Apostilas de Concursos 2020

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Cargo: Auxiliar Administrativo
Vagas: 02 vagas diretas + 40 vagas de cadastro reserva
Salário: De R$ 1.300,00
Nível: médio
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- Língua Portuguesa
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Cargo: Fiscal
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Salário: De R$ 3.666,52
Nível: superior em Odontologia
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Concurso CRO PE 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso CRO PE 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.

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CONCURSO PÚBLICO

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO – CRO/PE

Edital nº 001/2020, de 26 de outubro de 2020.

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO – CRO/PE, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro Pessoal do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital e atenderá às normas sanitárias vigentes, oferecendo álcool gel e aferindo a temperatura dos candidatos na entrada em etapas presenciais, bem como mantendo distanciamento entre os candidatos, considerando as recomendações dos órgãos competentes no que diz respeito ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às Leis vigentes.

1.2.Compete ao Conselho Regional de Odontologia do Estado de Pernambuco – CRO/PE, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo e realização do Concurso Público de nº 001/2020.

1.3.O contrato de trabalho se dará sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aquele que estiver vigente à época da contratação.

1.4.O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, para o exercício funcional, de acordo com o quantitativo constante no ANEXO I deste Edital e, ainda, dos que surgirem no decorrer do prazo de validade deste Certame, que será de 02 (dois) anos prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação.

1.5.O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter eliminatório e/ou classificatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para todos os cargos.

1.6.Além das vagas ofertadas, este Edital prevê formação de cadastro de reserva na forma do ANEXO I.

1.7.Por cadastro de reserva entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso Público. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.4, do Edital.

1.8.As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Caruaru, Petrolina, Recife e Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas a Caruaru, Petrolina, Recife e Serra Talhada, distante em até 30 quilômetro de cada cidade, dependendo da necessidade, nos termos dos subitens 9.3 e 12.1.

1.9.Os horários mencionados no presente Edital, e nos demais a serem publicados para o Concurso Público, obedecerão ao horário oficial local.

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2.DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1.Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter na data de convocação as condições especificadas a seguir:

a)Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b)Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c)Ter idade mínima de 18 anos completos;

d)Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e)Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

f)Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g)Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

h)Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

i)Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j)Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

k)Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de Pernambuco – CRO/PE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;

l)Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, a depender do cargo escolhido, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

m)Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

n)Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

o)Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado por Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE;

p)Certidão de nada consta de antecedentes criminais na esfera Estadual e Federal; e

q)Cumprir as determinações deste Edital.

2.2.Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 2.1. No entanto, o Cargo somente será provido pelo candidato aprovado que, até a data-limite, comprovar todas as exigências descritas no Edital.

2.3.No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

2.4.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Concurso CRO PE 2020 Inscrições

Concurso CRO PE 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco 2020.

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3.DA INSCRIÇÃO

3.1.As inscrições serão efetuadas durante o período das 14h00min de 26 de outubro às 23h59min de 29 de novembro de 2020, pela internet, através do endereço eletrônico .

3.2.A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital, podendo o candidato inscrever-se para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de dia e horário do cronograma previsto (ANEXO VI) para aplicação das provas.

3.3O candidato inscrito para mais de um cargo na forma do subitem 3.1, caso seja aprovado em ambos, deverá no ato da convocação, optar por apenas um cargo para exercer, podendo ficar no quadro de reserva do outro. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em conformidade com art. 37, XVI, da Constituição Federal.

3.4.As taxas de inscrições serão conforme o disposto no ANEXO I deste Edital.

3.5.Após o horário de encerramento das inscrições, citado no subitem anterior, a ficha de inscrição não estará mais disponível no endereço eletrônico do IDIB.

3.6.Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a)Acessar o endereço eletrônico , durante o período de inscrição;

b)Localizar nesse endereço eletrônico o “link” correlato ao Concurso Público (Concurso Público do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE);

c)Preencher corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital;

d)Após o integral preenchimento da ficha de inscrição online, imprimir o respectivo boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição na rede bancária (agências e correspondentes bancários).

3.7.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do boleto bancário.

3.7.1.Caso o candidato perca o prazo do subitem anterior, terá que reemitir novo boleto de pagamento da taxa de inscrição.

3.7.2.A taxa de inscrição deverá ser paga até o primeiro dia útil após o fim das inscrições.

3.8.As inscrições efetuadas somente serão deferidas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição pelo sistema bancário.

3.9.O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.

3.10.O IDIB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados que não seja comprovada qualquer gerência ou participação da organizadora.

