Apostilas de Concursos 2020

Apostila Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 PDF Edital Online Inscrições

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Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 Edital Online Completo e Inscrições

Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 Edital Online Completo abaixo e Inscrições do Concurso Marapanim PA 2020, Pará.

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

O MUNICÍPIO DE MARAPANIM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município de Marapanim, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos destinado ao provimento de 380 (trezentos e oitenta) vagas para cargos efetivos, proveniente de vagas atualmente existentes no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Marapanim, sob o regime estatutário, a ser regido pela Lei Orgânica do Município de Marapanim, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.

I.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.O Certame será regido por este Edital e suas posteriores retificações, caso existam.

2.O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 849, Bairro Centro-Sul, CEP: 64.001-210, Teresina-PI, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital.

3.O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marapanim, Estado do Pará, de acordo com o estabelecido no Capítulo II deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame em Imprensa Oficial.

4.Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 1.414 de 05/05/1995 (que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, Civis, das Autarquias e Fundações do Município de Marapanim), Lei 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica em 200h, Lei nº 1.482/97 (Que dispõem sobre o Plano de Remuneração do Magistério Público de Marapanim, Lei nº 1.664/2006 (Que dispõem sobre o PCCR de Marapanim), Lei nº 001/2010 (Que altera o PCCR de Marapanim) e às legislações específicas aplicáveis e nas demais leis municipais vigentes.

5.A nomeação no Concurso Público, nas vagas informadas no Capítulo II deste Edital, será realizada dentro do prazo de validade do concurso.

6.Os Cargos, os códigos de opção, os requisitos mínimos, o número de vagas, jornada de trabalho e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

7.O cronograma com todas as etapas do concurso e respectivas datas encontram-se no Anexo I deste Edital.

8.A descrição das atribuições básicas dos Cargos consta no Anexo II deste Edital.

9.O conteúdo programático consta no Anexo V deste Edital.

10.Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico institutovicentenelson@gmail.com.

11.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital por meio do Fale Conosco através do site www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico institutovicentenelson@gmail.com, em até 5 (cinco) dias após a divulgação do Edital. Depois de ultrapassado o período estipulado, considera-se que todos os interessados aprovaram os dispositivos do edital e não serão mais aceitas impugnações quanto aos termos aqui expressos.

II.DOS CARGOS

1.O Concurso Público se destina ao provimento de 380 (trezentos e oitenta) vagas para cargos de nível Superior, Médio e Fundamental.

2.Os cargos objeto do Concurso Público, os requisitos mínimos/escolaridade, número de vagas imediatas, jornada de trabalho e o vencimento base são estabelecidos conforme tabela abaixo:

1

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VAGAS

 

 

VENCIMENTO

 

 

 

 

 

TURNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COD

 

 

CARGO

 

 

REQUISITOS MÍNIMOS

 

 

 

 

 

 

CH*

 

 

PROVA

 

 

 

 

 

 

 

 

AC1

 

 

PCD2

 

BASE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

Agente de Portaria

 

Ensino Fundamental Incompleto

04

 

01

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

2

 

Agente de Serviços Urbanos

 

Ensino Fundamental Incompleto

11

 

02

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

3

 

Agente de Serviços Gerais

 

Ensino Fundamental Incompleto

16

 

04

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

4

 

Vigia

 

Ensino Fundamental Incompleto

52

 

13

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

 

Auxiliar Administrativo

 

nível Fundamental expedido por

18

 

04

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

 

 

 

 

 

 

instituição reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

 

Motorista Categoria “B”

 

nível Fundamental expedido por

04

 

01

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

instituição reconhecida pelo MEC + CNH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categoria “B”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

 

Motorista Categoria “D”

 

nível Fundamental expedido por

12

 

03

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

instituição reconhecida pelo MEC + CNH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categoria “D”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operador de Máquinas

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

 

 

nível Fundamental expedido por

01

 

-

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

Pesadas – Máquina de Gelo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

instituição reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

 

Tratorista

 

nível Fundamental expedido por

01

 

-

 

 

R$ 1.045,00

30h/s

 

TARDE

 

 

instituição reconhecida pelo MEC + CNH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

categoria D

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

 

Auxiliar de Contabilidade

 

nível Médio expedido por instituição

02

 

-

 

 

R$ 1.546,00

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

reconhecida pelo MEC + Curso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

profissionalizante na área

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

 

Fiscal Ambiental

 

nível Médio expedido por instituição

02

 

-

 

 

R$ 1.546,00

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

Técnico em Enfermagem

 

nível Médio expedido por instituição

16

 

04

 

 

R$ 1.546,00

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

reconhecida pelo MEC + Curso Técnico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em Enfermagem + Registro no COREN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

Técnico em Laboratório

 

nível Médio expedido por instituição

02

 

-

 

 

R$ 1.546,00

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

reconhecida pelo MEC + Curso Técnico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em Laboratório

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Certificado de Conclusão de curso de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nível Médio expedido por instituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

 

Técnico em Saneamento

 

reconhecida pelo MEC + Curso Técnico

01

 

-

 

 

R$ 1.546,00

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

em Saneamento + Registro no órgão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

competente, se houver

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Serviço Social expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

Assistente Social

03

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

IES devidamente reconhecido pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VAGAS

 

 

VENCIMENTO

 

 

 

 

 

TURNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COD

 

 

CARGO

 

 

REQUISITOS MÍNIMOS

 

