Apostilas de Concursos 2020

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF Edital Online Inscrições

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF Download. Concurso Amargosa Bahia 2020 Edital Online e Inscrições Online aqui.

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF e Impressa


Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF Edital Online Inscrições
Apostila PDF Digital e Impressa
03 Apostilas Disponíveis
Link Direto de cada Apostila PDF e Impressa

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF e Impressa Cargo Assistente Administrativo Clicando Aqui!

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF e Impressa Cargo Agente de Trânsito Clicando Aqui!

Apostila Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 PDF e Impressa Cargo Técnico em Enfermagem Clicando Aqui!

Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Amargosa Bahia 2020.

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para Servidores de Nível Médio do Município de Amargosa, o qual será regido pelas disposições deste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA), com sede no Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, CEP: 40050-320, Salvador-Bahia com o acompanhamento da Comissão de Concurso Público de Amargosa designada pelo Decreto Municipal nº 104, de 06 de outubro de 2020.

1.1.1 Todas as publicações até a Homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp

1.2O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime jurídico único, no quadro de pessoal do Município de Amargosa, de acordo com o item 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Amargosa, por ato expresso.

1.3A seleção para os cargos públicos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme o ANEXO I deste Edital.

1.4A convocação para as vagas informadas no item 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Município de Amargosa, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.5Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item 2.1 deste Edital.

1.6Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no ANEXO I deste Edital.

1.7Não serão fornecidas por telefone ou e-mails, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp

1.8O cronograma do Concurso Público consta no Anexo II deste Edital.

1.9O Concurso Público será constituído de Etapa Única: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;

1.10A pontuação está distribuída conforme o quadro 1 a seguir:

Quadro 1 - DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

 

 

Pontuação

 

CARGOS

Etapas

Total

 

 

 

Agente de Trânsito

70

-

70

Assistente Administrativo

70

-

70

Fiscal de Obras e Meio Ambiente

70

-

70

Fiscal de Serviços Públicos e Posturas

70

-

70

Fiscal de Tributos

70

-

70

Técnico Agrícola

70

-

70

Técnico de Vigilância Sanitária

70

-

70

Técnico em Enfermagem

70

-

70

Técnico em Informática

70

-

70

Técnico em Laboratório

70

-

70

Técnico em Segurança do Trabalho

70

-

70

1

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

2. DOS CARGOS

2.1.Os cargos de nível médio, os pré-requisitos e as atribuições dos cargos, as vagas de ampla concorrência e a carga horária semanal são os estabelecidos no Quadro 2.

Quadro 2 – Cargos, síntese das atribuições, pré-requisitos, salários e vagas

Cargo: Agente de Trânsito - 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

Síntese das atribuições:

Orientar, organizar, monitorar e fiscalizar o trânsito e as vias públicas do município, bem como fiscalizar táxis, mototáxis, transporte de escolares, coletivos e alternativo, garantindo a fluidez, a segurança e a ordem, de acordo com a legislação vigente.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

Vagas

 

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

 

 

100

Agente de Trânsito

04

01

 

01

Cargo: Assistente Administrativo - 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

Síntese das atribuições:

Executar atividades das áreas administrativas e operacional, dentro das diversas secretarias municipais, auxiliando a chefia imediata.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

 

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

101

Assistente Administrativo

 

09

01

02

Cargo: Fiscal de Obras e Meio Ambiente– 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Fiscalizar a aplicação das leis ambientais, o parcelamento do solo, o respeito ao direito de propriedade e posse, a preservação do meio ambiente, condições e estrutura de calçadas, fachadas e muros, a realização de obras no âmbito municipal, zelando pela obediência aos parâmetros do planejamento urbano e da legislação federal, estadual e municipal, adotando medidas legalmente cabíveis e comunicando aos órgãos competentes as irregularidades.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

102

Fiscal de Obras e Meio Ambiente

03

--

01

2

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

Cargo: Fiscal de Serviços Públicos e Posturas – 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

Síntese das atribuições:

Fiscalizar os serviços municipais de limpeza pública, paisagismo e iluminação; as condições de higiene, limpeza e estética do comércio e prestadores de serviços; exposição de mercadorias em locais inadequados; horários de funcionamento das feiras livres, bem como condições de higiene, licenciamento e uso de espaços públicos; licenças para comércio ambulante; ocupação de calçadas, assegurando o fiel cumprimento do código de posturas.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de edificações ou técnico de meio ambiente, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de habilitação, Categoria AB ou superior.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

103

Fiscal de Posturas e Serviços Públicos

02

--

--

Cargo: Fiscal de Tributos – 40h semanais

 

Salário:

Taxa de inscrição:

 

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais, organizando processos, realizando inspeções auditorias e zelando pelo cumprimento de leis e regulamentos municipais.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

104

Fiscal de Tributos

1

--

--

Cargo: Técnico Agrícola – 40h semanais

 

Salário:

Taxa de inscrição:

 

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Prestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em atividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais: auxiliar engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootécnicas no desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e projetos agropecuários.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo conselho de classe.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

105

Técnico Agrícola

01

--

--

3

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

Cargo: Técnico de Vigilância Sanitária – 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

