Apostilas de Concursos 2020

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Concurso Prefeitura do Crato CE 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso Prefeitura do Crato CE 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Crato Ceará 2020.

Governo do Estado do Ceará

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR – CEV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO- PMC

EDITAL Nº 01/2020

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE

CRATO-CEARÁ

O MUNICIPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Largo Júlio Saraiva S/N – Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.857.975/0001-07, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, com endereço na Rua CEL. Antônio Luiz, nº 1161 – Pimenta – Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.740.864/0001-26, com a interveniência financeira da FUNDETEC – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI com endereço na Rua Teófilo Siqueira de número 734 – Pimenta Crato/CE inscrita no CNPJ de nº 02.108.061/0001-00, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição e estabelece as normas relativas ao CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRATO - CEARÁ, mediante condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Universidade Regional do Cariri - URCA, através da Comissão Executiva do Vestibular - CEV com apoio da Prefeitura Municipal de CRATO, Estado do Ceará, tendo como finalidade o provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas + cadastro de reservas para os cargos efetivos, descritos no Anexo I (Quadro demonstrativo de cargos), deste Edital.

1.2.O Concurso Público de que trata este Edital será realizado em três FASES, composto de 1ª FASE: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª FASE: TAF, TAP, cursos de formação e Prova Prática para os cargos: de Nível Superior (Professor, Instrutor de Libras, Instrutor de Braile, Agente de Trânsito) e de Nível Médio (Agente de endemias, Interprete de Libras, interprete de Braile; Guarda Municipal e Músico) de caráter eliminatório e classificatório e 3ª FASE: Prova de Títulos para os cargos de nível superior: e caráter classificatório, conforme previsto no Anexo II (Cronograma do concurso) deste Edital, de acordo com o cargo escolhido.

1.3.O Edital contendo as normas, exigências e instruções relativas à participação do candidato no Concurso Público, estará à disposição dos interessados no site http://cev.urca.br/concursos.

1.4.O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por até igual período, mediante ato motivado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação.

2. DAS VAGAS E DOS CARGOS

2.1.O número de vagas por cargo e cadastro de reservas (CR), a qualificação exigida para o exercício do cargo, carga horária, jornada de trabalho e remuneração por cargo encontram-se especificados no Anexo I deste Edital. A jornada de trabalho será de acordo com o disposto no Anexo I, ou em consonância com a necessidade administrativa para a execução dos serviços, conforme legislação pertinente. O quadro demonstrativo de cargos e as atribuições encontram-se no anexo III.

2.2.O presente Edital prever cadastro de reservas (CR) para todos cargos dentro da proporção de 03 (três) vezes o número de vagas.

2.3.Em respeito ao Artigo 3º, § 2º da Lei Municipal nº 3.225/2016, fica assegurado o percentual mínimo de 30% (trinta por centro) das vagas ofertadas ao cargo de guarda municipal, para concorrentes do sexo feminino, onde , não havendo número suficiente de candidatas habilitadas, as vagas remanescentes poderão ser destinadas a candidatos do sexo masculino.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1.Para efeitos de ingresso na carreira, além da qualificação definida no anexo I, da Lei nº 3643/2019, serão exigidas as habilitações profissionais estabelecidas nos instrumentos legislativos específicos de cada categoria como também no Edital do concurso publico.

3.2.O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital, será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

3.2.1.Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da Lei;

3.2.2.Ter 18 (dezoito) anos de idade (observadas as disposições previstas pelo inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal);

3.2.3.Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;

3.2.4.Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

3.2.5.Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;

3.2.6.Comprovar estar em perfeitas condições de saúde para o regular desempenho do cargo, mediante apresentação de laudo médico do trabalho;

3.2.7.Apresentar Certidão fornecida pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado;

3.2.8.Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;

3.2.9.Possuir, no ato da nomeação, os documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;

3.3.O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos subitens anteriores, perderá o direito à investidura no Cargo para o qual concorreu.

4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Os candidatos poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, em uma das seguintes categorias:

A)DOADORES DE SANGUE no Estado do Ceará, que atendam aos requisitos da Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995 ;

B)PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, de acordo com a Lei Estadual nº 13.830, de 16/11/2006.

C)PESSOAS CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITOTAL (27ª Eleitoral), de acordo com a Lei Municipal nº 2208/04 - Crato

4.2.O prazo para preenchimento do Requerimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso será a partir das 08:00hs do dia 13 de outubro de 2020 até as 23:59 hs do dia 15 de outubro de 2020, EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET, através do sítio eletrônico http://cev.urca.br/concursos, e deverá ser impresso e entregue juntamente com toda a documentação pertinente a categoria de isenção.

4.3.No ato da solicitação de isenção de acordo com item 4.2, o candidato deve ler atentamente as instruções, preencher o Requerimento de Isenção da Taxa, e, após confirmar os dados pela Internet, imprimir o respectivo requerimento, colocar a documentação necessária em ENVELOPE devidamente lacrado e anexado ao formulário de requerimento, e entregar das 08:00 horas até às 12 horas, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, de 2020, na sede da Comissão Executiva do Vestibular CEV-URCA, localizada na Rua Teófilo Siqueira, nº 734, Pimenta – Crato-Ceará ou encaminhado via Correios (SEDEX 10), com postagem até as 12:00 hs do dia 16 de outubro de 2020.

A) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CANDIDATO DOADOR DE SANGUE:

a)Requerimento de Isenção devidamente preenchido na Internet e assinado, disponível no site;

b)Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

c)Certidão ORIGINAL expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Estadual no 12.559/1995 do Estado do Ceará, de no mínimo 02(duas) doações no período de um ano, tendo sido a última doação no prazo máximo de 12 (doze) meses anterior à data da realização do Concurso.

B) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA:

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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a)Requerimento de Isenção devidamente preenchido na Internet e assinado, disponível no site;

b)Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

c)Fotocópia autenticada em cartório do Laudo Médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da publicação deste edital, indicando o tipo, o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID), à causa da deficiência, bem como indicando se esta é compatível com o exercício do cargo para o qual concorrerá.

C) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PESSOAS CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITOTAL (27ª Eleitoral):

a)Requerimento de Isenção devidamente preenchido na Internet e assinado, disponível no site;

b)Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

c)Declaração expedida pela Justiça Eleitoral, ratificando sua condição de mesário, durante o ano subsequente.

4.4.São considerados documentos de Identificação válidos: a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997), a Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Cédula de Identidade para estrangeiros emitida por Autoridade Brasileira ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

4.5.A data limite para entrega dos documentos comprobatórios pertinentes a cada categoria de isenção de que trata o subitem 4.3, deverá ser feita, impreterivelmente, até às 12:00 horas do dia 16 de outubro de 2020 na sede da Comissão Executiva do Vestibular CEV-URCA, localizada na Rua

Teófilo Siqueira, nº 734, Pimenta – Crato-Ceará ou encaminhado via Correios (SEDEX 10), com postagem até as 12:00 hs do dia 16 de outubro de 2020.

4.6.A Prefeitura Municipal de CRATO-CE e a Comissão Executiva do Vestibular-CEV/URCA não se responsabilizarão, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

4.7.A não entrega e ou a data da postagem dos documentos especificados no subitem 4.3 e no prazo especificado subitem 4.5, tornará INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO do candidato.

4.8.Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos prazos, na forma estabelecida neste Edital.

4.9.A isenção de que trata este Edital não será concedida ao candidato que:

a)Deixar de efetuar o Requerimento de Isenção nos termos deste edital;

b)Apresentar documentação incompleta e em desacordo com as disposições deste Edital;

b)Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c)Realizar declaração falsa ou anexar documentação falsificada, sem prejuízo de ser responsabilizado no âmbito civil ou criminal.

4.10.O candidato contemplado com a isenção da inscrição, deverá realizar obrigatoriamente sua inscrição no período estabelecido neste Edital.

4.11.O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DEFERIDOS E INDEFERIDOS será divulgado no sítio eletrônico http://cev.urca.br/concursos até o horário de 17hs, do dia 26 de outubro de 2020.

4.12.O candidato que tiver o seu pedido de isenção INDEFERIDO, poderá interpor recurso dia 27 de outubro de 2020, das 8:00hs às 23:59min, através do site http://cev.urca.br/concursos.

4.13.O Resultado do julgamento dos recursos será divulgado até o horário de 17hs, do dia 30 de outubro de 2020 através do site http://cev.urca.br/concursos.

Concurso Prefeitura do Crato CE 2020 Inscrições

Concurso Prefeitura do Crato CE 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Crato Ceará 2020.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1.As inscrições serão realizadas Online: no período de 03 de novembro a 18 de dezembro de 2020, com início às 08:00hs do dia 03 de novembro de 2020 e término às 23:59hs do dia 18 de dezembro de 2020 , através do endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos. O candidato deverá preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição na INTERNET, indicar o código de opção do cargo para o qual concorrerá, de acordo com o Anexo I deste Edital; confirmar os dados cadastrados e imprimir o Requerimento Eletrônico e o boleto bancário. O candidato somente poderá inscrever-se para um único cargo neste certame.

5.2.O Candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável preferencialmente nas lotéricas ou correspondentes bancários, com vencimento para o dia 23 de dezembro de 2020, conforme valores a seguir:

a)CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: R$ 100,00 (Cem reais);

b)CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

5.3.PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO:

5.3.1.O candidato deverá ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos.

5.3.2.Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição na INTERNET (mesmo que já tenha sido contemplado com a isenção), indicar o código de opção do cargo para o qual concorrerá, de acordo com o Anexo I deste Edital; confirmar os dados cadastrados, imprimir o comprovante de inscrição e imprimir o boleto bancário para os candidatos pagantes.

5.3.3.O candidato que for contemplado com a isenção deverá também fazer a sua inscrição para o nível de escolaridade concedido.

5.3.4.Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para a inscrição.

5.3.5.Efetuar o pagamento da inscrição, conforme descrito no item 5.2 deste Edital.

5.4.O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta, para possibilitar a correta leitura dos dados e do código de barras.

5.5.Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.6.Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, NÃO SERÃO ACEITOS, em nenhuma hipótese, transferência de inscrição ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

5.7.A não confirmação do pagamento da taxa de inscrição pelo banco recebedor, determinará o INDEFERIMENTO automático do Requerimento eletrônico de inscrição.

5.8.As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de CRATO-CE e a Comissão Executiva do Vestibular-CEV/URCA de quaisquer atos ou fatos decorrentes de quaisquer informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto, referente ao cargo pretendido fornecido pelo candidato.

5.9.Qualquer ALTERAÇÃO referente aos Dados Pessoais e ou mudança de cargo (somente para o mesmo nível de escolaridade), deverá ser feita até o dia 23 de dezembro de 2020 através do site http://cev.urca.br/concursos. Após este prazo, nenhuma alteração poderá ser efetuada.

5.10.A Prefeitura Municipal de CRATO-CE e a Comissão Executiva do Vestibular-CEV/URCA não se responsabilizarão, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não computadas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

5.11.A inscrição somente será processada e validada após a confirmação pela Instituição bancária à Prefeitura Municipal de CRATO-CE, que informará à CEV/URCA, a efetivação do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente INDEFERIDA a inscrição em que o pagamento não for comprovado.

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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5.12.É dever do candidato conservar sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e do boleto bancário pago, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

5.13.Serão tornadas sem efeito as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 5.3.5, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

5.14.Não será aceito pagamento da taxa de inscrição através de depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

5.15.É vedada a transferência do valor pago, referente à taxa de inscrição, para terceiros e para outros concursos.

5.16.O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição NÃO SERÁ DEVOLVIDO, em hipótese alguma, salvo em caso de anulação do certame por conveniência da Administração.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1.A inscrição somente será considerada válida após a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário pela instituição financeira.