 

 

 

 

 

CH*

 

 

PROVA

 

 

 

 

 

 

 

 

AC1

 

 

PCD2

 

BASE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Enfermagem expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

Enfermeiro

 

08

 

02

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

IES devidamente reconhecido pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Agronomia expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17

 

Engenheiro Agrônomo

 

01

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

IES devidamente reconhecido pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Farmácia com habilitação

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

18

 

Farmacêutico Bioquímico

 

em Bioquímica expedido por IES

02

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

devidamente reconhecido pelo MEC +

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Fisioterapia expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19

 

Fisioterapeuta

 

01

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

IES devidamente reconhecido pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Fonoaudiologia expedida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20

 

Fonoaudiólogo

 

01

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

por IES devidamente reconhecido pelo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEC + registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Nutrição expedido por IES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21

 

Nutricionista

 

02

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

devidamente reconhecido pelo MEC +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 3.193,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Odontologia expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22

 

Odontólogo

 

01

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

IES devidamente reconhecido pelo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEC + registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.164,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23

 

Pedagogo

 

03

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

Pedagogia expedido por IES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

devidamente reconhecido pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12 +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

24

 

Professor de Educação

 

superior em Licenciatura Plena em

24

 

06

 

Nível Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

Infantil PNS-3

 

Pedagogia por IES devidamente

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor E.F. Anos Iniciais

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25

 

 

32

 

08

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

PNS-3

 

Pedagogia por IES devidamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

3

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VAGAS

 

 

VENCIMENTO

 

 

 

 

 

TURNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COD

 

 

CARGO

 

 

REQUISITOS MÍNIMOS

 

 

 

 

 

 

CH*

 

 

PROVA

 

 

 

 

 

 

 

 

AC1

 

 

PCD2

 

BASE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor Educação

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

26

 

 

Educação Artística ou Artes Visuais

12

 

03

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

Artística PNS-3

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

por IES devidamente reconhecida pelo

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

27

 

Professor Ciências PNS-3

 

Ciências, Ciências Naturais, Biologia,

08

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Física ou Química por IES devidamente

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

Professor Português PNS-3

 

09

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

 

Letras ou Língua Portuguesa por IES

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

devidamente reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor Matemática PNS-

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

29

 

 

15

 

03

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

3

 

 

Matemática por IES devidamente

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

30

 

Professor Inglês PNS-3

 

Inglês ou Letras com habilitação em

08

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Inglesa por IES devidamente

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor Educação

 

Educação Especial ou Licenciatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31

 

 

08

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

Especial PNS-3

 

Plena em Pedagogia com habilitação

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em Educação Especial por IES

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

devidamente reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Professor Educação Física

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

32

 

 

12

 

03

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

PNS-3

 

Educação Física por IES devidamente

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

33

 

Professor Geografia PNS-3

 

08

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

 

Geografia por IES devidamente

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

4

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VAGAS

 

 

VENCIMENTO

 

 

 

 

 

TURNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COD

 

 

CARGO

 

 

REQUISITOS MÍNIMOS

 

 

 

 

 

 

CH*

 

 

PROVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AC1

 

 

PCD2

 

BASE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.443,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

+ gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior em Licenciatura Plena em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

34

 

Professor História PNS-3

 

08

 

02

 

 

Superior +

100h/m

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

História por IES devidamente

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

reconhecida pelo MEC

 

 

 

 

 

 

 

Magistério +

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Horatividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Psicologia expedido por

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

35

 

Psicólogo

 

02

 

-

 

+

 

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

IES devidamente reconhecido pelo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

gratificação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEC + registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diploma de conclusão de ensino

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.248,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

superior de Tecnólogo ou Bacharelado

 

 

 

 

 

 

+

 

 

 

 

 

 

 

 

 

36

 

Técnico em Turismo

 

em Turismo expedido por IES

01

 

-

 

 

gratificação

30h/s

 

MANHÃ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

devidamente reconhecido pelo MEC +

 

 

 

 

 

 

 

de Nível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

registro no Conselho de Classe

 

 

 

 

 

 

 

Superior

 

 

 

 

 

 

 

1. AC = Ampla Concorrência

2. PCD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, conforme Capítulo VI deste Edital. * Carga Horária: h/s = Horas Semanais; h/m = Horas Mensais

3.A habilitação e a escolaridade mínima exigida, como também, as demais exigências para o provimento do cargo, deverão ser comprovadas quando da nomeação do candidato aprovado, e, a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato de forma irrecorrível.

4.O Concurso será realizado em duas etapas:

a)Primeira Etapa: Provas Escritas Objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter Eliminatório e Classificatório;

b)Segunda Etapa: Prova de Títulos para todos os cargos de Nível Superior, de caráter apenas Classificatório.

5.Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.

6.O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.ivin.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

7.Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

8.Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário local do município de Marapanim.

9.O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I Cronograma Previsto

Anexo II Síntese das Atribuições dos Cargos

Anexo III Modelo de Curriculum e Tabela de Títulos

Anexo IV Requerimento de Necessidades Especiais

Anexo V Conteúdo Programático

Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 Disposições Finais

Anexo VI Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição

Anexo VII Declaração de Composição de Renda Familiar

Anexo VIII Declaração de Comparecimento

10.O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do Município de Marapanim.

11.Compete à Comissão Especial do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.