Síntese das atribuições:

Exercer atividades, supervisionadas por profissionais de nível superior, voltadas para a educação sanitária, para o monitoramento e a fiscalização da produção, da circulação e do consumo de bens, de ambientes, bem como da prestação de serviços de interesse para a saúde, com o objetivo de eliminar, diminuir e/ou prevenir riscos, visando à promoção, à proteção e à prevenção da saúde da população.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência em vigilância sanitária, comprovada através de certificados.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

106

Técnico de Vigilância Sanitária

01

--

--

Cargo: Técnico em Enfermagem– 40h semanais

 

Salário:

Taxa de inscrição:

 

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Enfermagem (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe correspondente.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

107

Técnico em Enfermagem

13

02

04

Cargo: Técnico em Informática– 40h semanais

 

Salário:

Taxa de inscrição:

 

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços de transmissão de dados.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

108

Técnico em Informática

01

--

--

4

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

Cargo: Técnico em Laboratório– 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

Síntese das atribuições:

Auxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à manutenção da saúde, exercendo atividade de análise de microrganismos, quanto às reações destes com variadas substâncias e com o contato com o meio ambiente.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em laboratório, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

109

Técnico em Laboratório

01

--

--

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho– 40h semanais

Salário:

Taxa de inscrição:

R$ 1.045,00

R$ 80,00

 

 

 

Síntese das atribuições:

Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle.

Pré-requisitos exigidos:

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e curso Técnico em Segurança do Trabalho.

 

 

 

Vagas

 

Código

Cargo

Ampla

Portadores de

Negro

 

 

Concorrência

Deficiência

 

 

 

110

Técnico em Segurança do Trabalho

01

--

--

2.2Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico único, conforme leis municipais.

2.3As vagas serão distribuídas de acordo com o item 2.1 constante no item 2.1 deste Capítulo e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativa do Município de Amargosa.

2.4Do total de vagas ficam reservadas 10% às pessoas portadoras de deficiência, conforme § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal.

2.5.Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o transporte, alimentação e moradia.

2.6Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Amargosa, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previstos na Lei Complementar nº. 035, de 19 de agosto de 2020; Lei Complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006; Lei Complementar nº. 023 de 27 de abril de 2011; Lei nº 419, de 10 de dezembro de 2014, Lei 574, de 20 de julho de 2020; Lei Complementar nº 029, de 10 de novembro de 2014.

5

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

3. EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO NO CARGO

3.1São requisitos básicos para o ingresso no quadro do Município de Amargosa: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma deste edital; b) idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos constantes no item 2.1 deste Edital.

e) ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

f) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;

g) apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação; h) atender às demais exigências contidas neste Edital.

Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 Inscrições

Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Amargosa Bahia 2020.

4. DAS TAXAS E DAS INSCRIÇÕES

4.1A inscrição do candidato implicará no conhecimento de todas as normas e condições estabelecidas para o Concurso Público, contidos nos Editais e Comunicados Oficiais, divulgados no

Diário Oficial do Município e no site http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp e a sua tácita aceitação, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2As inscrições para o Concurso Público do Município de Amargosa serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

4.3O período para a realização das inscrições será a partir das 10h do dia 08/10/2020 às 23h59min

do dia 29/10/2020 (horário local), através do endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp

4.4Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

a)preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b)imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo escolhido até o dia 30/10/2020 até o horário de funcionamento bancário.

c)selecionar o município onde deseja realizar a PROVA, devendo optar por Amargosa.

4.5Em hipótese alguma, depois de finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

4.6O candidato terá sua inscrição individualmente deferida somente após a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição mediante compensação bancária, não sendo aceitos, em hipótese alguma, pedidos de devolução da importância paga.

4.6.1O candidato só poderá realizar a inscrição para um único cargo e após a efetivação não haverá alteração de dados, ou opção de cargo.

4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

4.7.1Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será Desligado do cargo pelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA, garantida a ampla defesa e contraditório.

4.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária até a data de seu vencimento. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

4.9 A Fundação CEFETBAHIA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 4.4 deste Edital.

4.10 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de

6

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.11.1Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante

requerimento específico, disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, formulado até às 18h do segundo dia útil do prazo destinado às inscrições, comprove, nos termos do Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a Comissão do Concurso Público divulgar, no prazo de 3 (três) dias úteis, sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de

formuláriodisponívelnoendereço eletrônicohttp://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_n m.asp, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da aludida divulgação, à Comissão do Concurso Público, que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A referida decisão será

igualmentedivulgadanoendereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

4.11.2O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO pela Comissão do Concurso Público, com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá sua inscrição homologada.

4.11.3O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO pela Comissão do Concurso Público, com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e desejar continuar participando desse Concurso Público, deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

4.11.4A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando- se ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

4.11.5Caso o candidato tenha solicitado isenção para mais de uma inscrição, será concedida isenção para a inscrição mais recente.

5. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

5.1As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006 é assegurado o direito da inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

5.2Das vagas para cada cargo que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 10% (dez por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006.

5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos).

5.2.2Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas e no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

7

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

5.2.3Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico ou habitual.