3.10.1.Em caso de pagamento online onde se faz necessária análise e autorização imediata, como via cartão de crédito ou débito, o IDIB não se responsabilizará caso a empresa parceira provedora de serviços de pagamento que realiza a análise não autorize a conclusão da transação, nem terá obrigação de justificar o motivo da recusa

3.11.Não será dispensado o pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008.

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3.11.1.Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público, os candidatos

que:

3.11.1.1– Decreto Federal nº 6.593:

a)Estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)Comprovarem ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

c)Fizerem ficha de inscrição regular no endereço eletrônico do IDIB e apresentar o referido boleto bancário que será isentado;

d)Apresentarem Declaração de que o CadÚnico se encontra ativo e regular.

3.11.1.2- Lei nº 13.656/2018 (Doador de medula óssea)

a)os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

b)Apresentarem atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

3.11.2.O candidato deverá comprovar, também, que é membro de família de baixa renda, através de conta de luz, emitido nos últimos 06 (seis) meses, informando que é de baixa renda ou declaração de próprio punho, reconhecida firma em cartório.

3.11.3.O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser preenchido de acordo com o formulário constante do ANEXO II deste Edital, o qual deverá ser enviado juntamente da documentação exigida nos subitens 3.11.1.1 e 3.11.2, em vias digitalizadas, de acordo com as instruções abaixo.

3.11.3.1Para fins de pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá ter realizado sua inscrição, obrigatoriamente, até o dia 27 de outubro de 2020.

3.11.3.2O candidato inscrito até o dia 27 de outubro de 2020, que deseja requerer a isenção de sua taxa de inscrição, deverá acessar a página do Concurso no endereço eletrônico , em específico o link disponível para essa solicitação, durante o período de 28 e 29 de outubro de 2020, para concluir sua solicitação.

3.11.3.3O candidato inscrito após o período constante do subitem 3.11.3.1, não mais poderão requerer isenção de suas taxas de inscrição.

3.11.4.O IDIB verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato no órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, do benefício.

3.11.5.As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé-pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso Público, e aplicação das demais sanções legais em qualquer fase, cabendo recursos nos termos do item 14 – DOS RECURSOS deste Edital.

3.11.6.A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções cíveis e penais previstas em lei.

3.11.7.Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que não observar as condições estabelecidas neste Edital.

3.11.8.Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição por via postal, via fax ou via correio eletrônico.

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3.11.9.Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e quiserem participar do Certame serão autorizados a efetuar o pagamento da taxa de inscrição, após a publicação do subitem anterior, até o final do período de inscrição descrito nos subitens 3.4 e 3.7.2.

3.12.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no subitem 15.1.

3.13.Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico .

4.DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

4.1.O IDIB, após o término das inscrições, divulgará relação com o nome dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas através do endereço eletrônico do IDIB, .

4.2.Do indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso nos termos do item 14 - DOS RECURSOS, a contar da data da publicação realizada no endereço eletrônico do IDIB.

4.3.Não serão recebidos os recursos protocolados fora do prazo e em desacordo com preceitos do subitem 4.2 deste Edital.

4.4.Não será aceita a interposição de recursos, ainda que dentro do prazo, via Correios, fax, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, que não o estabelecido neste Edital.

4.5.A devolução do pagamento da taxa de inscrição, ao candidato, somente ocorrerá ao candidato, no caso de não realização do Certame por parte do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, de valores recolhidos em duplicidade ou pagos fora do prazo.

4.6.Considerar-se-á indeferida a inscrição preliminar do candidato que:

a)não pagar a taxa de inscrição; e,

b)prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição.

5.DO COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

5.1.O candidato poderá acessar o endereço eletrônico da Organizadora para imprimir a confirmação de sua inscrição e, em caso de qualquer incoerência ou mesmo ausência de seu nome na lista de inscritos, caberá recurso nos termos dos subitens 14.1 (a) e 14.12.

5.2.O comprovante de confirmação de inscrição, impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identificação oficial com foto, conforme item 11 – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.

5.3.É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de confirmação de inscrição.

6.DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS E NEGROS E PARDOS

6.1.Aos candidatos com necessidades especiais, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em cargos pré-definidos, conforme ANEXO I deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com o cargo.

6.1.1.Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a pessoas com deficiência resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior

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6.1.2.O candidato com necessidades especiais deverá observar os cargos e vagas oferecidas para pessoas com deficiência. Caso venha a inscreverem-se em cargos que não possuam vagas destinadas as pessoas com deficiência, será automaticamente incluído na lista geral de candidatos.

6.1.3.As pessoas com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.2.Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e enviar laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente no Código Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma dos subitens 6.3 ou 6.4 deste Edital, e do requerimento constante do ANEXO III deste Edital.