5

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA DE MARAPANIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

III.DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

1.O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às

seguintes exigências:

a)Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, anexos e eventuais retificações;

b)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – art. 3º);

c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de nomeação;

d)Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f)Encontrar-se no pleno gozo dos direitos civis e políticos;

g)Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos mínimos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 3 do Capítulo XV deste Edital, à época da nomeação;

h)Ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo médico;

i)Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

j)Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, quando houver exigência legal;

k)Não receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou função, exercidos no âmbito da União, do Território, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional. Em caso de acumulação, o candidato deverá apresentar no ato da convocação para fins de nomeação comprovação da exoneração do cargo anteriormente acumulado, condição determinante para a nomeação;

l)Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no Cargo para o qual foi nomeado.

Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 Inscrições

Concurso Prefeitura de Marapanim PA 2020 Inscrições Online abaixo do Concurso Marapanim PA 2020.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1.A inscrição no presente concurso público implica o conhecimento e tácita aceitação das normas e

condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.

1.1.De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2.As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Prefeitura Municipal de Marapanim e/ou do Instituto Vicente Nelson.

2.1.A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.ivin.com.br.

3.As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site www.ivin.com.br.

3.1.Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ivin.com.br durante o

período das inscrições, por meio dos links referentes ao Concurso Público e seguir as instruções oferecidas:

3.1.1.Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.

3.1.2.Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento estabelecida no Cronograma do Concurso (Anexo I), nos valores de:

ESCOLARIDADE

VALOR DA INSCRIÇÃO

Nível Superior Completo

R$

90,00

Nível Médio/Técnico Completo

R$

80,00

Nível Fundamental Completo e Incompleto

R$

60,00

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

3.1.3. O boleto bancário, disponível no site www.ivin.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, nos bancos conveniados.

3.2.É dever do candidato manter, sob sua guarda, cópia do boleto bancário pago, inclusive no dia da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

3.3.Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.

3.4.A importância recolhida relativa à taxa de inscrição somente será devolvida nas seguintes hipóteses: cancelamento pleno do Concurso Público ou pagamento extemporâneo (deduzidas as tarifas bancárias) ou conforme conveniência da Administração sendo publicado no endereço eletrônico da Organizadora comunicado determinando os procedimentos e prazos para solicitação da devolução

nesses casos.

4.A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição bancária.

5.O Município de Marapanim e a Organizadora não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos

decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.

5.1.A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido

importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

6.O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste Capítulo.

7.É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos, bem como é vedada a alteração do cargo ao qual tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

8.Não serão homologadas inscrições com pagamentos do Boleto Bancário, referente à taxa de inscrição, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac‐símile (fax), DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

9.Também compete ao candidato ler e imprimir diretamente do site da Organizadora o Edital e as demais informações relacionadas ao Concurso.

10.A Organizadora e o Município de Marapanim não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11.A Prefeitura Municipal de Marapanim e o Instituto Vicente Nelson eximem‐se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

12.O interessado que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

13.O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do presente Concurso Público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendo observar o turno da aplicação das provas, estabelecidos na tabela do item 2 do Capítulo II deste Edital.

14.A relação das inscrições homologadas (deferidas) será feita na data constante no Anexo I, caso o candidato não conste na listagem oficial deverá enviar cópia do comprovante de pagamento da inscrição para o e-mail: ivin.concursos@gmail.com no período de interposição de recursos contra indeferimento de inscrição.

15.O candidato sabatista (que, por motivo religioso, guarda o sábado) deverá informar a opção “Sabatista”

em campo próprio na ficha de inscrição.

15.1. O candidato que não informar a opção a que se refere o item 15 arcará com as consequências de sua omissão.

16.O candidato que exerceu a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso e que quiser gozar do direito de desempate, deverá assinalar na ficha de inscrição a opção e enviar a comprovação para o e-mail ivin.concursos@gmail.com até a data de 13 de outubro de 2020.

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V.DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

1.Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto nos seguintes casos:

a)Os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

b)Ser pessoa deficiente, conforme Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007.

2.Será considerada família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, nos termos das alíneas “a” do inciso II, do art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.Será considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

4.Não serão incluídos, no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos dos programas previstos nas alíneas do inciso IV, do art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.O candidato enquadrado nas alíneas “a” ou “b” do item 1 deste Capítulo e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, no período estipulado no Cronograma Previsto – Anexo I, os documentos necessários em um dos endereços:

a)Presencial ou via Correios: Sede da Organizadora: Endereço: Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul, Teresina-PI – horário comercial;

b)Somente Presencial: Prefeitura Municipal de Marapanim-PA - Setor de Protocolo:

Endereço: Avenida Floriano Peixoto, 278 - Centro, Marapanim – Pará – horário das 07 às 13 horas.

5.1.Documentos entregues via Correios serão considerados a data da postagem e o candidato arcará com prejuízos de eventuais extravios por parte dos Correios.

6.Não será aceita solicitação de pedido de isenção de taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

7.Os documentos necessários e o requerimento de isenção devem ser entregues em envelope lacrado, devidamente identificado com NOME POR EXTENSO, número de inscrição e Opção de Cargo, à: INSTITUTO VICENTE NELSON - Departamento de Concurso Público - Ref.: Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição - Concurso Prefeitura de Marapanim - PA.

8.Para requer isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá preencher sua ficha de inscrição online no site www.ivin.com.br para só então solicitar a isenção da mesma.