5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

5.4 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.5 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período estabelecido pela Fundação CEFETBAHIA, via Sedex, para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.050-320, os documentos a seguir, em original ou cópia autenticada:

a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; anexando ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, nome do Concurso Público, opção de cargo.

b) O candidato com deficiência, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, com parecer de especialista e documentação necessária até o término do prazo da Inscrição, especificando o tipo de deficiência e o tipo de prova:

* Visual: candidato que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova;

* Auditiva: candidato que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais,

* Tempo Adicional: candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, devidamente requerido em Laudo Médico,

c) Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.6 Para os candidatos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.6.1Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas ampliadas.

5.6.2O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, ou 24. Quando não houver indicação do tamanho da fonte a prova será confeccionada na fonte 18.

5.7 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PCD e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.8 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

5.9 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência

estarádisponívelnoendereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, até 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PCD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, nos termos do item 15 deste Edital.

5.10 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público para cargos, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência.

8

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

5.11Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

5.12Será assegurada a inscrição do candidato portador de necessidades especiais nessa condição, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público e que possibilitem a aplicação do disposto no § 2º art. 5º da Lei Complementar nº. 08, de 02 de março de 2006.

6. DA RESERVA DE VAGAS À POPULAÇÃO NEGRA

6.1Aos candidatos que se declararem negros serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme item 2.1 deste Edital, durante o processo de validade do Concurso público para cargos efetivos. As disposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para negro, são correspondentes às da Lei Municipal nº 419/2014, de 10 de dezembro de 2014.

6.1.1 Quando o número de vagas reservadas à população negra resultar em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fração igual ou maior a 0,5, ou para número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que aquela.

6.1.2 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. 6.1.3 Será assegurada a inscrição do candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo e que possibilitem a aplicação do disposto na Lei Municipal nº 419/2014, de 10 de dezembro de 2014.

6.1.4 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.

6.2O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas aos negros deverá, no Formulário de Solicitação de Inscrição, declarar tal condição.

6.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao negro, no momento da inscrição.

6.3Para inscrição como negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

6.4O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.5O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se negro, se aprovado no concurso público terá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro.

6.6Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

6.7Para efeitos do previsto neste Edital, será considerado negro aquele que assim se declarar expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, de raça ou etnia negra, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.8Os candidatos inscritos como negros, se aprovados nas etapas do concurso público, havendo impugnação ou por provocação do Município de Amargosa, no que tange à condição de negro, após a nomeação, serão submetidos ao ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar do Município de Amargosa a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Municipal nº 419, de 10 de dezembro de 2014.

6.8.1 O local, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual como negro, realizada no ato inscrição, serão divulgados em Aviso de Convocação para ato presencial de autodeclaração e heteroidentificação como negro, o qual será disponibilizado no Diário Oficial do município de Amargosa.

6.8.2 A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra;

9

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

b)autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c)fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro.

6.8.3 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa negra quando:

6.8.3.1 Não cumprir os requisitos indicados no subitem 6.8.2;

6.8.3.2 Negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão Interdisciplinar, no momento da avaliação;

6.8.3.3 Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a).

6.8.4 O não comparecimento ou a reprovação no ato de confirmação da autodeclaração como negro acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do Processo Seletivo, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

6.9 Conforme art. 2, da Lei Municipal nº 419, de 10 de dezembro de 2014, detectada a falsidade da declaração a que se refere o subitem 6.2 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao Concurso Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.10 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos negros.

6.10.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.10.2 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

6.11 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros

estarádisponívelnoendereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, até 5(cinco) dias antes da data prevista para aplicação das provas. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, nos termos do item 15 deste Edital.

6.12 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da autodeclaração como negro, caberá pedido de recurso, em formulário próprio

disponívelnoendereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, nos termos do item 15 deste Edital.

7.DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA CANDIDATA LACTANTE

7.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:

a) solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção Amamentando (levar acompanhante);

b) enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, até o término do prazo da Inscrição, conforme disposições do CAPÍTULO 8 deste Edital.

7.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação.

7.2.1 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no Edital durante a realização do Certame.

7.2.2 O acompanhante deverá apresentar documento de identificação legalmente aceito, podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação datiloscópico.

10

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

7.3Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

8. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1Os documentos referentes a demonstração da condição especial deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), até a data de encerramento das inscrições em envelope fechado, endereçado à Fundação CEFETBAHIA com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO CEFETBAHIA

ENDEREÇO: BOULEVARD AMÉRICA, Nº749, JARDIM BAIANO, NAZARÉ, SALVADOR-BA CEP 40.050-320

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA PARA PROVIMENTO DE

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO – EDITAL Nº002/2020

(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)

NOME DO CANDIDATO: CARGO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

8.2O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.3O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.1 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

8.4A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

8.5Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados, e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

8.6A Fundação CEFETBAHIA não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

8.7O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no

endereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp até 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas.

8.8O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso conforme disposto no item 15 deste Edital.

9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1O Aviso de deferimento das inscrições juntamente com o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO informando o local, os protocolos e as orientações a serem seguidas pelos candidatos para realização

da prova serão divulgados no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp até 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas.