6.2.Para comprovação da inscrição, o candidato deverá ter em mãos o requerimento eletrônico de inscrição e o boleto da taxa de pagamento original, devidamente quitado, sem rasuras e/ou emendas, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 23 de dezembro de 2020 .

6.3.O resultado Preliminar das inscrições DEFERIDAS E INDEFERIDAS, será divulgado até as 17:00hs do dia 11 de janeiro de 2021, através do site http//:cev.urca.br/concursos, para que os candidatos possam consultar se sua inscrição foi efetivada.

6.4.O candidato que pagou a taxa de inscrição ou que foi isento, conforme as exigências descritas neste Edital, havendo inconsistência no resultado do deferimento, poderá interpor recurso devidamente fundamentado, das 8:00 as 23:59mim do dia 12 de janeiro de 2021 através do site http//:cev.urca.br/concursos podendo, o candidato anexar ao recurso documento digitalizado necessário à comprovação da reclamação desde que não seja juntada de novos documentos.

6.5.A via original do comprovante do boleto bancário pago, bem como toda documentação e informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição, devem ser encaminhados em cópias digitalizadas, e anexadas no ato ao preenchimento do recurso on line.

6.6.O Parecer do julgamento dos recursos será divulgado até as 17:00hs do dia 15 de janeiro de 2021. através do site http//:cev.urca.br/concursos.

6.7.O resultado final das inscrições DEFERIDAS E INDEFERIDAS, será divulgado até as 17:00hs do dia 19 de janeiro de 2021, através do site http//:cev.urca.br/concursos, para que os candidatos possam consultar se sua inscrição foi efetivada.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1.Às pessoas portadoras de deficiência será assegurada aos PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, a reserva de vaga, neste concurso público, na proporção de de 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas, na forma do item 7.3, durante a validade do presente concurso, nos termos do Decreto nº 9508/18, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a respectiva deficiência.

7.2.As frações decorrentes do cálculo do percentual deverão ser elevadas até o 1º (primeiro) número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

7.3.Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência inscritos nos cargos com número de vagas igual ou superior a 9 (nove).

7.4.Para concorrer como Portador de Deficiência, o candidato deverá preencher o Requerimento de Inscrição on line, nos termos do subitem 5.3 deste Edital, declarando que pretende participar do Concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

7.5.O candidato que não proceder conforme as orientações do subitem 7.4, será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Neste caso o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

7.6.A COMPATIBILIDADE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM O CARGO NO QUAL SE INSCREVEU SERÁ DECLARADA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, PERDENDO O CANDIDATO O DIREITO À NOMEAÇÃO CASO SEJA CONSIDERADO INAPTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.

7.6.1.A Administração Municipal divulgará através de Edital de Convocação, a data, horário e local de realização para a avaliação da deficiência indicada pelos candidatos aprovados que concorreram às vagas destinadas à Pessoas Portadoras de Deficiência.

7.6.2.Os candidatos aprovados e convocados para a perícia médica, deverão estar munidos de documento de Identidade original e de Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório), que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

7.6.3.O Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório), será retido por ocasião da realização da perícia médica.

7.6.4.Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Edital de convocação.

7.6.5.Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência, ou ainda, que não comparecer à perícia.

7.6.6.Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial de Saúde e da Legislação supracitada neste subitem, a classificação como Portador de Deficiência será desconsiderada, passando o candidato à listagem geral de classificação, observando a estrita ordem de classificação geral.

7.7.O candidato que se declarar com deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos, em todas as suas fases, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

7.8.O candidato inscrito como Portador de Deficiência, se aprovado, no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados por cargo e em lista específica dos candidatos aprovados.

7.9.Não havendo candidato aprovado para a vaga reservada aos Portadores de Deficiência, esta será preenchida por candidato não-portador de deficiência, com estrita observância da ordem de classificação geral.

8. DAS SOLICITAÇÕES E DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1.A CEV/URCA, nos termos da legislação vigente, assegurará CONDIÇÃO ESPECIAL aos candidatos que deles comprovadamente necessitarem.

8.2.O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, deverá no ato da inscrição, informar em campo próprio do sistema de inscrição a necessidade que motiva a solicitação de atendimento especial, de acordo com as opções apresentadas NO SUBITEM 8.2 .1, mediante preenchimento de requerimento padronizado e ANEXAR OBRIGATORIAMENTE Laudo Médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da publicação deste edital, indicando o tipo, o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID).

8.2.1.PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e o Art. 27, Incisos I e II do Decreto 3.298/1999, poderão solicitar procedimento especial para a realização das provas, mediante entrega do requerimento de inscrição, de Laudo Médico, fotocópias do RG e CPF, conforme a seguir:

a) DEFICIÊNCIA VISUAL: Prova em Braile, Prova fonte ampliada (20), Auxílio de Ledor, Auxílio de Transcritor ou Auxílio de Ledor/Transcritor;

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA PLENA: Tradutor-intérprete de Libras, Guia-intérprete, Leitura labial;

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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c)DEFICIÊNCIA FÍSICA que impossibilite o preenchimento do Cartão-Resposta pelo próprio candidato: Auxílio de Transcritor;

d)DIFICULDADE ACENTUADA DE LOCOMOÇÃO: Sala de fácil acesso e mobiliário acessível;

e)Solicitação de tempo adicional de uma hora a mais do tempo previsto, para realização da Prova Objetiva.