9.Cada candidato só poderá pedir isenção de 1 (uma) taxa de inscrição, caso haja requerimento de mais de uma taxa de inscrição, será considerada a inscrição realizada por último constante no banco de dados.

10.Documentos necessários para Comprovação de direito à isenção:

10.1.Para candidatos hipossuficientes, inscrito no CadÚnico:

a)Preencher ficha de inscrição on-line através do link http://www.ivin.com.br/inscricao.html;

b)Preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no ANEXO VI deste Edital, sendo obrigatória a indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico ao solicitante da isenção;

c)Comprovação de Renda Familiar devidamente preenchida, disponível no ANEXO VII deste Edital;

d)Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais) e da primeira página subsequente em branco de todos os membros da unidade familiar;

e)Cópia simples do Comprovante de renda de todos os membros da unidade familiar: e.1) Se Autônomo: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia de contrato de prestação de serviços e de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA);

e.2) Se Desempregado: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas;

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e.3) Se Servidor Público, Exonerado ou Demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial;

e.4) Se Pensionista: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecido pela Instituição pagadora;

e.5) Se Estagiário: cópia do Contrato de Estágio;

e.6) Se Empregado de Empresa Privada: cópia do contracheque.

f)Cópia simples do cartão do CadÚnico em nome do candidato;

g)Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento do Candidato.

10.2.Para candidato deficiente:

a)Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) legível expedido no prazo máximo de 1 (um) ano atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável

causa da deficiência.

10.2.1.O candidato que enviar o Laudo Médico e tiver sua isenção deferida e que solicitar, em campo próprio da ficha de inscrição, concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, também terá como deferida sua solicitação, dado como cumprida a exigência de que se trata o item 8 do Capítulo VI deste Edital.

11.As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo garantido ao candidato o direito à ampla defesa.

12.Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Organizadora.

13.Para efeito deste Edital, no que concerne ao somatório dos rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

14.Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a)Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)Fraudar e/ou falsificar documentação;

c)Pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no item 10 deste Capítulo;

d)Não observar o local e os horários estabelecidos no item 5 deste Capítulo;

e)Não observar o período estabelecido no Cronograma previsto – Anexo I do Edital.

15.Não será permitida, após o término do prazo de entrega da documentação comprobatória de isenção, a complementação da documentação, inclusive no período de recurso.

16.A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, até a data estipulada no Cronograma Previsto – Anexo I, no endereço eletrônico www.ivin.com.br.

17.O candidato disporá de três dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição através do e-mail ivin.concursos@gmail.com. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

18.Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://ivin.com.br/inscricao.html e imprimir a 2ª via do Boleto de Cobrança, para pagamento até o prazo final determinado no Cronograma Previsto – Anexo I, conforme procedimentos descritos neste Edital.

19.O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido estará automaticamente excluído do concurso público.

20.O candidato que mesmo após o deferimento de isenção de inscrição for constatada fraude na prestação de informações relativas ao processo de isenção será EXCLUÍDO do certame sem a possibilidade de posterior pagamento do boleto de pagamento, sendo garantido ao candidato o direito à ampla defesa.

VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1.Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto do Deficiente) é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência. Em cumprimento ao artigo 37, §1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e à Lei Municipal nº 1.414/1995 (Regimento Jurídico Único dos

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Servidores Públicos), artigo 15, Parágrafo Único, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso, desde que enviem laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência e a compatibilidade com o exercício do cargo.

2.Ficam reservadas as vagas expressas na tabela do item 2 do Capítulo II para candidatos com deficiência.

3.Consideram‐se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.

4.Nos termos do art. 4º, do Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores são consideradas pessoas com

deficiência aquelas que se enquadram nas seguintes categorias:

4.1.Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando‐se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

4.2.Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e uns decibéis (dB) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

4.3.Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

4.4.Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

4.5.Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

5.Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência seja incompatível com o cargo.

6.As pessoas com deficiências, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.O candidato com deficiência que pretende concorrer às vagas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição Online.

8.O laudo médico, original ou cópia autentica em cartório, expedido no prazo máximo de 1 (um) ano antes do término das inscrições deverá ser enviado via SEDEX ou Carta Registrada ao Instituto Vicente Nelson até a data limite de 13 de outubro de 2020, após a efetuação da inscrição, devendo constar no envelope:

Instituto Vicente Nelson - Concurso Público Marapanim-PA – Laudo Médico Endereço: Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul CEP: 64.001-210 - Teresina-PI

9.O não envio do laudo médico implica na não aceitação da inscrição do candidato com deficiência, mesmo que o mesmo tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição Online.

10.O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Organizadora não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

11.O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público.

12.A relação das inscrições com pedido deferido para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ocorrerá juntamente com a Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos por meio de publicação no sítio da Organizadora, conforme Cronograma Previsto no Anexo I deste Edital.

13.Caso o candidato não tenha seu pedido de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência deferido, de acordo com o item 4 deste Capítulo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.

14.O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis após a Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos indicada no

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Anexo I – Cronograma Previsto, através do e-mail ivin.concursos@gmail.com, vedada a juntada de documentos.

15.Quando convocados para a posse, os candidatos aprovados/classificados nas vagas reservadas aos PCDs submeter-se-ão à perícia médica que verificará sobre a sua qualificação como pessoa deficiente ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

16.Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 1 (um) ano anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo assinatura, carimbo e o número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

17.Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada neste item, sendo considerado ELIMINADO o candidato que não comparecer à Perícia Médica.