9.2No deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

9.3Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme disposto no item deste Edital.

9.4A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de

avisodisponibilizadonoendereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por:

a)30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todos os cargos.

11

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

a.1) A atribuição de peso às questões, dar-se-á de acordo com o quadro 4 contido no item 10.3 deste capítulo, totalizando 70 (setenta) pontos;

10.2Os Conteúdos programáticos das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no ANEXO I deste Edital.

10.3.O quadro 4 apresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o total de pontos:

Quadro 4 – CARACTERÍSTICAS DA PROVA OBJETIVA

Para todos os cargos

 

Quantitativo de

Total

 

Área do conhecimento

questões por peso

 

 

 

 

1

2

3

Questões

Pontos

Conhecimentos Gerais

5

5

10

20

45

Conhecimentos Específicos

1

3

6

10

25

Somatório Geral

6

8

16

30

70

10.4- DO JULGAMENTO DA PROVA – PROVA OBJETIVA

10.4.1 Da Nota na Prova Objetiva, para todos os cargos:

10.4.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: a) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Nop = No x Pso.

b) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão objetiva padronizada (∑Nop).

10.4.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os cargos:

10.4.2.1 Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por cargo/código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas (∑Nop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação na prova objetiva for inferior ou igual a 3(três) vezes o número de vagas ofertadas, conforme item 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 50% (cinquenta por cento).

10.4.2.2 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação na prova objetiva for superior a 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas, conforme item 2.1, e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 50% (cinquenta por cento).

10.4.3 Do desempate na prova objetiva, para todos os cargos:

10.4.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; b) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; c) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1.

10.4.4 Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos HABILITADOS, para todos os cargos, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na Etapa Única (NgI).

10.4.5 Na publicação do resultado da Prova Objetiva, constará a identificação apenas dos candidatos habilitados.

10.4.6 O candidato INABILITADO na Etapa Única, Prova Objetiva, será excluído do Concurso Público.

11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1A Prova Objetiva realizar-se-á em 13/12/2020, no turno vespertino, no município de Amargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas e Salvador, caso o número de inscritos exceda a capacidade da rede escolar do município, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou horário será especificada oportunamente no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

11.2A prova objetiva terá duração de 2h (duas horas), com horário de início previsto para as 13h (treze horas), considerado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixada para o início da sua aplicação, portando documento de

12

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

identificação com foto, o Cartão Informativo de Inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

11.2.1.Considerando o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, DE 2020, ficam os candidatos efetivamente inscritos neste concurso obrigados a seguir as orientações sanitárias das autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarão descritas no cartão informativo de inscrição de que trata o item 9.1.

11.2.2O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do certame.

11.3 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 12h10min (doze horas e dez minutos) e às 12h50min (doze horas e cinquenta minutos), considerado o HORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

11.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local disponibilizados no endereço eletrônico informado nos itens 11.1 e 11.2.

11.4.1Não haverá segunda chamada ou repetição de provas qualquer que seja o motivo alegado.

11.4.2O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das provas como justificativa de sua ausência.

11.4.3O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

11.5 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do COREN, CREFITO, CRESS, CRF, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997.

11.5.1Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento.

11.5.2.Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

11.5.3Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e impressão digital em formulário específico.

11.5.4A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

11.6 As questões da Etapa Única serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

11.6.1Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

11.6.2Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.7 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul escura de material transparente.

11.7.1Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.8 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que:

13

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

a)se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b)não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado;

c)não apresentar documento que legalmente o identifique;

d)se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e)se ausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas;

f)se ausentar da sala de provas levando a Folha de Respostas;

g)se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h)estiver portando armas de fogo, mesmo que possua o respectivo porte;

i)lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j)não devolver integralmente o material recebido;

k)for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l)estiver portando qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartfone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;

m)estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, folhetos, qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários.

n)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

o)não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital;

p)fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

q)divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à prova objetiva,

antes do horário previsto no item 11.12 deste Edital.

q)tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.

r)não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição;

11.9O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração, avião e silencioso.

11.9.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “k”, “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim.

11.9.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso, esteja ativado.

11.9.3 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “k” e “l”, deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no item 11.3.

11.10Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas.

11.10.1 A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

11.10.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

11.11Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

11.12Os candidatos somente poderão levar seu Caderno de Questões na última hora faltante para o término das provas.

11.12.1 Em hipótese alguma, o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

14

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

11.13Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador – BA e

endereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no Concurso Público, durante o período estabelecido para recurso.

12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

12.1O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados a partir do primeiro dia útil após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

12.2Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 15 deste Edital.

13.DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1 A nota final dos candidatos habilitados será igual à:

a)nota obtida na Etapa Única (Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI)) para todos os cargos.

13.1.1 O candidato HABILITADO será classificado por cargo/código, em ordem decrescente de nota global NG = NgI.

Onde:

NG = Nota Global no Concurso Público

NgI = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos

13.2Somente será APROVADO no Concurso Público, por cargo/código, o candidato HABILITADO cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas por Cargo/código, de acordo com o item 2.1 deste Edital.