6.3.O candidato que queira concorrer às vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais, deverá enviar laudo médico até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, conforme formulário constante do ANEXO III deste Edital, para o correio eletrônico atendimento.concurso@idib.org.br.

6.4.O laudo médico original terá validade somente para este Concurso Público.

6.5.O candidato com necessidades especiais poderá requerer, na forma do subitem 7.8 deste Edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para os dias de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de dezembro de 2004.

6.6.O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.

6.7.O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, caso aprovado e classificado no Concurso Público, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida pela Junta Médica Oficial, a ser designada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo e que terá decisão determinativa sobre a qualificação, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de dezembro de 2004.

6.8.O candidato mencionado no subitem 6.7, deste Edital, deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, conforme especificado no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência, após o resultado preliminar consolidado.

6.9.A inobservância do disposto nos subitens 6.2 a 6.7 deste Edital ou o não comparecimento ou a reprovação na Junta Médica Oficial acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com necessidades especiais.

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6.10.A conclusão da Junta Médica Oficial referida no subitem 6.8 deste Edital, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício da função, fará com que ele seja eliminado do Concurso Público.

6.11.Quando a Junta Médica Oficial concluir pela inaptidão do candidato, havendo recurso, constituir-se- á junta pericial para nova inspeção, da qual poderá participar profissional assistente indicado pelo candidato.

6.12.A indicação de profissional pelo candidato deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de ciência do laudo referido no subitem 6.10.

6.13.A junta pericial deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de realização da nova inspeção.

6.14.Após a conclusão da nova inspeção, acompanhada pelo profissional assistente indicado pelo candidato, em caso de inaptidão, não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Junta Médica Oficial referenciada no item anterior.

6.15.O candidato que não for qualificado pela Junta Médica Oficial como pessoa com necessidades especiais, nos termos do art. 4º, do Decreto Federal no 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02/12/2004, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os demais candidatos.

6.16.O candidato que for qualificado pela Junta Médica Oficial como pessoa com necessidades especiais, mas a deficiência da qual é portador seja considerada, por essa mesma Junta, incompatível para o exercício das atribuições do cargo, será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, para todos os efeitos.

6.17.As vagas definidas no ANEXO I deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com necessidades especiais, ou por reprovação neste Certame ou na junta médica, poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6.18.Aos candidatos que se declararem negros ou pardos serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para cada cargo deste certame, conforme Anexo I deste Edital, em cumprimento à Lei no 12.990/2014.

6.19.Na aplicação dos percentuais descritos no subitem 6.18, serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal fração.

6.20.Os candidatos que se declararem negros ou pardos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.21.Os candidatos que se declararem negros ou pardos aprovados nas fases do Concurso serão convocados pelo IDIB, anteriormente à homologação do resultado final do certame, para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 combinado com a Orientação Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

6.22.O IDIB constituirá uma Banca Examinadora para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Banca examinadora será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

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6.23.O Edital de convocação, com horário e data para o comparecimento presencial para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda será publicado oportunamente no site . O candidato deverá verificar o seu horário e data para a realização do procedimento de heteroidenficação. O candidato somente poderá realizar o procedimento no dia e horário designado.

6.24.O candidato convocado para o procedimento de heteroidenficação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.

6.25.Os candidatos convocados para aferição serão submetidos à entrevista presencial com a Comissão de Heteroidenficação, conforme determinado pela Orientação Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

6.26.O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do Concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

6.27.A avaliação da Banca Examinadora quanto à condição de pessoa negra ou parda considerará os seguintes aspectos:

a)informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra ou parda;

b)autodeclaração assinada pelo candidato no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda, ratificando sua condição de pessoa negra ou parda, indicada no ato da inscrição;

c)fenótipo apresentado pelo candidato e foto tirada pela Banca do IDIB, no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda; e

d)as formas e critérios de aferição da veracidade da autodeclaração considerarão presencialmente apenas os aspectos fenotípicos dos candidatos.

6.28. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra ou parda quando:

a)não cumprir os requisitos indicados no subitem 6.27;

b)negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 6.27, no momento da convocação;

c)houver unanimidade entre os integrantes da banca do IDIB quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

6.29.Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga, conforme aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda, caberá pedido de recurso através de link próprio disponibilizado no site , no prazo de 2 (dois) dias úteis.

7.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES

7.1.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceite deste Edital, o qual a sua inscrição configurará a aceitação de todas as normas e condições estipuladas.

7.2.É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico.