18.As vagas reservadas às pessoas com deficiências não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

19.O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, além de figurar na lista de classificação de ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital.

20.O primeiro candidato com deficiência aprovado/classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência aprovados/classificados serão convocados para ocupar a 10ª, 15ª e a 20ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.

21.As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.

22.Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 20 serão convocados exclusivamente candidatos com deficiência aprovados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da listagem geral.

23.A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 20, não impede a convocação de candidatos aprovados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

24.O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.

25.Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo.

26.Após a investidura do candidato no cargo para o qual aprovado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

27.A Prefeitura Municipal de Marapanim exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a Perícia Médica.

VII. DO REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

1.O Candidato com Deficiência que necessitar de auxílio para a realização das provas objetivas deve solicitá-lo na Ficha de Inscrição Online e ainda, encaminhar para o REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo IV) indicando claramente quais os recursos especiais necessários (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, intérprete de Libras ou tempo adicional) juntamente com o Laudo Médico de que trata o Capítulo anterior, arcando com as consequências de sua omissão.

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2.O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional de, no máximo, uma hora para realização das provas deverá indicar no requerimento e, além de enviar o laudo médico, deverá encaminhar solicitação por escrito, na forma e no prazo previsto, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova objetiva devem, no campo próprio da Ficha de Inscrição On-line, basta especificar que requer a autorização para amamentar, não requer envio do requerimento do Anexo IV.

4.No dia da realização da prova objetiva, a lactante que teve seu pedido para amamentar deferido deverá levar um acompanhante maior de 18 (dezoito) anos que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

7.Caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo IV), como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá descrever no campo “Outros” a condição de que necessita, anexando ainda a comprovação relativa ao pedido.

8.A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da Organizadora, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.O candidato que não atender ao dispositivo deste Capítulo não terá auxílio para a realização das provas, seja qual for o motivo alegado da não solicitação.

10.A relação dos pedidos de atendimento especial deferidos será divulgada por meio de publicação no sítio da Organizadora, conforme Cronograma Previsto no Anexo I deste Edital.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA ESCRITA OBJETIVA

1.Serão aplicadas Provas Escritas Objetivas de múltipla escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo V deste Edital.

2.A prova objetiva para todos os cargos valerá 100 (cem) pontos no total, sendo que, será constituída por 40 questões de múltipla escolha para os cargos de todos os níveis, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta e será composta conforme discriminação abaixo:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

 

 

ÁREADOCONHECIMENTO

 

 

 

DISCIPLINAS

 

 

 

NºDEQUESTÕES

 

 

 

PESO

 

 

 

TOTALDEPONTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

 

2,5

 

25,0

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

Informática Básica

10

 

2,0

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico

 

05

 

 

2,0

 

 

10,0

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

Conhecimentos Específicos

 

15

 

 

3,0

 

 

45,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

40

 

 

 

 

 

100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E/OU TÉCNICO COMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

ÁREADOCONHECIMENTO

 

 

 

DISCIPLINAS

 

 

 

NºDEQUESTÕES

 

 

 

PESO

 

 

 

TOTALDEPONTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

 

2,5

 

25,0

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

Informática Básica

10

 

2,0

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico

 

05

 

 

2,0

 

 

10,0

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

Conhecimentos Específicos

 

15

 

 

3,0

 

 

45,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

40

 

 

 

 

 

100,00

 

 

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EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

ÁREADOCONHECIMENTO

 

 

 

DISCIPLINAS

 

 

 

NºDEQUESTÕES

 

 

 

PESO

 

 

 

TOTALDEPONTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

 

 

 

2,5

 

25,0

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

Informática Básica

10

 

 

 

2,0

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Raciocínio Lógico

 

05

 

 

 

2,0

 

 

10,0

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

Conhecimentos Específicos

 

15

 

 

 

3,0

 

 

45,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

40

 

 

 

 

 

100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÁREADOCONHECIMENTO

 

 

 

DISCIPLINAS

 

 

 

NºDEQUESTÕES

 

 

 

PESO

 

 

 

TOTALDEPONTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

Língua Portuguesa

10

 

 

 

2,5

 

25,0

 

 

 

Conhecimentos Gerais

 

 

Matemática

10

 

 

 

2,0

 

20,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Atualidades

 

05

 

 

 

2,0

 

 

10,0

 

 

 

Conhecimentos Específicos

 

Conhecimentos Específicos

 

15

 

 

 

3,0

 

 

45,0

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

40

 

 

 

 

 

100,00

 

 

3.A Prova Objetiva será realizada na cidade de Marapanim, Estado do Pará.

4.A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

4.1.Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade indicada no item 3 deste Capítulo, o Instituto Vicente Nelson reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

4.2.Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

5.A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas com antecedência mínima de até 05 (cinco) dias da data de realização, conforme consta no ANEXO I - Cronograma Previsto por meio de Relação Geral dos Locais de Prova, a ser publicado no site da

www.ivin.com.br, bem como através de Cartão Informativo enviado ao endereço eletrônico (e-mail) informado pelo candidato na ficha de inscrição on-line.

5.1.No referido Cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do Candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.

5.1.1.Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

5.1.2.Recomenda-se ainda que o candidato verifique se o Cartão Informativo citado neste item não chegou na caixa de “spam”.

5.1.3.O Instituto Vicente Nelson e a Prefeitura Municipal de Marapanim não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site do Instituto Vicente Nelson

para verificar as informações que lhe são pertinentes.