13.3Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Concurso Público, por cargo/código, o candidato HABILITADO, cuja classificação tenha sido maior do que o número de vagas ofertadas por Cargo/código, de acordo com o item 2.1 deste Edital.

13.3.1 Em caso de desistência, a convocação do candidato classificado para reserva técnica deverá obedecer rigorosamente a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade do presente Concurso Público.

13.4O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será

ELIMINADO.

13.5Havendo empate na nota global (totalização dos pontos) terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 3; b) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 2; c) obtiver maior quantidade de acertos em questões de peso 1;

d) o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

13.6O resultado final do Concurso Público para cargos efetivos será publicado por meio de três listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência e negros, em ordem de classificação;

b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação;

c) Lista de negros contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como negros, em ordem de classificação.

14.DA ELIMINAÇÃO

15

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

14.1 Será eliminado do Concurso Público para cargos efetivos o candidato que:

14.1.1Não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

14.1.2For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

14.1.3For surpreendido, no local e horário previstos para realização da prova, utilizando e/ou portando:

a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;

14.1.4Tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

14.1.5For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

14.1.6Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.1.7Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

14.1.8Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.1.9Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

14.1.10Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

14.1.11Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.1.12Não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

14.1.13For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação;

14.1.14Recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

14.1.15Ausentar-se da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.12;

14.1.16Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

14.1.17Não atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 10.4 deste Edital.

14.1.18Não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contidas no cartão informativo de inscrição.

14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

15.DOS RECURSOS

15.1Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA no prazo de 1 (um) dia útil da publicação das decisões objetos dos recursos, no horário de 08 às 17h, assim entendidos:

16

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

15.1.1contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição indeferido, condição especial, inscrição como pessoa com deficiência;

15.1.2contra o gabarito preliminar;

15.1.3contra o resultado da Prova Objetiva;

15.1.4contra a nota final e classificação dos candidatos.

15.2.No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponibilizado o formulário eletrônico para

interposiçãoderecursonositio: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp

15.3É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões

objetos dos recursos no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp, sob pena de perda do prazo recursal.

15.4Os recursos deverão ser protocolados, exclusivamente, em requerimento próprio disponível no

endereçoeletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp. 15.4.1 Recursos enviados por meio diverso ao estabelecido no item 15.4 não serão conhecidos.

15.5Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. 15.5.1 Especificamente no que trata o subitem 15.1.2, este deverá:

a) Indicar a referência bibliográfica.

b) Tratar, na fundamentação, de uma única questão por recurso.

15.6Não serão analisados os recursos interpostos que:

a) Não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 15.1; b) Extemporâneo;

c) Não contenham fundamentação;

d) Por meio diverso ao estabelecido no item 15.4.

15.7Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido nos subitens 15.1.

15.8Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

15.9Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

15.10Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

15.11No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

15.12Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

15.13Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

15.14O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.15Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

15.16Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.17Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

17

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

15.17.1As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp por 10 (dez)dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

15.18 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1O resultado final do Concurso Público para cargos efetivos, após decididos todos os recursos interpostos, no prazo máximo de 10(dez) dias após sua divulgação definitiva, será homologado pelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA e publicado no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitado o cargo em que se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência; a terceira lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, respeitado o cargo em que se inscreveram.

17.DA NOMEAÇÃO

17.1As nomeações dos candidatos aprovados serão efetuadas conforme a ordem de classificação homologada, como condição para a posse nos cargos públicos constantes neste edital.

17.2O candidato será nomeado através de ato específico publicado no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das nomeações que serão publicadas.

17.3O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no ato de nomeação terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo convocado o próximo classificado.

17.4A habilitação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial a ser realizada por Comissão Especial designada pelo município de Amargosa. O candidato nomeado somente tomará posse se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

17.4.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a perícia médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

17.4.2 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à contratação e deixará sua vaga disponível para o próximo candidato na ordem de classificação.

17.5Para o ato de posse do candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverão ser disponibilizados os seguintes documentos em ORIGINAL:

a) Número de Identificação Trabalhador - NIT ou PIS/PASEP;

b) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública quando for o caso, ou negativa de acumulação, para fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (Fornecido pelo município);

c) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Federal (www.trf1.gov.br) e Estadual (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR) dos locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

18

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

d)Atestado médico comprovando aptidão física e mental, após exames médicos admissionais definidos pelo município de Amargosa;

e)03 Foto 3x4 (iguais e atualizadas).

17.5.1Em fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais: a) Diploma de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo; b) Inscrição no órgão de classe da categoria (quando o cargo exigir);

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF

e) Comprovante de Residência atualizado (até 3 meses); f) Certidão de Nascimento ou Casamento (do candidato);

g) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 18 (dezoito) anos; h) Caderneta de Vacinação de filhos menores de 6 (seis) anos;

i) Comprovante de atualização militar, se do sexo masculino;

j0 Comprovante de matrícula do filho menor de 14 (catorze) anos;

l) Título de Eleitor, com comprovantes de voto da última eleição, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

m) demais documentos ou declarações que o município de Amargosa julgar necessários, posteriormente informados.