8.2.2.CANDIDATA LACTANTE, poderá solicitar condição especial (credenciamento do acompanhante do bebe) para a realização das provas, mediante entrega do requerimento de inscrição, de Atestado Médico, fotocópias do RG e CPF, até 72 horas antes da realização da prova, conforme a seguir:

a)Candidata LACTANTE que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, devidamente credenciado na CEV, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda da criança durante o dia de realização das provas;

b)É vedado ao acompanhante da criança o acesso às salas de provas;

c)Quando ocorrer a necessidade da Candidata LACTANTE amamentar, o Coordenador de Área designará um Fiscal para acompanhá-la, conforme normas estabelecidas neste Edital, sob pena de eliminação do Exame;

d)Qualquer comunicação durante a realização das provas, entre a Candidata LACTANTE e o acompanhante responsável deverá ser assi stida pelo Fiscal;

e)Não será permitida a entrada do lactente (a criança) e de seu acompanhante responsável, após o fechamento dos portões;

f)A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

8.2.3.SITUAÇÕES OCASIONADAS POR ACIDENTE, PARTO OU DOENÇA deverão ser comunicadas imediatamente à CEV/URCA, que avaliará a

possibilidade de conceder atendimento especial ao candidato nos locais de aplicação de prova. O pedido deverá ser feito através da apresentação do requerimento de inscrição, atestado médico, cópias do RG e CPF, junto à Comissão Executiva do Vestibular, até 72 horas antes da realização da prova.

8.3.A solicitação de tratamento especial indicada no subitem 8.2.3 deste Edital, será atendida segundo critérios de legalidade, viabilidade e razoabilidade, respeitando-se a data e o horário de realização das provas, fixadas neste Edital. Em nenhuma hipótese, a CEV atenderá solicitação de atendimento especial em domicílio ou Hospital.

8.4.CONDIÇÃO DE MESÁRIO PELA JUSTIÇA ELEITORAL ( para critério de desempate do resultado final do concurso)

8.4.1.O candidato poderá solicitar a comprovação de sua condição de mesário pela justiça eleitoral conforme Lei Municipal do Crato nº 2208/04 (para critério de desempate do resultado final do concurso) no período de 25 e 26 de janeiro de 2021, através do site: cev.urca.br.

8.4.2A entrega do requerimento e da declaração emitida pela justiça eleitoral comprovando a condição de mesário será entregue das 08 às 12 hs nos dias 26 e 27 de janeiro de 2021 na COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR - CEV (rua Teófilo Siqueira de número 734 – Pimenta Crato/CE

9.DAS FASES DO CONCURSO (PERFIL DE CLASSIFICAÇÃO E ESCALA DE HABILITAÇÃO DAS FASES)

9.1.As Normas, Regras e instruções para 2ª FASE, constam no ANEXO V, deste Edital

9.2.As datas para realização das provas referente as todas as fases do concurso, serão divulgados através de ordem de serviço, com pelo menos 30 (trinta) dias antecedência da aplicação da Prova Objetiva

1ª FASE - PROVA OBJETIVA: (COMUM A TODOS OS CARGOS) – a prova terá caráter classificatório e eliminatório, sendo considerados CLASSIFICADOS/HABILITADOS nesta etapa, os candidatos que não obtiverem nota 0,0 (zero) em alguma das disciplinas e atingirem nota final igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos apurado no total da prova.

2ª FASE – de caráter classificatório e eliminatório, serão CONVOCADOS para a 2ª FASE, os candidatos não eliminados e melhores classificados na 1ª fase, em número igual ou até 05 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas por cargo, respeitando-se os empatados na última colocação. A 2ª fase será realizada de acordo com os seguintes sub-itens:

1. TESTE DE APTIDÃO PSICOLOGICA (TAP) para os cargos de Agente de Transito e Guarda Municipal, sendo convocado para a Prova Prática (se houver) o candidato que obtiver a condição de APTO,

2. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) para os cargos de Agente de Endemias, Agente de Transito e Guarda Municipal, sendo convocado para a

Prova Prática (se houver) o candidato que obtiver a condição de APTO,

3.CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA para o cargo de Agente de Endemias, sendo convocado para a Prova Prática (se houver) o candidato que obtiver a condição de APTO,

4.CURSO DE FORMAÇÃO para o cargo de Guarda Municipal, será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Publica do Crato-CE, através do CEFICA, o candidato que obtiver a condição de APTO,

5.PROVA PRÁTICA:Prova Prática para os cargos: de Nível Superior (Professor, Instrutor de Libras, Instrutor de Braile, Agente de Trânsito) e de Nível Médio ( Interprete de Libras, Interprete de Braile e Musico).

6.CURSO DE FORMAÇÃO para o cargo de Agente de Transito, será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Publica do Crato-CE, o candidato que obtiver a condição de APTO,

3ª FASE – PROVA DE TÍTULOS: (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR), a prova terá caráter classificatório, serão CONVOCADOS para a 3ª FASE, todos os candidatos não eliminados na 1ª fase e ou na 2ª fase.

10. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (1ª FASE)

10.1.CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - A prova escrita objetiva constará de 45 (quarenta e cinco) questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), com uma única resposta correta, composta de 10 (dez) questões de português, 05 (cinco) questões de conhecimento lógico matemático, 05 (cinco) questões de competência socio-emocional, 05 (cinco) questões de conhecimentos em informática, 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos específicos, de acordo com o cargo.

10.2.CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – (CANDIDATOS AO MAGISTÉRIO) - A prova escrita objetiva constará de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), com uma única resposta correta, composta de 10 (dez) questões de português, 05 (cinco) questões de conhecimento lógico matemático, 05 (cinco) questões de competência socio-emocional, 05 (cinco) questões de conhecimentos em informática, 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais, 05 (cinco) questões de Didática e Legislação e 25 (vinte e cinco) questões de Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo.

10.3.DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – A prova escrita objetiva constará de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), com uma única resposta correta, composta de 10 (dez) questões de português, 05 (cinco) questões de conhecimento lógico matemático, 05 (cinco) questões de competência socio-emocional, 05 (cinco) questões de conhecimentos em informática, 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais e 30 (trinta) questões de Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo.

11. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

11.1.O período de impressão do cartão de identificação será divulgado através de ordem de serviço no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da aplicação da prova objetiva. O Candidato deverá acessar o site http//:cev.urca.br/concursos, para obter seu Cartão de Identificação contendo data, horário e locais de realização das provas, o qual deverá ser impresso e apresentado no local de realização da prova.

11.2.De posse do Cartão de Identificação, o candidato deverá assinar o cartão, conforme a assinatura do Documento de Identidade.