7.3.Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

7.4.O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

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7.5.As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.6.Não será permitido pagamento de inscrição mediante depósito ou transferência bancária.

7.6.1.Quando houver disponibilidade de pagamento da taxa de inscrição via cartão de crédito ou débito, a operacionalização do pagamento será realizada por empresa parceira provedora de serviços de pagamento e a confirmação ou negativa da transação se dará no ato do pagamento.

7.6.2.Caso a empresa parceira provedora de serviços de pagamento não autorize a realização da transação via cartão de crédito ou débito, o candidato deverá realizar o pagamento via boleto bancário.

7.7.É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

7.8.Os Candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado, as pessoas com necessidades especiais ou não, para a realização da prova, deverão solicitá-lo na ficha de inscrição, indicando a necessidade específica.

7.8.1.No requerimento deve constar solicitação detalhada da condição especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso, bem como a qualificação completa do candidato e a especificação do cargo para o qual está concorrendo.

7.9.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e será responsável pela guarda da criança. A candidata sem acompanhante não fará as provas.

7.9.1.Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

7.9.2.Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

7.9.3A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7.9.4.Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.10.Os candidatos que não fizerem a solicitação da condição especial até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a condição atendida.

7.11.A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e prévia comunicação nos prazos ora estipulados.

8.DA DIVULGAÇÃO

8.1.A divulgação oficial deste Edital, e os demais aditivos, se houverem relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público serão publicados em jornal de grande circulação ou em órgão oficial de divulgação dos atos da administração local.

8.2.É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através do endereço eletrônico .

10

9.DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

9.1.Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do ANEXO V deste Edital, conforme o quadro a seguir:

NÍVEL DO CARGO

CONTEÚDO

Nº DE

PESO

TOTAL

PERFIL MÍNIMO DE

CARÁTER

ITENS

APROVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

1

10

 

 

Todos os cargos de

Informática

06

1

06

 

Eliminatório

Raciocínio Lógico

04

1

04

50%

Nível Médio

e Classificatório

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos

20

2

40

 

 

 

Específicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

1

10

 

 

Todos os cargos de

Informática

06

1

06

 

Eliminatório

Raciocínio Lógico

04

1

04

50%

Nível Superior

e Classificatório

 

 

 

 

 

 

Conhecimentos

30

2

60

 

 

 

Específicos

 

 

 

 

 

 

 

 

9.2.O tempo de duração da totalidade das Provas Objetivas será de 03 (três) horas para todos os cargos.

9.3.Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico , em até 07 (sete) dias anteriores a data das provas.

9.4.Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

10.DA PROVA OBJETIVA

10.1.1.Para todos os cargos, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões de múltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do ANEXO V deste Edital.

10.1.2.Cada questão de múltipla escolha constará de 04 (quatro) alternativas – A a D - dentre as quais somente 01 (uma) estará correta.

10.1.3.A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

10.1.4.Será classificado na prova objetiva o candidato que atingir o perfil mínimo de aprovação, conforme estabelecido do subitem 9.1 deste Edital.

10.1.5.O candidato aprovado na prova objetiva, na forma do subitem anterior, será ordenado por cargo, de acordo com os valores decrescentes das notas obtidas.

11.DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1.As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Caruaru, Petrolina, Recife e Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, com data prevista para o dia 28 de fevereiro de 2021, em locais e horários que serão divulgados oportunamente via internet, no endereço eletrônico . Poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas a Caruaru, Petrolina, Recife e Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, distante em até 30 quilômetro de cada cidade, dependendo da necessidade.

11

11.1.1.As Provas Objetivas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde como estabelecido no ANEXO VI deste Edital.

11.1.2.A data das provas está sujeita à alteração conforme a conveniência e oportunidade da administração pública, sendo as datas deste Edital, estipuladas como datas previstas.

11.2.Ao candidato, só será permitida a participação nas provas em data, horário e locais constantes no comprovante de confirmação de inscrição.

11.3.Será vedada a realização das provas fora do local designado.

11.4.Não será permitido o ingresso de Candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

11.5.O horário de início das Provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no subitem 9.2 deste Edital.

11.6.O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de:

a) Comprovante de confirmação de inscrição;

b) Original de documento de identidade pessoal com foto;

c) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente.

d) Uso obrigatório de máscaras de proteção facial sobre o nariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação.

11.7.São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar, Passaporte brasileiro, Identidade para Estrangeiros, Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira do Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

11.8.O comprovante de confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade.

11.9.Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos de identificação supracitados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes desses.

11.10.Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

11.11.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 15 (quinze) dias. O candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de mais medidas de identificação que se fizerem necessárias, compatíveis ao caso.