17.6 O candidato ou seu procurador com poderes mediante procuração pública, após a nomeação, deverá comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas de Amargosa, no prazo previsto no ato de nomeação, contado da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 18 deste Edital.

18.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Fundação CEFETBAHIA, no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

18.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

18.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, sendo certo que:

18.3.1Todas as publicações até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

18.3.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município, disponibilizado na página eletrônica www.amargosa.ba.gov.br.

18.4 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do Concurso Público, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público para cargos efetivos.

18.5 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará na sua eliminação do Concurso Público.

18.6 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público para cargos efetivos.

18.7 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, anexando documentos que

19

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público, emprego e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados, através do e-mail: selecao@fundacaocefetbahia.org.br.

18.8Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão constituída pelo Decreto nº 104, de 06 de outubro de 2020 do Município de Amargosa, ouvida a Fundação CEFETBAHIA.

18.9Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

18.9.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex ou para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Boulevard América, nº 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.050-320.

18.10Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Amargosa, 07 de outubro de 2020

Júlio Pinheiro dos Santos Júnior

Prefeito do Município de Amargosa

20

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

(Códigos 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110.)

CONHECIMENTOS GERAIS – TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (Códigos 100 a 110)

Língua Portuguesa: Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação. Redação oficial (ofício, memorando, ata, parecer).

Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10 Pro: painel

de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, Power Point, Outlook. Internet. Intranet Browsers.

Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi-Fi.

Contexto e realidade socioeconômico local do município de Amargosa: Histórico do município, cultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade Inteligente (Smart City) no âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020).

Administração Pública: Constituição Federal: art. 37 a 40. Estatuto do Servidor do Município de Amargosa (Lei nº 8, de 02 de março de 2006 e Lei complementar nº 35, de 19 de agosto de 2020). Poderes administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo. Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Crimes contra Administração pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (Códigos 100 a 110)

CARGO: Agente de Trânsito (Código 100)

Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Lei 12.971, de 09 de maio de 2014. Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2015. Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016. Lei nº 13.614, de 11 de jan. 2018. Código de Trânsito Brasileiro. Conceitos e definições. Sistema nacional de trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Infrações. Medidas administrativas. Penalidades. Processo Administrativo. Pedestres e condutores não motorizados. Condução de veículos por motoristas profissionais. Condução de escolares. Condução de Moto-frete. Veículos. Segurança dos veículos. Veículos em circulação internacional. Identificação dos veículos. Habilitação. Licenciamento. Crimes de trânsito. Noções sobre Engenharia de tráfego: operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito. Sinalização de trânsito Resolução CONTRAN nº 497, de 29 de julho de 2014. Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Resolução CONTRAN nº 761, de 20 de dezembro de 2018.

21

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

CARGO: Assistente Administrativo (Código 101)

Licitações e contrato (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores). Pregão (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações posteriores). Elaboração de Orçamento de Referência (Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e alterações posteriores). Pesquisa de preços (Instrução Normativa nº 073, de 5 de agosto de 2020). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e alterações posteriores). Relações interpessoais. Bens públicos. Agentes públicos. Serviço público: princípios. Concessão, permissão e autorização. Lei Orgânica do Município de Amargosa. Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, organização, direção e controle. Níveis de planejamento: estratégico, tático e operacional. Princípios básicos de Organização: divisão do trabalho, especialização, hierarquia e amplitude administrativa. Organizações formais: características, tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades, hierarquia e autoridade. Autoridade X Responsabilidade. Departamentalização: conceito, tipos, vantagens e desvantagens. Liderança: tipos, conceitos e teorias. Teorias da motivação humana. Controle. Tipos de estabelecimento de padrões: movimento sistemático, ações corretivas e preventivas. Processo decisório. Comportamento Organizacional. Trabalho em equipe. Eficiência, eficácia, efetividade, produtividade e competitividade. Noções de Direito Administrativo: princípios constitucionais e os poderes administrativos que regem a Administração Pública Brasileira; Poder de polícia; Abuso de poder (Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e alterações posteriores); Atos administrativos: atributos, requisitos para validade, classificação, espécies, vícios. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, e suas alterações posteriores); Regime jurídico- administrativo. Competência administrativa. Poderes Administrativos. Administração pública direta e indireta. Ato administrativo; Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Gestão de documentos. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Procedimentos arquivísticos: código de classificação guarda, prazos de guardar, preservação, eliminação, vigência, retenção e prescrição. Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991). Tipos de arquivo. Tipos de documentos. Protocolo: conceito, tipos e procedimentos. Sistema de Arquivamento. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo. Materiais e Patrimônio: recebimento de materiais e inspeção de recebimento. Classificação dos materiais. Movimentação e armazenagem de materiais. Inventário. Controle de Estoque: tipos de estoque. Giro de estoque. Cobertura de estoque.

CARGO: Fiscal de Obras e Meio Ambiente (Código 102)

Normas relativas à execução de obras do município de Amargosa (Lei complementar nº 17, de 12 de abril de 2010 e alterações posteriores). Lei de parcelamento do solo (Lei Complementar nº 21, de 04 de novembro de 2010 e alterações posteriores). Código Municipal do meio ambiente (Decreto nº 58, de 19 de maio de 2017 e alterações posteriores). Sistema Municipal do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 18, de 27 de maio de 2010 e alterações posteriores). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e alterações posteriores). Marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e alterações posteriores). Noções de Direito Administrativo. Princípios constitucionais, poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O Poder de Polícia: conceito; Razão e Fundamento; Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos.