11.3.É de inteira responsabilidade do candidato a verificação correta do local de realização das provas.

11.4.A Comissão Executiva Vestibular da URCA não se responsabilizará pelo Candidato que faltar à Prova por desconhecer o local e horário de sua realização.

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO- PMC

11.5.O Cartão de Identificação (impresso e devidamente assinado) e o documento de Identidade (original) deverão ser apresentados pelo candidato na data, local e horário para realização da prova objetiva. O candidato que deixar de apresentar no dia da prova o Cartão de Identificação e o Documento de Identidade, será vedado o acesso no local de aplicação de provas.

11.6.São considerados documentos de Identidade as carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que por força de Lei Federal tenha validade como documento de identidade, ou da cédula de identidade, para estrangeiros, emitida por autoridade Brasileira, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997).

11.7.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (1ª FASE)

11.8.A data da aplicação da prova objetiva será divulgado através de ordem de serviço no prazo de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da aplicação da mesma, com previsão para o primeiro semestre de 2021, podendo ser aplicada em datas e horários diferentes.

11.8.1. As datas referentes a impressão do cartão de identificação e da aplicação das provas objetivas será divulgada no site http//:cev.urca.br/concursos

11.9.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações das referidas datas, não podendo o mesmo alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento do candidato caracterizará na desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do Concurso.

11.10.As provas objetivas terão duração improrrogável de 04 (quatro) horas a serem realizadas no Município de CRATO-CE, em locais e horários divulgados no Cartão de Identificação do Candidato.

11.11.O candidato deverá comparecer em local designado para a realização de sua prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de (o):

a)Cartão de Identificação (impresso e devidamente assinado);

b)Original do Documento de Identidade(original) e/ou documento válido, nos termos do subitem 11.6. deste Edital;

c)Caneta esferográfica de tinta azul ou preta (ponta grossa/transparente).

11.12.Não será permitido o INGRESSO DE CANDIDATO NO PRÉDIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, portando:

a)aparelhos eletrônicos (telefone celular (mesmo que desligado), smartphone, bip, walkman, Pager, relógio digital, relógio do tipo data bank, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora e/ou similares);

b)portando armas, mesmo que seja policial militar ou civil, agente de segurança ou pessoa detentora de porte de arma;

c)bolsas, livros, jornais, impressos em geral ou qualquer outro tipo de publicação;

d)boné, chapéu, boina ou outros objetos que não permitam a perfeita visualização da região auricular.

11.12.1.O descumprimento desta determinação implicará na eliminação sumária do candidato.

11.13Será permitido o ingresso do candidato com capacete, desde que deixe-o na parte da frente (entrada) da sala, não deve ser colocado próximo a carteira. Será permitido o candidato adentrar ao local de provas levando água e pequeno lanche, desde que numa sacola transparente.

11.14.Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização de prova após o horário fixado para o seu início. Os portões das Unidades de Aplicação de Provas serão fechados exatamente no horário determinado no Cartão de Identificação, não sendo permitido o ingresso de retardatários.

11.15.Não será permitido o ingresso de pessoas nos locais de realização das provas sem apresentação dos requisitos indicados nas alíneas “a” e “b” do subitem 11.11.

11.15.1.Em caso de perda do documento de identificação original, por motivo de extravio, furto ou roubo, o candidato prejudicado deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial (nos últimos 30 dias da data da realização da prova), acompanhado de outro documento original, nos termos do subitem 11.6 deste Edital, que contenha sua foto e assinatura. Sendo necessário a identificação do candidato através de suas digitais e assinatura, em formulário próprio.

11.16. Serão disponibilizados 10 (dez) minutos compreendidos entre o fechamento do portão e o início da prova, para que:

a)A equipe de aplicação de provas faça a conferência dos documentos de identificação dos candidatos; realoque candidatos locados em salas erradas e faça a abertura do pacote de provas e a entrega aos candidatos;

b)Os candidatos leiam as instruções contidas na capa da prova.

11.17.As instruções contidas na capa da prova são partes integrantes deste Edital.

11.18.Será permitido ao candidato anotar suas respostas objetivas em formulário constante na capa do caderno de prova, que lhe será entregue pelo fiscal da sua respectiva sala ao final da prova realizada, para conferência com o gabarito oficial divulgado pela CEV. O formulário deverá ser apresentado no portão de saída da unidade de aplicação de provas.

11.19.O candidato só poderá retirar-se em definitivo da sala de provas após transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do início da prova, devendo na ocasião, por motivo de segurança, assinar a Lista de Frequência e devolver o Caderno de Prova, a Folha de Cartão-Resposta assinado. O candidato que, por algum motivo, descumprir as determinações neste subitem, será automaticamente eliminado do concurso. OS CANDIDATOS QUE FINALIZAREM AS

PROVAS COM 1 (UMA) HORA DE ANTECEDÊNCIA (DO HORÁRIO DO TÉRMINO DA PROVA) PODERÃO AUSENTAR-SE CONDUZINDO O CADERNO DE PROVAS.

11.20.Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído sua prova e após o registro dos seus nomes em ata pelos fiscais de sala.

11.21.É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com o cargo de sua opção, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.

11.22.Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

11.23.Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo, exceto os casos previstos no subitem 8.2.1, alínea “e” deste Edital.

11.24.Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo alegado, segunda chamada ou repetição de prova, recontagem de pontos, nem realização de prova fora do horário e local previstos neste Edital.

11.25.Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

12. DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

12.1.A avaliação da prova objetiva será realizada por meio de processamento eletrônico, que contará o total de acertos de cada candidato (escore bruto), considerando-se para tanto, exclusivamente, as questões transferidas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção deste tipo de prova.

