no site da Prefeitura www.campolimpopaulista.sp.gov.br, link Concurso Público/Editais

9.2.3.Os candidatos convocados obedecendo à ordem das listas classificatórias passarão por avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação da Guarda.

10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1No exame de sanidade mental e física, observar-se-á a compatibilidade do candidato com as atribui ções do cargo, inclusive sob o aspecto psicológico.

10.2Na avaliação do perfil psicológico, deverá a A dministração valer-se da aplicação de testes e técnicas reconhecidas pelos Conselhos Federal e Regional de psicologia, nos termos da Lei 10.826/03 – (Estatuto

do Desarmamento) e do Decreto nº 9.847/19, para fins de porte de arma dos Guardas Municipais.

10.3 A inaptidão no teste psicológico não pressupõe a existência de transtornos mentais, indica tão so mente que o candidato não atendeu à época dos exames os parâmetros exigidos ao desempenho da função.

10.4O candidato que não atender à época dos exames os parâmetros exigidos ao desempenho da função ser á desclassificado do concurso público.

11. DO EXAME MÉDICO

11.1.No exame médico será avaliada as condições de saúde do candidato que possibilite o exercício da função de guarda municipal.

11.2.A não aprovação no exame médico implica na de sclassificação do candidato.

12. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CANDIDATO

12.1.A investigação social, regulamentada através de Resolução do Chefe do Poder Executivo e será rea lizada por equipe previamente designada pelo Comandante da Guarda Municipal, sob supervisão da Secretaria e da Corregedoria da GCM-CLP, mediante prévio Termo de Anuência do candidato(a), autorizando a realização dos levantamentos de informações referen te seus dados pessoais, jurídicos, escolares, trabalhistas e sociais, para obtenção de informaçõe s sobre perfil e conduta do candidato(a), cujos dados sejam única e exclusivamente de interesse para anál ise de compatibilidade do exercício da função guarda municipal.

12.2.A não aprovação na investigação social, impli ca na desclassificação do candidato.

13. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL:

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13.1.A execução desta etapa será realizada sob res ponsabilidade da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

13.2.O Curso de Formação Profissional de Guardas Municipais de Campo Limpo Paulista, será realizado mediante contratação de empresa especializada, legalmente apta para tanto, atendidos todos os requisitos estabelecidos conforme grade da Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, elaborada pela SENASP e demais legislação vigente.

13.3.Somente o candidato apto na prova objetiva, avaliação de aptidão física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social, observadas a ordem classificatória e as vagas disponíveis, será matriculado no Curso de Formação Profissional de Guardas Campo Limpo Paulista, onde se verificada sua aptidão para a função, sendo o curso de caráter eliminatóri o.

13.4.O candidato matriculado e frequentando o Curso de Formação, faz jus ao Piso Salarial da Guarda Civil Municipal, sem o acréscimo do Adicional da Guarda.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1A convocação que antecede a admissão, será r ealizada UNICAMENTE através de publicação no Diário Oficial do Município e no site institucional (www.campo limpopaulista.sp.gov.br), no link Concurso Publico/Editais, sendo de inteira responsabilidade e obrigação do candidato o acompanhamento das mencionadas publicações, não podendo ser alegada qu alquer espécie de desconhecimento. O candidato deverá apresentar-se à Prefeitura do Município de C ampo Limpo Paulista, em local e data estabelecida no mesmo.

14.1.1.O não comparecimento, quando da convocação implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Sele tivo, comprovado através da Convocação no Diário Oficial do Município de Campo Limpo Paulista .

14.1.2.A contratação obedecerá à ordem de classifi cação dos candidatos, após aprovação no exame médico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

14.2A contratação obedecerá à ordem de classificaç ão dos candidatos, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, ficando o candidato responsável pelo acompanhamento do(s) edital(is) de atribuição no site da prefeitura ou diretamente no Departamento de Recursos Humanos.