CARGO: Fiscal de Posturas e Serviços Públicos (Código 103)

Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei complementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores). Código Municipal do meio ambiente (Decreto nº 58, de 19 de maio de 2017 e alterações posteriores). Sistema Municipal do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 18, de 27 de maio de 2010 e alterações posteriores). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02

de agosto de 2010 e alterações posteriores). Marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026, de

22

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

15 de julho de 2020 e alterações posteriores). Noções de Direito Administrativo. Princípios constitucionais, poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O Poder de Polícia: conceito; Razão e Fundamento; Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos.

CARGO: Fiscal de Tributos (Código 104)

Código tributário e de rendas do município de Amargosa (Lei complementar nº 31, de 11 de dezembro de 2017 e alterações posteriores). Tributos Municipais (Decreto nº 09, de 30 de janeiro de 2020 e alterações posteriores). Desoneração fiscal relativa aos impostos (lei nº 320, de 05 de fevereiro de 2010). Declaração eletrônica de Serviços de instituições financeiras-DES-IF (Decreto nº 212, de 30 de julho de 2013 e alterações posteriores). Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual (Lei nº 329, de 19 de novembro de 2010 e alterações posteriores). Lei Orgânica de Amargosa. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores). Tributo. Competência tributária. Impostos. Contribuições. Taxas. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento do crédito tributário. Moratória. Anistia. Administração Pública: princípios básicos. Poderes Administrativos. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos Administrativos: conceitos, requisitos e atributos. Invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação. Atos vinculados e atos discricionários. Convalidação dos atos administrativos. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro: Princípio da Supremacia do interesse público sobre o privado; Princípio da legalidade; Princípio da finalidade; Princípio da razoabilidade; Princípio da proporcionalidade; Princípio da motivação; Princípio da impessoalidade; Princípio da publicidade; Princípio do devido processo legal e da ampla defesa; Princípio da moralidade administrativa; Princípio do controle judicial dos atos administrativos; Princípio da eficiência. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, e suas alterações posteriores). Crimes contra a Administração Pública (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores).

CARGO: Técnico Agrícola (Código 105)

Exercício da profissão de técnico agrícola (Decreto no 90.922, de 6 de fevereiro de 1985). Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico (Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000). Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM (Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003/Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 e alterações posteriores). Projetos e atividades agropecuárias: planejamento, execução e fiscalização. Procedimentos de biosseguridade. Uso e manejo do solo: gênese, morfologia, conservação e fertilidade do solo. Plantio, colheita e pós- colheita. Manejo de Pragas, doenças e plantas daninhas. Reprodução animal: melhoramento genético, manejo da criação, nutrição e sanidade animal. Produção agroindustrial: higiene, limpeza e sanitização na produção agroindustrial. Conservação e armazenamento da matéria-prima de produtos, agroindustriais. Controle da qualidade na produção agroindustrial. Agroecologia. Irrigação e drenagem. Floricultura, jardinagem e plantas medicinais. Mecanização agrícola. Topografia. Administração e economia rural.

CARGO: Técnico de Vigilância Sanitária (Código 106)

Vigilância Sanitária. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e alterações posteriores). Diretrizes e ações de vigilância em saúde (Portaria GM nº 1.378, de 9 de julho de 2013 e alterações posteriores). Regulamento das atividades da vigilância epidemiológica

com relação à coleta, fluxo e a periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN (Instrução Normativa nº 2, de 22 de novembro de 2005 e alterações posteriores). Regulamento Técnico sobre

23

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e

alterações posteriores). Classificação de grau de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado da Bahia (Portaria SESAB nº 101, de 24 de março

de 2020 e alterações posteriores). Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no município de Amargosa (Lei nº 580, de 19 de agosto de 2020 e alterações posteriores). Código de Posturas do Município de Amargosa (Lei complementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores). Legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde no estado da Bahia (Lei estadual nº 3.982, de 29 de dezembro de 1981/Decreto nº 29.414, de 05 de janeiro de 1983 e alterações posteriores). Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, anexo XX: Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade). Princípios gerais e estabelece as ações de competência do Estado e dos Municípios na organização, execução e gestão das ações do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia (Resolução CIB nº 249/2014). Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária: grau de complexidade (Anexo I Resolução CIB nº 34/2016). Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil e a construção do Sistema único de Saúde (SUS) – Princípios, Diretrizes e Arcabouço Legal. Controle Social no SUS. Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Determinantes Sociais da Saúde. Código de Posturas da Saúde do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 09, de 03 de março de 2006).