5.2.O Cartão Informativo também ficará disponível no Portal do Candidato disponível no site da Organizadora, através do link http://www.ivin.com.br/inscricao.html, onde o candidato deverá selecionar o Concurso da Prefeitura de Marapanim e selecionar “Portal do Candidato”.

5.3.A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação da Relação Geral dos Locais de Prova feita no site da Organizadora.

5.4.O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar a Relação Geral dos Locais de Prova.

6.O local de realização da Prova Escrita Objetiva, constante no Cartão Informativo, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

7.O Anexo I – Cronograma Previsto poderá sofrer alterações no decorrer do certame, cabendo ao candidato inteirar-se dos comunicados e publicações divulgados no site da Organizadora:

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

EDITAL RETIFICADO PELA ERRATA 001/2020

www.ivin.com.br, no Portal do Candidato, na sede da Organizadora, bem como em mural na Prefeitura Municipal de Marapanim.

8.O horário da realização das provas objetivas será das 9 às 12 horas, no turno manhã e das

15:00 às 18:00 horas no turno tarde.

8.1.O turno da realização das Provas Objetivas constam no quadro de vagas disposto no item 2 do Capítulo II deste Edital.

8.2.O candidato inscrito sabatista, caso haja necessidade de provas aos sábados, deverá comparecer ao seu local de realização da Prova Objetiva no mesmo horário dos demais candidatos, até às 15:00 (horário oficial local), de acordo com o item 13.1 deste Capítulo.

8.3.O candidato que informar a opção “Sabatista” não poderá realizar qualquer espécie de consulta, de comunicação ou de manifestação a partir do ingresso na sala de provas até o término da Prova Objetiva.

8.4.É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

8.5.Também é de responsabilidade exclusiva do candidato se inteirar do horário que vigora no item 8 deste Capítulo.

9.Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes na publicação da Relação Geral dos Locais para a realização das respectivas Provas, bem como no Cartão Informativo.

10.Caso haja inexatidão na informação relativa ao Cargo e à opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o SAC do Instituto Vicente Nelson

com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, através do e-mail para institutovicentenelson@gmail.com.

10.1.A alteração de opção de Cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo disponível no Portal do Candidato.

10.2.Não será admitida troca de opção de Cargo.

10.3.O candidato que não entrar em contato com o Instituto Vicente Nelson no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

11.O candidato somente terá acesso à sala de aplicação de prova portando o Documento de Identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

11.1.Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

11.2.Não será aceita fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

11.3.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

11.4.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados de assinaturas, impressões digitais e/ou fotos.

11.5.A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

11.6.O documento de identidade original e com foto deverá ser apresentado na entrada da sala ao Fiscal de Sala.

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12.O candidato após adentrar a sala de realização das provas não poderá ausentar-se sem acompanhamento do fiscal.

13.O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima

de 60 (sessenta) minutos do horário definido para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada no item 11 deste Capítulo.

13.1.Os portões de acesso ao local de prova serão fechados rigorosamente às 9:00 horas no turno da manhã e às 15:00 horas no turno da tarde. Após o fechamento dos portões, não será permitido

o acesso aos candidatos aos locais de prova, em hipótese alguma.

14.No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

15.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

15.1.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

15.2.O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e

resultará em sua eliminação do Concurso Público.

16.Para as Provas, o único documento válido para a correção é o Cartão-Resposta cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

16.1.Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pela leitora ótica, prejudicando o desempenho do candidato.

16.2.Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

16.3.Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

16.4.Será desclassificado o candidato que não assinar o seu Cartão-Resposta.

16.5.A coleta da digital em campo apropriado não substitui a obrigatoriedade da assinatura de que se trata o item anterior.

16.6.O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o

seu Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

17.No caso de auxílio para transcrição para o cartão-resposta, nos casos deferidos conforme estipulado no Capítulo VII deste Edital, será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

18.Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

19.O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no Cartão-Resposta, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo, informando ao fiscal de sala qualquer inconsistência, arcando com as consequências caso assim não proceda.

20.Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

21.Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

22.Após o candidato adentrar a sala de aplicação de prova, NÃO SERÁ PERMITIDA, AO CANDIDATO, COMUNICAÇÃO COM OUTROS CANDIDATOS, E, EM HIPÓTESE ALGUMA, NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE APLICAÇÃO DE PROVAS SERÁ PERMITIDO O USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DEVENDO OS MESMOS (CELULAR E/OU DEMAIS APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E/OU ELETRÔNICOS), SEREM MANTIDOS DESLIGADOS SOB PENA DE ELIMINAÇÃO. APARELHOS ELETRÔNICOS, CÁLCULO OU REGISTRO DE DADOS, ASSIM COMO RELÓGIOS DE QUALQUER TIPO DEVEM SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ESPECÍFICA A SER FORNECIDA PELA ORGANIZADORA EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FIM, DEVENDO A EMBALAGEM, LACRADA, PERMANECER EMBAIXO DA MESA/CARTEIRA DURANTE TODA A APLICAÇÃO DA PROVA. O

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DESCUMPRIMENTO DISTO PODE CARACTERIZAR TENTATIVAS DE FRAUDE, CUJA CONSEQUÊNCIA SERÁ A SUA ELIMINAÇÃO IMEDIATA DO CERTAME, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS.