14.3.Por ocasião da contratação, o candidato dever á, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação:

a)comprovar, que – na data da contratação – possui todos os requisitos exigidos para a respectiva função, conforme disposto no item 2.5. deste Edital;

b)entregar - no ato da contratação - declaração d e que não acumula remuneração proveniente de cargo( s) público(s), conforme previsto na Constituição Feder al; Caso o candidato convocado possua outro cargo ou cargo, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federa l, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguaçã o de compatibilidade de horários.

c)Os candidatos convocados deverão apresentar orig inal e cópia simples dos documentos discriminados a seguir:

-Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia da página contendo a foto e da qualificação civil/pessoal),

-Certidão de Nascimento ou Casamento,

-Título de Eleitor,

-Comprovantes de votação na última eleição,

-Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação,

-Cédula de Identidade – RG ou RNE (com validade menor que 10 anos),

-2 (duas) fotos 3x4 recente,

- Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma ant erior, informando não haver feito o cadastro,

-Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC,

-Comprovantes de escolaridade,

-Certidão de Nascimento dos filhos e CPF dos depen dentes,

-Comprovante do tempo de experiência quando solici tado,

-. Atestados de Antecedentes Criminais,

-Comprovante de situação de cadastro de CPF junto ao site: receita.fazenda.gov.br,

-Consulta dos dados cadastrais no e-social, acessar o site:

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages.index.xhtml,

-Comprovante de residência atualizado

-CNH (obrigatório para cargos que exercem função remunerada), quando solicitado.

16

d)submetendo-se obrigatoriamente aos exames médicos admissionais indicados, nas datas e horários agendados e comunicados previamente aos candidatos, sendo que o não comparecimento implicará na sua eliminação do Concurso Público.

14.4.É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da contratação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos que julgar necessários.

14.5.A inexatidão e/ou irregularidades nos documen tos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a nulidade d a inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

14.6.O não atendimento à convocação dentro do praz o estipulado ou a manifestação por escrito de desistência,

implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público.

14.7. A aprovação no Concurso Público não gera dire itos à contratação.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1.A inscrição do candidato implicará o conhecim ento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham e stabelecidas no Edital de Abertura e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconh ecimento.

15.2.Não será fornecida informação relativa à conv ocação, ao resultado das provas e resultado final via telefone ou e-mail, bem como atestados ou declarações pela participação no Certame.

15.3.No dia da realização das provas não serão for necidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou os critérios de avaliaçã o e classificação.

15.4.Motivará a eliminação do candidato do Concurs o Público (sem prejuízo das sanções penais cabíveis , a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso Público, nos comunicados, nas instruções a os candidatos e/ou nas instruções constantes da Prova), o candidato que:

a)apresentar-se após o horário estabelecido para f echamento dos portões do prédio, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b)não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c)apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

d)não apresentar o documento que bem o identifique ;

e)ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f)ausentar-se do local de provas antes do tempo mínimo de permanência;

g)ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h)estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i)for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da deflagração do procedimento cabível;

j)for surpreendido em comunicação com outras pessoas, dando ou recebendo auxílio para a execução das provas, ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k)estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação;

l)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou com os demais candidatos;

m)prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

n)fotografar, filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das provas;

o)descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação par a a realização das provas.

p)Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe da aplicação das provas, com autoridades presentes ou com os demais candidatos;

15.5.A inexatidão das afirmativas ou irregularidad es de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a admissão do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

17

15.6.Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados até sua homologação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista (http://www.campolimpopaulista.sp.gov.br), no link Concurso Público/Editais sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos ao Concurso Público por esses meios.

15.7.Compete à banca examinadora a deliberação sobre o grau de dificuldade da prova e a quantidade de questões por assunto e o tempo de duração.

15.8.A Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

15.9.A Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e o IBAM não se responsabilizam por eventuais pre juízos ao candidato decorrentes de:

a)Endereço residencial não atualizado.

b)Endereço de difícil acesso.

c)Endereço eletrônico incorreto ou não atualizado.

d)Correspondência devolvida pela Empresa de Correi os e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

e)Correspondência recebida por terceiros.

15.10.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuai s alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser r espeito, circunstância que será mencionada em Edita l ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar através dos sites do IBAM e da Prefeitura, as eventuais retificações.

15.11.A Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

15.12.O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administr ação Municipal.

15.13 O resultado final do Concurso Público será h omologado pelo Prefeito de Campo Limpo Paulista.

15.14.A publicação dos atos relativos à convocação para contratação, após a homologação do Concurso Público, será de competência exclusiva da Prefeitur a de Campo Limpo Paulista, publicadas através do Diário Municipal do Município.

15.15. Não serão fornecidos atestados, declarações, certidões, relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos valendo para tal fim os resultados divulgados através dos sites do IBAM e da Prefeitura.