CARGO: Técnico em Enfermagem (Código 107)

Regulamentação do exercício da enfermagem (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986). Exercício da enfermagem (Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987). Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564, de 6 de novembro de 2017). Biossegurança nas Ações de Saúde. Doenças infectocontagiosas e parasitárias. Educação em Saúde. Enfermagem em Clínica Médica das Afecções: cardiovasculares, endócrinas, gastrointestinais, musculoesqueléticas, neoplásicas, neurológicas, renais/genitourinárias, respiratórias, reumáticas e tegumentares. Enfermagem em clínica cirúrgica: métodos de esterilização e desinfecção; centro cirúrgico; assistência no pré, trans, pós-operatório e nas complicações. enfermagem em emergência: politraumatismo, parada cardiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, angina do peito, edema agudo de pulmão, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação e envenenamento e cetoacidose diabética. Enfermagem na saúde mental: transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependência química). Necessidades humanas básicas. Noções de Epidemiologia. Preparo, Cálculo e Administração de Medicamentos. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Programa de Saúde da Família. Programa Nacional de Imunização. Programas de Saúde Pública: Enfermagem na Assistência Integral à Saúde da Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Adulto e Idoso. Sinais Vitais. Técnica de Coleta de Material para Exames. Técnicas Básicas de Enfermagem. Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200). Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil e a construção do Sistema único de Saúde (SUS) – Princípios, Diretrizes e Arcabouço Legal. Controle Social no SUS. Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Determinantes Sociais da Saúde. Política Nacional de Humanização.

CARGO: Técnico em Informática (Código 108)

Redes de comunicação de dados/teleprocessamento: sistema de comunicação de dados; técnicas básicas de comunicação; tipos e meios de transmissão; topologias de redes de computadores; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade. WiFi. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança.

24

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

Administração e gerência de redes de computadores: planejamento, configuração, avaliação e

suporte de redes. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; segurança de informação; segurança de servidores de aplicação; segurança em sistemas operacionais; VPN; FIREWALL; detecção de intrusão; conceitos de criptografia; proxies; listas de acesso; filtros de roteadores; autenticação de roteadores; Certificação Digital. Gestão e classificação do Risco. Políticas de segurança. Sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação. Protocolos de criptografia e suas aplicações. Instalação, administração e gerenciamento de redes: Microsoft Windows/NT/200X/XP/Vista/10.Serviços Windows: Active Directory, DNS, IIS, DHCP e Exchange. E-mail, webserver, webmail, sistema de Backup, FTP, PROXY, DNS, Firewall. Outros serviços: POP3, IMAP; HTTP, FTP.

CARGO: Técnico em Laboratório (Código 109)

Equipamentos utilizados no laboratório clínico. Microscopia: noções gerais. Noções básicas de meios de cultura e reagentes. Esterilização e desinfecção. Métodos de coloração em bacteriologia. Morfologia bacteriana. Métodos de pesagem, balança de precisão analítica. Noções básicas em microscopia óptica. Vidraria e outros materiais de laboratório: reconhecimento, preparo e utilização. Noções de centrifugação. Filtração. Equilíbrios ácido-básico. Noções sobre pH. Espectrofotômetria. Uso de água em laboratório: filtração, destilação, desmineralização, deionização. Volumetria: preparo de soluções reagentes e outros meios usados no laboratório clínico. Teorias das diluições: aplicações práticas; Registro de resultados dos trabalhos e relatórios.

CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho (Código 110)

Consolidação das Leis do Trabalho art. 154 a 201 (Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e alterações posteriores). Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011). Portaria nº. 3.214, de 8 de junho de 1978. Normas Regulamentadoras: NR 3 – Embargo e interdição; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI); NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR 17 – Ergonomia; NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis; NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto; NR 23 - Proteção Contra Incêndios; NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR 26 - Sinalização de Segurança; NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde; NR 35 - Trabalho em Altura. Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (ISO 45001:2018). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). Resíduos: composição, acondicionamento e coleta, destinação final. Tecnologia e Prevenção de Incêndios: Princípios básicos do fogo; Extintores de incêndio. Hidrantes; Equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio. Higiene do Trabalho: Conceituação, classificação e riscos, agentes físicos, químicos e biológicos.

25

MUNICÍPIO DE AMARGOSA

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 002/2020

ABERTURA

Concurso Prefeitura de Amargosa BA 2020 Disposições Finais

Disposições Finais do Concurso Prefeitura de Amargosa Bahia 2020

ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO

1.O Concurso Público será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas.

2.As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência no endereço eletrônico do Processo Seletivo: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2020/concursopublico_nm/concurso_nm.asp.

CRON

EVENTOS

DATA

1

Publicação do Edital

07/10/2020

2

Período de Inscrição

08/10/2020

29/10/2020

3

Período de Pagamento da Taxa de Inscrição

08/10/2020

30/10/2020

4

Publicação das inscrições deferidas

27/11/2020

5

Aplicação das Provas Objetivas

13/12/2020

6

Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas objetivas

14/12/2020

7

Interposição dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares

15/12/2020

8

Resultado da análise dos recursos contra os Gabaritos Preliminares

21/12/2020

9

Resultado Final

28/12/2020

10

Recursos contra o Resultado Final

29/12/2020

11

Resultado da Análise dos recursos contra o Resultado Final

30/12/2020

12

Homologação

04/01/2021

26

Nenhum comentário:

Postar um comentário