11.12.A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.

11.13.Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

11.14.Não será permitido ao candidato, durante a aplicação das provas, permanecer nos locais das provas com aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio digital, smartwatch, notebook, tablet, receptor, gravador, dentre outros). Caso o candidato leve consigo algum aparelho eletrônico, estes deverão ser acondicionados em envelope plástico inviolável.

11.14.1A emissão de qualquer sinal sonoro, mesmo que o aparelho esteja desligado e dentro do envelope, implicará a eliminação do candidato.

12

11.15.O IDIB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

11.16.Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

11.17.No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o IDIB procederá a inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário condicional com a apresentação de documento de identificação pessoal, conforme subitem 11.7 e do comprovante de pagamento original.

11.17.1.A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pelo IDIB, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

11.17.2.Depois de garantido o contraditório e a ampla defesa, constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 11.17, a mesma será automaticamente cancelada, passando a serem considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

11.18.Poderá ser admitido o ingresso de Candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das Provas, apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de Candidatos afixada na entrada do local de provas. Nestes casos, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, um documento de identificação. Sem a apresentação do documento de identificação o candidato não poderá realizar sua prova, mesmo que seu nome conste na relação oficial de inscritos no Concurso Público e apresente o comprovante de inscrição.

11.19.O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa do caderno de prova e/ou na folha de respostas.

11.20.Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

11.21.Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.22.Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

11.23.Não será permitido que marcações no cartão de respostas, sejam feitas por outras pessoas que não o próprio candidato, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDIB incumbido para tal tarefa.

11.24.O candidato só poderá se ausentar do local de prova após uma hora do início das provas e somente poderá anotar suas opções de respostas em formulário disponibilizado pelo fiscal de sala e, em hipótese alguma, levará consigo o caderno de provas e nem o Cartão Resposta.

11.25.O caderno de prova será disponibilizado para os candidatos no endereço eletrônico do IDIB, no dia seguinte ao da aplicação das provas. O referido caderno ficará disponível, através de senha privativa individual, apenas durante o prazo recursal da prova objetiva.

11.26.Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

11.27.Será automaticamente excluído deste Concurso Público o candidato que:

a)Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados;

b)Não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.7 deste Edital;

13

c)Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d)Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e)For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos não permitidos e/ou calculadoras;

f)Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g)Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

h)Não devolver a folha de respostas;

i)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

j)Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital;

k)Não permitir a coleta de sua assinatura e de sua digital; e

l)Estiver portando qualquer tipo de arma.

m)Comparecer sem máscara ou recusar-se a utilizá-la, ou, ainda, desrespeitar as regras relativas à prevenção do contágio do COVID-19;

11.28.No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

11.29.Não será permitido ao candidato, no dia da realização das provas, não utilizar máscaras de proteção facial sobre o nariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação, devendo cumprir, obrigatoriamente, com todos os cuidados individuais de higiene recomendados para a prevenção do contágio do COVID-19, sob pena de ser eliminado do certame.

11.30.Os candidatos poderão levar máscara reserva, para fins de troca a cada 2 horas, e mantê-la em embalagem transparente levada pelo o candidato, bem como levar seu próprio álcool em gel para uso individual durante a prova, desde que ele esteja acondicionado em embalagem transparente e sem rótulo, bem como garrafa transparente de água, sem rótulo.

11.31.Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, será solicitado quando da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital em local apropriado.

11.32.Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:

a)serão observados os cuidados de distanciamento social e higienização relativos a prevenção do contágio do COVID-19, bem como aferição da temperatura dos candidatos na entrada em etapas presenciais, conforme orientações legais vigentes;

b)não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto para o caso previsto no item 7.9 deste edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;

c)os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais;

d)poderá ser exigida a retirada da máscara, quando da chegada do candidato para a identificação junto ao fiscal de sala, mantido o distanciamento recomendado e sua imediata recolocação após a identificação, podendo, ainda, ser exigido o exame da máscara e/ou máscara reserva;

11.33.O IDIB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico , exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 11.27 deste Edital, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida

14

imagem ficará disponível através de senha privativa individual, por 10 (dez) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final deste Concurso Público.

12.DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

12.1.A prova objetiva será avaliada na escala de pontos e pesos definidos no subitem 9.1.

12.2.Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova, desde que não obtenha nota igual a ZERO em nenhum desses conteúdos.

12.3.O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso Público.

13.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

13.1.Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação por opção de cargo.