12.2.A nota final do candidato será calculada conforme tabela abaixo:

NÍVEL

CONTEÚDO

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

NOTA FINAL

 

Português

10

2,0

20,0

 

 

Conhecimentos lógicos matemáticos

05

1,0

5,0

 

ENSINO MÉDIO

Competência socio-emocional

05

1,0

5,0

100

Conhecimentos em informática

05

1,0

5,0

 

 

 

Conhecimentos gerais

05

1,0

5,0

 

 

Conhecimentos específicos

15

4,0

60,0

 

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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Português

 

 

10

 

 

2,0

 

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos lógicos matemáticos

 

 

05

 

 

1,0

 

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERIOR

 

 

Competência socio-emocional

 

 

05

 

 

1,0

 

 

5,0

 

 

100

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos em informática

 

 

05

 

 

1,0

 

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

05

 

 

1,0

 

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

 

30

 

 

2,0

 

 

60,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Português

10

 

2,0

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos lógicos matemáticos

05

 

10

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERIOR

Competência socio-emocional

05

 

1,0

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos em informática

05

 

1,0

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

(MAGISTÉRIO)

 

 

 

100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Gerais

05

 

1,0

 

5,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Didática e Legislação

05

 

2,0

 

10,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos Específicos

25

 

2,0

 

50,0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.3.Não serão computadas as questões do cartão-resposta não respondidas, emendadas ou rasuradas (ainda que legível), nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou ainda, aquelas em que a quadrícula de marcação da resposta não esteja preenchida totalmente, de caneta azul ou preta ponta grossa.

12.4.O candidato que não atingir o perfil de classificação para o cargo pretendido, indicado no item 9 deste Edital, de acordo com o nível de cargo pretendido pelo candidato, será automaticamente desclassificado do Concurso.

13.DA 2ª FASE ( TAP, TAF, CURSOS E PROVAS PRÁTICAS )

13.1.A data da aplicação da 2ª fase será divulgada através de ordem de serviço no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da data da aplicação da objetiva.

13.2.A 2ª fase será de caráter classificatório e eliminatório, será realizada pela Comissão Executiva Vestibular– CEV/URCA, no Município de CRATO-CE, em horário e local a serem divulgados através de Convocatória expedida pela CEV/URCA, através do site cev.urca.br/concursos.

13.3.Os candidatos serão convocados por ordem alfabética dos habilitados para realização da 2ª fase. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de documento de identificação.

13.4.As Normas, regras, instruções da 2ª fase constam no anexo V deste edital.

13.5.As bancas da 2ª fase serão compostas por dois ou três profissionais da área ao qual o candidato está concorrendo.

13.6.Nos Testes de Aptidão Psicológica (TAP), Testes de Aptidão Física (TAF), nos Cursos de Capacitação e de Formação, o candidato deverá obter a condição de APTO. Só farão a prova prática (se houver) os candidatos que estiverem em condições de apto no TAF e TAP.

13.7.O resultado da 2ª fase, bem como as observações pertinentes dentro de cada modalidade será registrado pelos examinadores na Ficha de Avaliação do Candidato.

13.8.A aula prática valerá 100,0 (Cem) pontos, sendo a nota mínima para aprovação será 60,0 (sessenta) pontos, sendo a mesma com até uma casa decimal.

13.9.A nota final do candidato será a média aritmética simples entre a nota da prova prática e da nota da prova objetiva, obedecendo às regras de arredondamento, para uma casa decimal.

13.10.Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas práticas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecido pela CEV.

13.11.Não caberá recurso contra a Prova Prática.

14.DA 3ª FASE (PROVA DE TÍTULOS)

14.1.A Prova de Títulos, aplicável aos candidatos com nível superior, terá caráter classificatório e somente aplicada para os candidatos classificados/habilitados na forma do item 09 e 13 e seus subitens deste Edital, estando os demais eliminados do concurso.

14.2.A data, o local e o horário para ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE TÍTULOS, será divulgado através de ordem de serviço no prazo de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data da aplicação da prova objetiva

14.3.O candidato deverá preencher e imprimir o Formulário de Títulos (Anexo VI deste Edital), disponível no endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos, anexar cópia autenticada em cartório de toda a documentação comprobatória.

14.3.1.No caso de cópia não autenticada em cartório, o candidato deve levar os originais a fim de autenticação pelo funcionário que receberá a documentação. 14.4. Para efeito de pontuação, somente serão aceitos os documentos que comprovem os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos

discriminados no quadro a seguir:

ALÍNEA

TÍTULO

NÚMERO MÁXIMO

PONTUAÇÃO

 

 

DE TITULOS

 

A

Certificado de curso de pós-graduação – Doutorado, stricto sensu (Título de Doutor), estritamente

01

3,00

 

relacionado com a área de atuação do cargo.

 

 

B

Certificado de curso de pós-graduação – Doutorado, stricto sensu (Título de Doutor), não relacionado

01

1,50

 

com a área de atuação do cargo.

 

 

C

Certificado de curso de pós-graduação em Mestrado, stricto sensu (Título de Mestre), estritamente

01

2,00

 

relacionado com a área de atuação do cargo.

 

 

D

Certificado de curso de pós-graduação em Mestrado, stricto sensu (Título de Mestre), não relacionado

01

1,00

 

com a área de atuação do cargo.

 

 

E

Certificado de curso de pós-graduação em Especialização, lato sensu (Título Especialista),

02

1,00

 

estritamente relacionado com a área de atuação do cargo.

 

 

F

Certificado de curso de pós-graduação em Especialização, lato sensu (Título Especialista), não

01

0.50

 

relacionado com a área de atuação do cargo.

 

 

14.5.A pontuação máxima dos títulos será de 10,00 (dez) pontos. O candidato que apresentar títulos superiores à pontuação exigida será desconsiderado o excedente.

14.6.Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma do item 14.3 e seu subitem, no prazo estipulados no edital para a avaliação de títulos.

14.7.Não serão aceitos títulos encaminhados por correio eletrônico.

14.8.Não será computado como Título o curso que se constituir pré-requisito para a inscrição no Concurso Público.