22.1.É PROIBIDO AINDA O USO DE BOLSAS, LIVROS, REVISTAS, JORNAIS, BOINAS, BONÉS, CHAPÉUS, CAPACETES, ÓCULOS ESCUROS E ARMAS, OS MESMOS DEVERÃO SER GUARDADOS E NÃO PODERÃO SER MANUSEADOS EM HIPÓTESE ALGUMA DENTRO DA SALA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS.

22.2.Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos/objetos indicados no item 22, 22.1. É aconselhável ainda que o candidato certifique-se que seu aparelho telefônico, mesmo desligado, não emitirá nenhum efeito sonoro, inclusive de despertador durante a sua permanência na sala de aplicação de prova.

22.3.Será eliminado o candidato que seu aparelho eletrônico, mesmo que desligado e acondicionado na

embalagem citada no item 22 deste Capítulo, emita qualquer efeito sonoro durante a realização das provas.

23.O candidato ao qual for constatada a posse de qualquer equipamento eletrônico fora da embalagem lacrada e fora do local apropriado (embaixo da mesa/carteira) conforme especifica o item 22, ainda que esteja desligado, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após o término da sua prova.

24.Os candidatos poderão ser submetidos durante a aplicação das provas à filmagem, à fotografia, ao recolhimento de impressões digitais, ou ainda, à revista com o detector de metais.

25.O Instituto Vicente Nelson e a Prefeitura Municipal de Marapanim não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

26.O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

26.1.Para facilitar o cumprimento do item anterior, o Cartão-Resposta será entregue apenas depois de decorridos 50 (cinquenta) minutos do início da prova.

27.Todas as ocorrências e intercorrências serão registradas na Ata de Provas, pelo fiscal de sala.

28.Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

29.O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões se deixar a sala de prova faltando trinta minutos para o término do horário da prova, podendo esse tempo ser estendido ou encurtado, de acordo com a deliberação da Organizadora, não sendo entregue a prova em hipótese alguma aos candidatos que saiam antes desse horário.

30.Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Organizadora não disponibiliza suas provas em meio eletrônico, cabendo ao candidato interessado aguardar para deixar o local de prova conforme horário especificado no item anterior para levar o seu Caderno De Questões.

31.A prova objetiva terá duração de 3 horas e neste tempo, inclui-se o preenchimento do Cartão- Resposta.

32.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a Organizadora procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento.

32.1.Não serão aceitos como comprovante de pagamento recibos de “agendamento de pagamento”.

32.2.A inclusão de que trata o item 32 será realizada de forma condicional e será analisada pela Organizadora, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

32.3.Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela

decorrentes.

33.Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

34.Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Local, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a)substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

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b)em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos

itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

34.1. O candidato que receber seu Caderno de Questões e/ou Cartão-Resposta com quaisquer falhas, deverá requerer troca por reserva junto ao fiscal de sua sala, arcando com as consequências caso assim não proceda.

35.Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

36.Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

37.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

38.Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de prova, sendo terminantemente proibido ao mesmo fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova, sob pena de ser excluído do concurso público.

39.O candidato que necessite de comprovação de comparecimento no dia de realização das provas escritas deverá preencher o Anexo VIII – Declaração de Comparecimento, assinar o documento e entregar ao Coordenador de Aplicação de seu local de prova no momento de sua entrada na sala onde realizará sua prova. O documento será devolvido ao candidato, depois de conferido e assinado pelo Coordenador de Aplicação, quando da saída do candidato da sala onde realizou sua prova.

40.Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

41.A Organizadora não fará correção manual de CARTÕES-RESPOSTA, portanto, erros na marcação do mesmo é de inteira responsabilidade do candidato.

42.A Organizadora e a Prefeitura Municipal de Marapanim não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

43.Os cadernos de questões devolvidos serão destruídos após um mês da aplicação da Prova Objetiva.

IX. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA ESCRITA PARA TODOS OS CARGOS

1.A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

2.As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

3.As Provas Escritas Objetivas para todos os cargos terão caráter Classificatório e Eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que, cumulativamente, atender as seguintes exigências:

a)Obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou seja, acertar no mínimo 24 questões, e;

b)Não obtiver 0 (zero) em nenhuma das disciplinas que compõem a prova objetiva, e;

c)Tiver sido classificado dentro do quantitativo de 3 (três) vezes o número de vagas (conforme Quadro de Vagas do item 2 do Capítulo II deste Edital), sendo considerado eliminados os demais candidatos.

4.Os candidatos não habilitados nas Provas Escritas Objetivas serão excluídos do Concurso.

X.DA PROVA DE TÍTULOS

1.Os candidatos habilitados nas Prova Objetiva Escrita conforme Capítulo IX deste Edital para todos os cargos de Nível Superior poderão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período estipulado conforme o Cronograma Previsto – Anexo I.

2.A análise dos títulos é limitada ao número máximo de 20 (vinte) pontos, conforme especificado no Anexo III deste Edital e tem caráter apenas Classificatório.

3.Após a divulgação e publicação da Convocação dos Candidatos para a entrega da Titulação na data constante no Cronograma do Anexo I no site da Organizadora, o candidato habilitado e convocado para a Prova de Títulos deverá entregar o Curriculum Vitae Simplificado, em modelo previamente definido (Anexo III), contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e devidamente autenticadas em cartório:

(A)Certificado de Pós-graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu compatível ao cargo pleiteado.

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(B)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho, acrescida de declaração com firma autenticada em cartório que conforme o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de trabalho realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada.