13.2.A pontuação final para todos os cargos será:

Pontuação Final = (TPO)

Onde:

TPO = Total de Pontos da Prova Objetiva

13.3.Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

13.4.No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se, sucessivamente, os seguintes critérios em relação aos candidatos:

a)Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b)Maior pontuação na disciplina de conhecimentos específicos;

c)Maior pontuação na disciplina de língua portuguesa;

d)Maior idade;

e)Exercício da função de Jurado.

13.5.O resultado deste Concurso Público estará disponível para consulta no endereço eletrônico do IDIB

,e, contra esse, caberá recurso nos termos do item 14 – DOS RECURSOS, deste Edital.

13.6.Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

13.7.A lista de Classificação Final será publicada em jornal de grande circulação ou em órgão oficial de divulgação dos atos da administração local.

13.8.Serão publicados em jornal de grande circulação ou em órgão oficial de divulgação dos atos da administração local, apenas os resultados dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, bem como todo o cadastro de reserva.

13.9.A habilitação final para homologação será composta pelo número de candidatos acrescido do seu respectivo cadastro de reserva, constante do ANEXO I, ficando consequentemente eliminados os demais candidatos.

14.DOS RECURSOS

14.1.Será admitido recurso administrativo contestando:

15

a)O indeferimento do pedido isenção de taxa de inscrição;

b)O indeferimento da inscrição;

c)O gabarito oficial preliminar da prova objetiva;

d)O resultado da prova objetiva;

e)E de todo ato emitido pela Comissão.

14.2.Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação no endereço eletrônico do fato objeto de recurso.

14.2.1Os recursos devem ser direcionados ao IDIB, via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato através do com o fornecimento de dados referentes à inscrição do candidato, apenas durante o prazo recursal, conforme disposições contidas no endereço eletrônico , no link correspondente ao certame em questão. Após o prazo final do recebimento dos recursos, a Organizadora julgará todos os enviados e publicará no endereço eletrônico a os seus resultados definitivos.

14.3.Admitir-se-á um único recurso, por candidato, para cada evento.

14.4.Todos os recursos deverão ser dirigidos ao IDIB, em formulário eletrônico, via endereço eletrônico do IDIB.

14.5.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

14.6.Não serão aceitos os recursos interpostos por outro meio que não o especificado neste Edital.

14.7.Também não será aceito o recurso interposto sem fundamentação ou bibliografia pertinente às alegativas realizadas.

14.8.A banca examinadora, determinada pelo IDIB, constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais sobre suas decisões.

14.9.Os pontos relativos às questões da prova objetiva de múltipla escolha que, eventualmente, venham a ser anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem sua prova corrigida.

14.10.A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de um candidato, será dada a conhecer coletivamente.

14.11.Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

14.12.A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

15.DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

15.1.Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a)Ter sido classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b)Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;

c)Ter idade mínima de 18 anos completos;

d)Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;

e)Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

16

f)Apresentar declaração de compatibilidade de horários quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e privada(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

g)Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h)Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

i)Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

j)Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;

k)Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

l)Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

m)Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado por Comissão instituída pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE;

n)Não registrar antecedentes criminais; e

o)Cumprir as determinações deste Edital.

15.2.Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no subitem 15.1. No entanto, o Cargo somente será provido pelo candidato aprovado que, até a data-limite, comprovar todas as exigências descritas no Edital.

15.3No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados no subitem 15.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

15.4O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitem 15.1 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da contratação, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:

a)Cadastro de Pessoa Física - CPF;

b)Cédula de Identidade;

c)Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

d)Certidão de Nascimento;

e)Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

f)Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

g)Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente);

h)Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

i)Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

j)Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa;

k)Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

l)Apresentar declaração de compatibilidade de horários quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e privada(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

m)Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

n)Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais;

o)Carteira Nacional de Habilitação Categoria “B” ou superior, conforme Artigo 145 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir, somente para o cargo Fiscal.

17

15.5.Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.

15.6.O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva, não podendo solicitar reclassificação e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.

15.7.Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de contratação e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

15.8.O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 15.1, 15.3 e 15.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

15.9.Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais e por telegrama com o aviso de recebimento (AR), sendo de total responsabilidade de o candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

16.DO PROVIMENTO E LOTAÇÃO

16.1.Após o Ato de convocação, o Candidato classificado e convocado por meio de documento enviado com “Aviso de Recebimento – AR”, terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis após a confirmação de seu recebimento para a apresentação e a efetivação dos procedimentos para sua contratação.

16.2.A convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o candidato deverá apresentar-se pessoalmente, ou fazer-se representar por terceiro através de instrumento de procuração com poderes específicos para tanto com firma reconhecida, no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, observadas as seguintes condições:

16.2.1O candidato convocado deverá apresentar-se pessoalmente, ou por procuração, ao setor competente, munido de toda documentação exigida neste Edital. A não comprovação e/ou atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Concurso Público.