15.16.Não serão fornecidas informações e documento s pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

15.17.Decairá do direito de impugnar os termos des te Edital de Concurso Público, perante a Prefeitura Municipal, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil, após a publicação do mesmo.

15.18.As ocorrências não previstas neste Edital, o s casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em ca ráter irrecorrível, pela Comissão designada para a realiz ação do presente Concurso Público e pelo IBAM, no que couber.

Campo Limpo Paulista, 26 de outubro de 2020.

Roberto Antonio Japim de Andrade

Prefeito

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ANEXO I – SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES (conforme legisla ção em vigor)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

GUARDA MUNICIPAL

Executar a vigilância de próprios municipais e área s adjacentes;

Providenciar medidas necessárias a evitar delitos c ontra o patrimônio, prevenir incêndios e outros dan os nos próprios municipais;

Atender as reclamações de perturbações de repouso d os munícipes; Orientar os usuários dos bens públicos;

Zelar pelo cumprimento dos regulamentos relativos aos próprios municipais, no que for de sua competência; Prevenir incêndios nos bosques e acionar medidas vi sando a sua extinção;

Portar a arma da corporação em serviço, armando e desarmando nas trocas de plantão, quando for o caso; Fiscalizar a utilização de logradouros públicos;

Manter a vigilância nas feiras livres;

Percorrer sistematicamente o setor ou o distrito que lhe for confiado, observando pessoas e estabelecimentos que lhe for determinado por seus superiores;

Intervir em casos de acidente, incêndios, enchentes e outros sinistros, para providenciar e tomar as medidas mais urgentes;

Manter o registro de suas atividades de vigilância e fiscalização, elaborando relatórios de ocorrência s; Zelar pela limpeza e manutenção de seu vestuário e equipamentos;

Guardar o devido respeito e obediência as autoridad es e seus superiores; Portar-se com correção e urbanidade;

Registrar sua passagem na sede da Guarda Municipal; Executar outras tarefas afins;

Atender prioritariamente as solicitações de urgênci a da Defesa Civil e Assistência Social; Comparecer 15 minutos antes de iniciar o trabalho;

Conservar-se respeitoso e disciplinado na presença de superiores;

Quando chamado por qualquer pessoa do povo, atender e prestar auxílio no que for necessário; Prevenir desordens e efetuar prisões em caso de fla grante delito;

(Competências e atribuições, conforme dispõe o arti go 13 do Decreto nº 3.810 de 12.06.1995)

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ANEXO II – PROGRAMAS DAS PROVAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

Língua Portuguesa:

Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância v erbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência n ominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática:

Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais ( R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferênc ia, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.

Conhecimentos Específicos:

1 - Constituição Federal – Art. 1º ao 5º e incisos; Art. 144 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

2 - Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municip ais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm

4 - Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – C ódigo Penal – Artigo de 121 ao 180 e do Art. 312 ao 337; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

5 - Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826compilado.htm

6 - Decreto nº 9.847, de 25.06.2019, que regulamenta a Lei 10.826/03 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9847.htm

7 - Lei Federal nº 13.869, de 05.09.2019 – Abuso de Autoridade; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13869.htm

8 - Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 – L ei de Tortura; http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9455.htm

9 - Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1 0 de dezembro de 1948; http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

10 - Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Violência Doméstica e familiar contra Mulher – “Lei Maria da Penha”; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

11 - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

12 - Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institu i Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

13 - Sumula. Vinculante 11 do STF - de 13 de agosto de 2008 – Dispões sobre o emprego de algemas; http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94467

15 - Portaria Interministerial 4226 de 31.12.2010 e anexos – Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Forç a; https://www.conjur.com.br/dl/integra-portaria-ministerial.pdf

14 - Lei Federal nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sa nções penais e administrativas derivadas de conduta s e atividades lesivas ao meio ambiente;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm20

20

15 - Lei Federal nº 13.060 de 22.12.2014 – Discipli na o uso dos Instrumento de menor poder ofensivo em todo o território nacional;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm

16 - Lei Federal nº 12.651 de 25.05.2012 – Novo Cód igo Florestal; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm

17 - Lei Federal n° 10.741, de 01.10.2003 - Estatut o do Idoso; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm

18 – Decreto Municipal nº 3.810 de 12.06.1995 – Reg imento Interno da GCM-CLPta;

21

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

Obs.: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento.

NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________

No DE INSCRIÇÃO: _____________

CARGO PRETENDIDO: _____________

TIPO DE RECURSO: (marcar um X)

( ) CONTRA GABARITO

( ) CONTRA PONTUAÇÃO PROVA OBJETIVA ( ) CONTRA A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO

( ) OUTROS

No DA QUESTÃO (caso o recurso refira-se à questão/gab arito divulgado) ______

FUNDAMENTAÇÃO:

Assinatura do Candidato: ________________________

Data: ___/___/2020

22

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E/OU

SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA

PROVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

 

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

 

ATENÇÃO: OBRIGATÓRIO ANEXAR A ESSE REQUERIMENTO O L SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA

AUDO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE A PROVA.

NOME DO CANDIDATO:

______________________________________________________________________

No DE INSCRIÇÃO: _____________ DOCUMENTO DE IDENT IDADE (RG): _______________________

CARGO PRETENDIDO: ______________________________________________________

ASSINALE COM UM “X” O MOTIVO DO REQUERIMENTO:

(

) Portador de deficiência

( ) Amamentação

( ) Outro. Qual?

________________________________

 

ASSINALE COM UM “X” O TIPO DE SUA DEFICIÊNCIA:

(

) Física ( ) Auditiva (

) Visual ( ) Mental (

) Múltipla ( ) Outra. Qual? _____________________

ASSINALE COM UM “X”, CASO HAJA A NECESSIDADE DE CON DIÇÃO ESPECIAL:

( ) Sim ( ) Não

Caso a resposta acima seja “sim”, descreva a condiç ão especial para realização da prova:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

Nestes termos, pede deferimento.

Assinatura do Candidato: ____________________________________________

Data: ___/___/2020

23

ANEXO V

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

Modelo de Atestado Médico para a realização da Prov a de Aptidão Física

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE S AÚDE

Atesto, sob as penas da Lei, que o Senhor(a) _____________ portador(a) do RG _____, encontra-se apto(a)

para realizar Prova de Aptidão Física, podendo part icipar dos testes do Concurso Público nº 01/2020, d a Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

__________________________________ (local e data)

(OBS.: Esta data não poderá ultrapassar 20 (vinte) dias corridos de antecedência da data da prova)

___________________ (assinatura do profissional)

Nome, assinatura e número do registro do profissional que elaborou o atestado. Carimbo (nome/CRM)

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ANEXO VI

CONCURSO PÚBLICO 01/2020

Prova de Aptidão Física – Guarda Municipal

Descrição dos Testes

PARTE I - FLEXÃO DE BRAÇO (Masculino e Feminino) em 1 minuto

No movimento de flexão de extensão do cotovelo, o i ndivíduo começa com a articulação do cotovelo em extensão, devendo as mãos estarem posicionadas sobr e o chão na linha dos ombros. A flexão será efetuad a até que o tórax toque o chão, devendo os cotovelos abduzir em relação ao tronco conforme a flexão do cotov elo for desenvolvida. Para mulheres o movimento sofre uma modificação quanto ao posicionamento dos joelhos (os joelhos apoiados ao chão e os pés suspensos e cruzados). Estender os mesmos, voltando à posição inicial. Quando a extensão for completada, contar-se-á uma e xecução.

MÚSCULOS AVALIADOS (RASCH, BURNE, 1977; WIRHED, 198 4) Peitorais/tríceps/braquial/deltoíde anterior.

marca mínima para homens: maior ou igual a 29

marca mínima para mulheres: maior ou igual a 16

PARTE II – ABDOMINAL – 1 MINUTO (Masculino e Femini no) em 1 minuto

No movimento de flexão anterior do tronco na posiçã o decúbito dorsal, as plantas dos pés deverão estar sobre o chão com os calcanhares unidos a uma distância de 30 a 45 cm das nádegas. O avaliado, por contração de musculatura abdominal, curva-se até a posição sentada, flexionando o abdômen em direção as pernas até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até qu e toque o solo com as escápulas. Voltando a posição inicial contar-se-á uma execução.