14.9.Deverão ser entregues os seguintes documentos de cursos, se o candidato os possuir:

A)Para os Cursos de Pós-Graduação stricto sensu, em Nível de Doutorado ou Mestrado, deverá ser apresentada fotocópia autenticada do diploma devidamente registrado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC. Será aceito também certificado/certidão/declaração de conclusão de curso de Doutorado ou de Mestrado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar, em que conste o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso se identifique no histórico alguma pendência ou falta de requisito de conclusão, o certificado/certidão/declaração não será aceito. Para os cursos feitos fora do País, os diplomas deverão ser validados por instituição competente.

Rua Cel.Teófilo Siqueira, n.º 734 - CEP.: 63.105-000 - Crato – CE

Fone: (88) 3102.1276 – Fax: (88) 3102.1230 - www.cev.urca.br - E-mail: concursocrato@urca.br

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B) Para os Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em Nível de Especialização, deverá ser apresentada fotocópia autenticada do certificado com carga horária de, no mínimo, 360 h/a, em que esteja expresso o atendimento às normas da Lei Federal de Educação (CFE). Será aceita também declaração/certidão de conclusão desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, em que se ateste a aprovação da monografia. Se o documento apresentado não atestar o atendimento às normas das leis supracitadas, deverá conter em anexo uma declaração dos responsáveis pela realização do curso de que este atendeu tais condições.

14.10.A apresentação dos documentos em desacordo com as alíneas “A e B”, subitem 14.9 deste Edital, resultará em nota zero na prova de títulos.

14.11.Não serão recebidos documentos para aferição de títulos fora do prazo, horário e local previsto no período constante no Cronograma do Concurso, publicado através de Ordem de Serviço.

14.12.A entrega e a comprovação dos títulos serão de exclusiva responsabilidade do candidato.

14.13.Serão exigidos, no ato da posse dos candidatos aprovados no concurso e convocados, os documentos originais comprobatórios dos títulos declarados. O não atendimento a este dispositivo acarretará a perda da vaga, sendo seu provimento tornado sem efeito, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

14.14.Será nula de pleno direito, a qualquer época, a inscrição do candidato com documentos falsos (inclusive os títulos) e outros expedientes ilícitos, ficando o infrator responsável juridicamente pela ocorrência verificada.

15. DOS RECURSOS

15.1.Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo estipulado pela mesma, de acordo com o Anexo II, nos resultados abaixo descritos e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos:

a)contra indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

b)contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento taxa,

c)contra questões da Prova Objetiva e Gabarito Oficial;

d)contra o Resultado da Prova Objetiva (somente para os cargos com uma única etapa)

e)contra o Resultado Preliminar (totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva e Prova prática), desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f)contra o Resultado Parcial do concurso;

15.2.Os recursos poderão ser interpostos através do site http://cev.urca.br/concursos, conforme Anexo II - Cronograma de Atividades, podendo, o recorrente, anexar documento digitalizado que se façam necessários à comprovação da reclamação, sendo indeferidos os recursos interpostos fora do prazo.

15.3.A Comissão Organizadora do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

15.4.As decisões dos recursos previstos neste Edital serão divulgadas pela CEV/URCA, através de parecer específico a ser publicado no endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos,

15.5.Havendo alterações no resultado oficial do concurso, e, razão de julgamento de recursos apresentados à Comissão Organizadora do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

15.6.A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.

15.7.Somente serão aceitos recursos enviados através do meio especificado no subitem 15.2 deste Edital.

15.8.Em hipótese alguma será acatado pedido de revisão de Recurso já julgado.

15.9.As alterações de gabaritos oficiais e as alterações das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos (resultado oficial preliminar), que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, serão publicados no site http//:cev.urca.br/concursos. Quando ocorrer retificação de gabarito oficial, somente será contemplado com a pontuação, o candidato que tenha marcado a letra retificada.

15.10.Na hipótese de alguma questão de múltipla escolha ser anulada, o seu valor em pontos será contabilizado em favor de todos os Candidatos.

16. DA DESCLASSIFICAÇÃO / ELIMINAÇÃO

16.1.Será DESCLASSIFICADO / ELIMINADO, sem embargo dos critérios de classificação, o candidato que:

a)Não comparecer à prova objetiva, seja qual for o motivo alegado, ou chegar ao local das provas após o horário pré estabelecido para a início das mesmas;

b)Obtiver nota inferior ao perfil mínimo de classificação, estabelecido no subitem 9.1 deste Edital, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato;

b)Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

c)Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro(s) candidato(s) e/ou terceiro(s),verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

d)Atentar contra a disciplina, perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, desacatar ou tornar-se culpado por incorreção ou descortesia a quem quer que esteja investido de autoridade para a realização do Concurso, em qualquer das suas etapas;

e)Fizer anotações de suas respostas em qualquer meio, que não os permitidos;

f)Não devolver o cartão-resposta;

g)Não devolver seu caderno de prova caso retire-se do certame 1 (uma) hora antes do horário do termino da prova objetiva.

h)Não atender as determinações do presente Edital e de seus atos complementares.

17. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1.A classificação será feita em função da nota final do candidato, respeitando-se a ordem decrescente de classificação e o limite de vagas, observadas as vagas dos portadores de deficiência.

17.2.Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a)Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos, quando houver;

b)Obtiver o maior número de pontos na Prova de Didática e Legislação, quando houver;

c)Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa, quando houver;

d)Obtiver o maior número de pontos na Prova Prática, quando houver;

e)Obtiver maior pontuação na Prova de Títulos, quando houver;

f)Tiver maior idade.

g)Comprovar que foi mesário conforme Lei Municipal nº 2208/04

17.3.A aprovação do candidato não gera o direito à nomeação, entretanto, garante a preferência de nomeação, de acordo com a necessidade da administração municipal, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, bem como o número de vagas.

17.4.As vagas definidas no Anexo I deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

17.5.A Aprovação e Classificação Final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à quantidade de vagas.

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18. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E DA HOMOLOGAÇÃO

18.1.O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO será divulgado pela Comissão Executiva Vestibular da URCA através do site http://cev.urca.br/concurso, e também, afixado no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de CRATO-CE, conforme a seguir:

a)Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos Aprovados por cargo;

b)Lista de Portadores de Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos Aprovados por cargo.