16.2.2Será permitido ao candidato convocado para assumir o cargo no serviço público o adiamento da nomeação no cargo, mediante posicionamento no final da classificação, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por quaisquer motivos, não tomar posse dentro do prazo legal e/ou não requerer o adiamento de sua nomeação.

16.3.Poderá a Administração, discricionariamente, lotar, remanejar e/ou deslocar os funcionários de unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade.

17.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1.As convocações para prestação das provas e os resultados serão publicados no endereço eletrônico .

17.1.1.É de responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico da Organizadora.

18

17.2.O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE e o IDIB se eximem das despesas com viagens, estadias, transporte ou outros custos pessoais do candidato em quaisquer das fases deste Concurso Público.

17.3.Todos os cálculos de notas descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

17.4.Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação publicada no site do IDIB, .

17.5.A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal, cabendo recursos nos termos do item 14 – DOS RECURSOS deste Edital.

17.6.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado em edital e divulgados nos meios de comunicação.

17.7.O candidato se obriga a manter atualizado seu endereço perante o IDIB, até a data de publicação da homologação do resultado final deste Concurso Público e, após esta data, junto ao próprio Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, devendo constar no envelope de encaminhamento a frase - “Atualização de endereço para o Concurso Público do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE.

17.8.O presente Concurso Público terá o prazo de validade de dois anos contados a partir da sua homologação.

17.8.1.Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período.

17.9.Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado.

17.10.A classificação do candidato será consagrada pelo Termo de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, ficando condicionado o provimento até a vigência deste Concurso Público.

17.11.O IDIB e o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

c) Correspondência recebida por terceiros; e,

d) Necessidade de mudança de datas e de calendários previstos ou reaplicação de algum evento.

17.12.O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE e o IDIB não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

17.13.Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a data de publicação deste Edital.

17.14.Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente entre a Comissão Especial do Concurso Público e o IDIB, no que se refere à realização deste Concurso Público.

17.15.Caberá ao Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

17.16.O Foro da Comarca de Recife/PE é competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital.

19

17.17.Os candidatos poderão interpor impugnação sobre qualquer norma editalícia, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o lançamento do Edital. Todas as impugnações deverão ser dirigidas à Comissão Especial do Concurso Público e entregues, pessoalmente ou por procuração, no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, das 8h às 16h.

17.18.Fica vedada a participação no Certame de parentes dos membros da Comissão do Concurso e Banca Examinadora, até o terceiro grau, na linha reta e colateral, por laços de sangue e afinidade.

17.19.A divulgação da homologação do resultado final do certame será publicada nos termos do subitem

8.1do presente Edital.

Recife/PE, 26 de outubro de 2020.

COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO

Presidente

20

ANEXO I

CARGOS, ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS E DAS

UNIDADES DE TRABALHO E DO CADASTRO DE RESERVA.

ENSINO MEDIO COMPLETO (TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 38,00)

 

Salário

Carga

Vagas

Cadastro de Reserva

 

Das Unidades de

Cargo

Horária

 

 

 

 

Trabalho e do

Inicial R$

Efetivas

Ampla

 

PCD

 

 

Semanal

Negros

Total

Cadastro de Reserva

 

 

 

Concorrência

 

 

 

 

 

 

 

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.300,00

40h

00

07

02

01

10

Caruaru

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.300,00

40h

01

07

02

01

10

Petrolina

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.300,00

40h

00

07

02

01

10

Recife

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.300,00

40h

01

07

02

01

10

Serra Talhada

ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL

(TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 42,00)

 

Salário

Carga

Vagas

Cadastro de Reserva

 

Das Unidades de

Cargo

Horária

 

 

 

 

Trabalho e do

Inicial R$

Efetivas

Ampla

 

PCD

 

 

Semanal

Negros

Total

Cadastro de Reserva

 

 

 

Concorrência

 

 

 

 

 

 

 

 

FISCAL

3.666,52

20H

01

07

02

01

10

Região 1

FISCAL

3.666,52

20H

01

07

02

01

10

Região 2, 3 e 12

FISCAL

3.666,52

20H

01

07

02

01

10

Região 4

FISCAL

3.666,52

20H

01

07

02

01

10

Região 5 e 6

FISCAL

3.666,52

20H

00

07

02

01

10

Região 7, 9, 10 e 11

FISCAL

3.666,52

20H

00

07

02

01

10

Região 8

21

 

DAS REGIÕES DE LOTAÇÃO

REGIÃO

LOCALIDADES

REGIÃO 1

Municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Fernando de Noronha, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Paulista e Recife,