(C)Declaração / certidão que informe o período (início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública.

(D)Contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) acrescido de declaração com firma autenticada em cartório que informe o período (início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso do serviço prestado como autônomo.

4.Os títulos serão valorados de acordo com as informações discriminadas no Anexo III deste Edital.

5.Somente serão considerados títulos, aqueles expedidos por Instituições de Ensino, nos termos da legalidade, devidamente reconhecidas.

6.Cada título será considerado e avaliado apenas uma vez.

7.É obrigatório o preenchimento e entrega pelo candidato do Curriculum Vitae Simplificado que consta no Anexo III. O não preenchimento do mesmo implica na não aceitação dos títulos do candidato.

8.Serão considerados, para efeito de classificação, somente os títulos especificados no Anexo III deste Edital, limitada a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos para cada cargo, mesmo se a soma dos valores dos títulos apresentados superar esse valor.

9.A entrega dos títulos não assegura ao candidato a aceitação dos mesmos pela Organizadora do Concurso.

10.Serão aceitos títulos de pós-graduação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no seu Sistema de Referência (Universidades Federais e Particulares – Sistema Federal – e Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias – Sistema Estadual).

11.Não serão computados para efeito de prova de títulos aqueles não correspondentes ao cargo concorrido.

12.Não serão avaliados os documentos:

a)Postados fora do prazo ou de forma diferente ao estabelecido neste Edital ou ao Edital de Convocação para a Prova de Títulos;

b)Cuja fotocópia esteja ilegível;

c)Cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação;

d)Sem data de expedição;

e)De mestrado ou doutorado, concluídos no exterior, que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada.

13.A pontuação para tempo de serviço é mínima de 1 (um) ano (sem interrupção) (possibilidade de modulação nesse prazo mínimo) para cada título informado, não sendo somados a outros meses sobressalentes.

14.A comprovação do tempo de serviço será feita mediante apresentação de Declaração/Certidão de Tempo de Serviço, quando o órgão empregador for Instituição Pública, no caso de Instituições Privadas, a Certidão de Tempo de Serviço deve estar acompanhada obrigatoriamente do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho.

14.1As declarações/certidões especificadas neste item deverão ser em papel timbrado pelo órgão emissor e assinadas por profissional competente e quando as mesmas forem emitidas pela iniciativa privada, deverão ainda ter firma reconhecida em cartório.

14.2O descumprimento do subitem anterior implicará na não aceitação do Título apresentado.

15.Para os cargos de professores, o tempo de serviço será contado por ano letivo, não sendo válidos títulos com tempo de serviço inferiores.

16.Estágios Curriculares não pontuam como titulação.

17.Os títulos deverão ser entregues em envelope lacrado, devidamente identificado com nome por extenso, número de inscrição e Opção de Cargo do candidato:

A)Presencial ou via Correios: Sede da Organizadora: Endereço: Rua Sete de Setembro, 849, Centro-Sul, Teresina-PI;

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B)Somente Presencial: Prefeitura Municipal de Marapanim-PA – Setor de Protocolo:

Endereço: Avenida Floriano Peixoto, 278 – Centro, Marapanim – Pará – horário das 07 às 13 horas.

18.Somente serão avaliados os títulos especificados neste Edital e entregues dentro do prazo estabelecido no Cronograma Previsto – Anexo I.

19.Títulos entregues via SEDEX serão considerados a data da postagem, o candidato arcará com prejuízos de eventuais extravios por parte dos Correios.

20.A avaliação dos títulos será feita pelo Instituto Vicente Nelson e o seu resultado será publicado no endereço eletrônico da Organizadora (www.ivin.com.br).

21.Não serão aceitos documentos comprobatórios na fase de recursos sobre o resultado da Prova de Títulos, não cabendo como recurso a apresentação de nenhum documento ou curriculum vitae simplificado.

22.Candidatos que não apresentarem documentos autenticados não terão seus títulos aceitos, não cabendo recurso.

23.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.

24.Os documentos entregues pelos candidatos em hipótese alguma serão devolvidos.

XI. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1.Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados/classificados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

a)Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b)Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c)Maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

d)Tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso;

e)Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

2.O Resultado será publicado no endereço eletrônico da Organizadora (www.ivin.com.br).

XII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1.A nota final dos candidatos será igual ao somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva com a nota obtida na Prova de Títulos (quando houver).

2.O resultado será disposto apresentando os candidatos posicionados dentro do número de vagas estabelecidas neste Edital, como APROVADOS. Os candidatos que ficarem fora do número de vagas, conforme critérios receberão a nomenclatura de CLASSIFICADOS e comporão o Cadastro de Reserva.

3.A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final.

XIII. DOS RECURSOS

1.Somente o próprio candidato poderá interpor recurso.

2.Caberá recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo I deste Edital:

a)Contra indeferimento de inscrição;

b)Contra indeferimento de pedido de isenção de taxa de inscrição;

c)Contra indeferimento de pedido de enquadramento às vagas destinadas a Candidatos com Deficiência;

d)Contra indeferimento de pedido de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva;

e)Contra o gabarito preliminar e/ou aplicação da Prova Objetiva;

f)Contra a pontuação na Prova Objetiva;

g)Contra resultado da Prova de Títulos;

h)Contra erro material, como equívoco no nome, e/ou na soma das notas (objetivas) e/ou na aplicação do critério de desempate.

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