MÚSCULOS AVALIADOS (RASCH, BURNE, 1977; WIRHED, 198 4) Abdominais/flexores do quadril

marca mínima para homens: maior ou igual 35

marca mínima para mulheres: maior ou igual 30

PARTE III – CORRIDA 50 METROS (Masculino e Feminino )

O candidato deverá percorrer a distância de 50 metr os, em linha reta. A posição de saída será em afast amento antero-posterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível da marca de largada. Deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou paus a até o término do teste. Serão habilitados aqueles que percorrerem até o tempo máximo, determinado conform e tabela.

marca mínima para homens: menor ou igual a 10 segundos

marca mínima para mulheres: menor ou igual 11 segundos

PARTE IV - CORRIDA 12 MINUTOS (Masculino e Feminino)

Ter um determinado tempo e anotar o número de metro s percorrido, o indivíduo deverá percorrer a maior distância possível no tempo determinado.

O teste deverá ser realizado em 12 minutos, em pist a demarcada, ininterruptamente, sendo permitido andar durante a sua realização. Faltando 2 (dois) minutos para o encerramento do teste será emitido um aviso a todos os candidatos sobre o tempo já decorrido. Após 12 (doze) minutos, será dado um sinal e o candida to deverá parar no lugar em que estiver. O candidato d everá ficar em pé, andando transversalmente na pist a, onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fisc al do teste.

marca mínima homens: maior ou igual 2300

marca mínima mulheres: maior ou igual 1900

Ao terminar cada exercício, o candidato assinará su a ficha de avaliação que conterá a contagem feita p elo avaliador.

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Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020 Disposições Finais

Disposições Finais do Concurso Campo Limpo Paulista SP 2020.

ANEXO VII

NORMAS E ROTINAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISSEMI NAÇÃO

DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O presente Anexo contém as normas e as rotinas que deverão ser observadas e seguidas à risca por todas as pessoas envolvidas na realização do Concurso Públic o, incluindo aplicadores das provas, fiscais, equipe da limpeza, candidatos, acompanhantes das lactantes, bem como, a equipe de apoio presente durante a realização do Concurso, com o objetivo de se evitar a disseminação e proliferação do Coronavírus (COVID-19). O candidato deve ler sobre os protocolos de segurança previstos para o concurso e, além disso, sugere-se que o candidato evite retirar a máscara, o fazendo somente quando e stritamente necessário.

O protocolo de segurança do concurso estabelece que:

a. Todas as pessoas envolvidas para a realização deste Concurso Público, deverão utilizar máscaras de proteção, cobrindo a boca e o nariz, durante todo tempo que permanecerem dentro dos prédios e instalações onde se realizarão as provas;

a.1. Durante toda aplicação de prova o candidato deverá permanecer com a máscara sobre o rosto, cobrindo nariz e boca. Somente será permitida a ret irada da máscara quando o candidato necessitar ingerir algum tipo de líquido e/ou alimento, desde que o faça de maneira segura, a fim de contribuir para que se evite o risco de contágio dos demais ca ndidatos e pessoal envolvido.

b. O candidato deverá portar sua própria caneta, lá pis e borracha, sendo vedado o empréstimo destes itens. A assinatura da lista de presença também será feita com a própria caneta de cada candidato.

c. Todas as pessoas envolvidas na realização deste Concurso Público, serão submetidas à medição de temperatura corporal pelos agentes de saúde capacit ados, sendo certo que, todas aquelas que estiverem com temperatura corporal igual e/ou superior a 37,8° C (trinta e sete virgula oito graus célsius), conforme protocolo de testagem do Governo do Estado de São P aulo, serão proibidas de permanecer no local, bem como, realizar as provas evitando-se, assim, eventuais prejuízos à coletividade;

d. Todos os candidatos e acompanhantes das lactantes, antes de ingressarem nos locais onde serão reali zadas as provas, deverão passar álcool em gel nas mãos, c ujo fornecimento e aplicação será feita pela equipe de apoio do Concurso, no ato de ingresso no recinto das provas;

e. Todos os candidatos e acompanhantes das lactantes deverão respeitar o espaçamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) metros entre uma pessoa e outra, durante o tempo em que permanecerem nas dependências e instalações dos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso, evitando-se, assim, a aglomeração de pessoas. A distância entre uma pessoa e outra ta mbém deverá ser respeitada pelos candidatos quando da abertura dos portões e na saída.

f. O descarte das máscaras será de responsabilidade seguro para evitar possível contágio e preservar a

do candidato, devendo, para tanto descartá-las em local saúde das pessoas e do meio ambiente.

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