Camaragibe, Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Pombos, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo

 

Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Moreno

REGIÃO 2

REGIÃO 3

REGIÃO 4

Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Surubim e Vertente do Lério, Buenos Aires, Carpina, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Tracunhaém e Vicência

Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu

Agrestina, Altinho, Caruaru, Cupira, Ibirajuba, Jurema, Panelas, Riacho das Almas e São Caitano, Barra de Guabiraba, Bezerros,

Bonito, Camocim de São Félix, Gravatá, Sairé e São Joaquim do Monte, Alagoinha, Belo Jardim, Cachoeirinha, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó, Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Maria do Cambucá, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes

REGIÃO 5

REGIÃO 6 REGIÃO 7 REGIÃO 8 REGIÃO 9 REGIÃO 10

REGIÃO 11

REGIÃO 12

Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Calçado, Caetés, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha

Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa, Inajá, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu

Belém de São Francisco, Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante

Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista

Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade e Morelândia

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Solidão, Santa Terezinha, São Jose do Egito, Tabira e Tuparetama

Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo

Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, São Vicente Férrer, Itaquitinga, Macaparana e Timbaúba

22

ANEXO II

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________,

inscrito no CPF sob o nº _____________________________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE

INSCRIÇÃO do Concurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, para o cargo _______________________, inscrição nº _______________, de

acordo com o subitem 3.11.1., do Edital 01/2020, conforme abaixo:

3.11.1.Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público, os candidatos

que:

3.11.1.1– Decreto Federal nº 6.593:

a)estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

c)fazer ficha de inscrição regular no endereço eletrônico do IDIB e apresentar o referido boleto bancário que será isentado;

d)juntar Declaração que o CadÚnico que se encontra ativo e regular.

Preenchimento obrigatório:

Nº NIS:

 

CPF:

 

DATA DE NASCIMENTO:

DATA EXP.:

RG:

UF:

NOME DA MÃE:

 

 

 

Notas!

Éde responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento dos formulários e a entrega da documentação em conformidade com o Edital.

Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora da Organizadora, que emitirá relatório com situação preliminar do candidato.

_________________, ______ de _____________________ de 2020.

________________________________________________________________

Assinatura do (a) requerente

23

ANEXO III

MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O (a) candidato (a) ______________________________________________________, inscrito no CPF

sob o n.º _________________________, com inscrição nº ______________no concurso público para

preenchimento de vagas no cargo ________________________, regido pelo Edital n° 001/2020, do

Concurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________.

Código correspondente da (CID): _______________________________________________.

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo: ___________________________________.

Dados especiais para aplicação das PROVAS: marcar com X no quadrículo, caso necessite de Prova Especial ou não.

Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.

() NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.

() NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL. Especificar: _______________________________.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 3 do Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.

___________________________

_______________________________________

Local e data

Assinatura do candidato

24

ANEXO IV

MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS

PROVAS

À

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

O(a)candidato(a)

______________________________________________________________________________, CPF n.º

______________________, com inscrição nº _____________ no concurso público para preenchimento

de vagas no cargo _______________________________________, regido pelo Edital n.º 01/2020 do

Concurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO/PE, vem solicitar tratamento especial para realização das provas conforme segue:

()Outras

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação de tratamento especial, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização em caráter especial.

_________________________________

_____________________________________

Local e data

Assinatura do candidato

25

ANEXO V

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS:

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e- mails.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDO ESPECÍFICO:

AUXILIAR DE ADMINSTRAÇÃO

1.Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção; 2. Redação oficial: 2.1. Correspondência oficial; 2.2. Digitação qualitativa, abreviações e formas de tratamento; 2.3. Expressões e vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais; 2.4. Documentos e modelos; 2.5. Comunicação escrita e oral; 2.6. Envelope e endereçamentos postais; 3. Contabilidade básica; 4. Documentação e arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistema e métodos de arquivamento e normas para arquivo;

5.Noções arquivísticas; 6. Técnicas secretariais: 6.1. Organizar e secretariar reuniões; 6.2. Organização e controle de eventos: reserva de passagens, hospedagem, ressarcimentos, logística e infraestrutura; 7. Qualidade na prestação de serviços e no atendimento presencial, virtual e telefônico; 8. Postura de atendimento; 9. Atendimento ao público. Lei nº 5.081/1966, Lei nº 4.324/1964, Decreto nº 68.704/1971, Lei nº 12.527/2011. Regimento Interno do CRO/PE. Regimento Interno do CFO. Resolução CFO nº 63/2005 (Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia).

NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDO BÁSICO