18.2.O Resultado Final relacionará, em ordem decrescente da soma de pontos obtidos nas provas realizadas no concurso, os candidatos situados dentro do limite de vagas oferecidas por cargo.

18.3.Não será divulgado resultado por meio de telefone. A CEV não se responsabilizará por erro de informação, advindo de divulgação feita por terceiros, inclusive nome, classificação e nota do candidato.

19. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

19.1.A convocação dos candidatos aprovados, obedecida à ordem das listas classificatórias, dentro da necessidade de suprimento de vagas, será feita por meio de Edital que será publicado na Imprensa Oficial do município.

19.2.O candidato deverá ser julgado apto em exame de sanidade física e mental, a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, segundo normas técnicas estabelecidas.

19.3.A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, verificará tecnicamente, de acordo com os parâmetros em vigência e instrumentos autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia, os dados psicológicos dos candidatos abrangendo avaliações das funções psicológicas, a saber, capacidade mental, psicomotora, características de personalidade, entre outras que se fizerem necessárias para aferir as capacidades específicas para o exercício das atribuições do cargo a que estiver concorrendo.

19.4.A não aprovação no exame admissional, implica na desclassificação no Concurso Público.

20. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

20.1.O Resultado Final do Concurso Público será homologado por ato do Chefe do Poder Executivo do Município de CRATO-CE, publicado na imprensa e fixado no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de CRATO-CE e no site da CEV, respeitadas as normas estabelecidas no Edital.

20.2.O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste Edital, será convocado para nomeação e posse, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou não o cargo, no prazo de 30 (trinta) dias. A falta de pronunciamento do candidato implicará na perda do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação. O candidato nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, se houver, e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal.

20.3.As convocações para provimento das vagas serão feitas por meio de publicação na Imprensa Local do Município, Diário Oficial do Município, e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de CRATO-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

20.4.Os candidatos aprovados no concurso manterão atualizados os dados referentes ao endereço residencial e telefone, com o objetivo de facilitar o processo de convocação.

20.5.Por ocasião da Nomeação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

20.5.1.01 fotografia 3x4, recente;

20.5.2.Carteira de Identidade (cópia reprográfica);

20.5.3.Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);

20.5.4.PIS/PASEP (cópia reprográfica), se tiver;

20.5.5.Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

20.5.6.Certificado de Reservista (cópia reprográfica);

20.5.7.Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica);

20.5.8.Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

20.5.9.Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

20.5.10.Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

20.5.11.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

20.5.12.Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

20.5.13.Outros documentos que a Prefeitura do Município de CRATO-CE, julgar necessários.

20.6.Para efeito de sua nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade do cargo e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

20.7.A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO-CE, reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, dentro do planejamento municipal, respeitando o número de vagas ofertadas neste Concurso, no prazo de vigência da data de publicação da Homologação. Poderá ainda, a Administração executar as nomeações de acordo com as determinações legais, que porventura sejam normatizadas pelos órgãos competentes durante toda a sua vigência.

20.8.Na forma do Art. 41 da Constituição Federal, os candidatos nomeados aos cargos, somente terão estabilidade após o cumprimento e aprovação no Estágio Probatório.

20.9.Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem direito à devolução da taxa paga, se o candidato não comprovar que no ato da nomeação satisfazia os requisitos básicos exigidos para a investidura no cargo, conforme item 3 deste Edital, ou que tinha posse da documentação exigida para o concurso.

Concurso Prefeitura do Crato CE 2020 Disposições Finais

Disposições Finais do Concurso Crato Ceará 2020.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelos meios de divulgação, os Editais, ordens de serviços, convocatórias e todos os comunicados referentes a este concurso.

21.2.Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal de CRATO-CE, homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração. A homologação será publicada em jornal oficial do município, à vista do Relatório Conclusivo da Comissão Coordenadora do Concurso.

21.3.A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

21.4.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público, divulgados no endereço eletrônico http://cev.urca.br/concursos.

21.5.A Comissão Executiva Vestibular- CEV/URCA responsabilizar-se-á pela elaboração, aplicação e correção da Prova Objetiva, Prova Prática e Prova de Títulos e pela Divulgação Final dos resultados obtidos pelos candidatos.

21.6.A guarda dos documentos apresentados ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva Vestibular– URCA até a conclusão e homologação do Concurso, que providenciará a incineração dos documentos dos candidatos que não atingirem o perfil de classificação, provas e cartões-respostas.

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21.7.Não será de responsabilidade da CEV/URCA, o extravio de qualquer tipo de documento e/ou objeto pertencente aos candidatos, durante a aplicação de provas nos locais a serem divulgados.

21.8.A Comissão Executiva Vestibular divulgará, quando necessário, convocações, instruções normativas, orientações, ordem de serviços, avisos, convocatória, comunicados e procedimentos complementares relativos ao Concurso.

21.9.Nas situações que se fizerem necessárias, a Comissão Executiva Vestibular poderá, a qualquer tempo, durante a aplicação do Concurso, solicitar à autoridade competente a identificação datiloscópica e/ou fazer uma vistoria rigorosa no candidato.

21.10.Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no site http://cev.urca.br/concursos.

21.11.O Edital / Anexos e demais informações serão encontrados no site http://cev.urca.br/concursos.

21.12.Os casos omissos até a publicação final do resultado do concurso público, serão resolvidos pela Comissão Executiva Vestibular- CEV/URCA, no que concerne ao Concurso.

21.13.Fica eleito o foro da Comarca de CRATO-CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas com o Concurso Público, objeto integrante deste Edital.

Crato/CE, aos 30 de setembro de 2020

JANE EYRE RIBEIRO MACEDO

 

ANA JOSICLEIDE MAIA

Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso

 

Presidente da Comissão Executiva do

da Prefeitura do município de CRATO-CE

 

Vestibular da URCA (CEV/URCA)

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